Os cacaus

SÓ VISTO, CONTADO NÃO TEM GRAÇA Subsídios atribuídos por via da direcção-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas durante o 2.º semestre de 2010. Dinheiros cobrados na emigração, é bom de ver como circulam.

CONTRAPARTIDAS O juiz conselheiro Ireneu Cabral Barreto, que andou pelo Conselho da Europa, nomeado Representante da República para a Madeira. Madeirense - regressa a casa. E o embaixador Pedro Catarino para o cargo de Representante da República para os Açores.

QUE PRECIOSO ESPAÇO DO DR

1. Que o Luxemburgo concluiu, em 6 de dezembro de 2010, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia (Bruxelas, 29 de maio de 2000), e do Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia (Luxemburgo, 16 de outubro de 2001)
2. E que Malta depositou, em 3 de fevereiro de 2011, o instrumento de ratificação relativo à Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, assinada em Bruxelas em 26 de julho de 1995, e relativo a vários Protocolos no âmbito daquele Tratado

Cousa pouca...

MANDAM AS REGRAS  O Uruguai modificou a respetiva autoridade nacional para efeitos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças (Haia, 25 outubro 1980) Aviso n.º 50/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08 

QUOTIDIANO

1. Exoneração de Sílvia Tânia Felício de funções no gabinete de João Gomes Cravinho Despacho n.º 6115/2011. D.R. n.º 70, Série II de 2011-04-08
2. Cessa a comissão de serviço do conselheiro técnico Celestino Cruz Geraldes, a exercer funções na REPER, com efeitos de 31 de agosto de 2011 Despacho n.º 6116/2011. D.R. n.º 70, Série II de 2011-04-08
3. Exonerado do cargo de chefe de divisão da África Oriental e Austral (Serviços da África Subsariana), do 1.º secretário da embaixada Domingos Melo e Alvim Despacho n.º 6117/2011. D.R. n.º 70, Série II de 2011-04-08

Enquanto uns se jubilam, outros rejubilam...

A partir de hoje, passamos a referir

os diplomas e respetivos links para a folha oficial

SOBEM AO GRAU DE EMBAIXADOR

• Francisco Xavier Esteves, Decreto n.º 8/2011. D.R. n.º 69, Série I de 2011-04-07
• António de Almeida Ribeiro Decreto n.º 9/2011. D.R. n.º 69, Série I de 2011-04-07

E ATENÇÃO... À Portaria n.º 146/2011. D.R. n.º 69, Série I de 2011-04-07 (das Finanças) que define e regulamenta os cursos de cuja frequência com aproveitamento depende, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, o exercício de cargos de direcção superior e intermédia ou equiparados nos serviços e organismos da administração pública central, revogando a Portaria n.º 1141/2005, de 8 de novembro

A fazer gazeta, não é assim que se diz?

QUE E QUE Que a Austrália apresentou uma declaração e que a Islândia modificou a sua autoridade nacional para efeitos da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial (Haia, 15 novembro 1965)

SINGAPURA O conselheiro de embaixada Afonso Malheiro fica colocado na Embaixada em Singapura.

DALI PARA ACOLI O 1.º secretário de embaixada Rui Casimiro Gomes é nomeado director de serviços de Emigração. Sai do gabinete do secretário-geral do MNE e de funções na Representação Permanente de Portugal junto da CPLP (desde fevereiro de 2009)

E ATENÇÃO Portaria n.º 145-A/2011. D.R. n.º 68, Suplemento, Série I de 2011-04-06 do Ministério das Finanças e da Administração Pública Altera a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro

Nova representante em Genebra

REPRESENTANTE EM GENEBRA Decreto presidencial que nomeia a ministra plenipotenciária Maria da Graça Andresen Guimarães para Representante Permanente junto dos Organismos e Organizações Internacionais -  NUOI, em Genebra. Foi exonerada de embaixadora na Cidade da Praia.

URUGUAI Enfim, aí temos hoje a ratificação da Convenção com o Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o respetivo Protocolo (Estoril, 30 novembro 2009). Levou dois anos, mas deu para as cautelas.

QUOTIDIANO

• a assistente técnica Maria Irene Fernandes Pereira é colocada na embaixada em Maputo

• concedida a prorrogação de licenças sem remuneração ou sem vencimento, à técnica superior Lília Gonçalves Louro (Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa) até maio de 2012, para funções no Conselho da UE, e ao reverificador Rui Neves da Silva (direcção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) até 31 dezembro de 2011, para funções no Banco Mundial em Timor-Leste

Recomendação na hora da encomendação

PEÇA DE ANTOLOGIA POLÍTICA Pois peça destas é a resolução da Assembleia da República hoje publicada que “recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos Portugueses”... que é como quem diz, na sabedoria tradicional, depois de morto cevado ao rabo.

Recomendações aprovadas a 4 de março quando os portugueses, se alguma tinham já era literacia e, para mais “literacia financeira”, como diria Constâncio e todo o grupo de professores que combateram a ignorância geral...

Ler a peça antológica. Vale a pena.

MULTILATERAL Publicado está o decreto que ratifica o Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional (Mónaco, 14 de abril de 2005). Oito anos para emendar...<

BILATERAL À luz do dia, a ratificação presidencial do Acordo com a Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, (Argel, 9 de junho de 2008). Cinco anos...

E ENTÃO... chega-se agora à conclusão de que “considerando a dimensão da área geográfica abrangida pela coordenação do ensino português no estrangeiro na África do Sul, Namíbia e Suazilândia”... Carla Freitas Pereira é designada para exercer as funções de adjunto  (não será djunta?) da coordenação do ensino português na Namíbia, com efeitos a 1 de março, antes que seja mais tarde. Na verdade, é coisa para levar anos, essa a de descobrir a dimensão da área da África do Sul, Namíbia e Suazilândia!

COMEÇAM OS LOUVORES! Louvor de antes mesmo da demissão do governo, mas quem abre na gazeta oficial a nova saga de louvores, é o secretário de estado Pedro Carqueijeiro Lourtie, com data de 17 de março. Louva assim: “...venho prestar público louvor ao trabalho desenvolvido pelo Centro Solvit Portugal, sediado na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, pelo notável trabalho que tem vindo a desenvolver em prol da correcta aplicação da legislação do mercado interno e da resolução dos problemas práticos com que se confrontam os cidadãos e as empresas”. Mas isto não é a obrigação do serviço? Para quê manteiga?

Super-MNE, acreditações em que se acredita

COMPRIDOS NOMES Por deliberação da comissão executiva da AICEP, foram designados "adidos para o turismo" em dois centros de negócios, e que as embaixada tenham sorte:

• Miguel da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcelos, em Madrid
• Filipe Christensen Roed Gonçalves Silva, em Londres

Assim:

1. - É por deliberação da comissão executiva da AICEP
2. - ... e ao abrigo do protocolo assinado com o Turismo de Portugal
3. - que ocorre a designação de cada "adido para o turismo no Centro de Negócios da AICEP"
4. - e apenas "em sequência da referidas deliberação", é que o MNE entra no caso para então nomear os adidos já nomeados para que tenham uma nomeada acreditação diplomática como "adidos para o turismo junto das respetivas missões diplomáticas", e é se queres.

PARAÍSO FISCAL Publicado o decreto de ratificação do Acordo com a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de julho de 2010

UE-INDONÉSIA Publicado também o decreto de ratificação do Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a UE e a Indonésia, assinado em Jacarta em 9 de novembro de 2009

Uma convenção e dois acordos

DUAS RATIFICAÇÕES

• da Convenção com o Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 23 de fevereiro de 2010
• do Acordo com o Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa em 20 de setembro de 2007

UMA APROVAÇÃO

• do Acordo com o Qatar sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lisboa em 4 de maio de 2010

Três paraísos fiscais, três consulados honorários...

NÃO É POR AÍ ALÉM Mas já é alguma coisa, o que está a gora a emergir na folha oficial em matéria de paraísos, designadamente acordos sobre trocas de informações em matéria fiscal. Hoje emergem mais três acordos: com Jersey, com Gibraltar e com Santa Lúcia... Todavia, lendo bem isso, é pouco, é contornável , e reforça o papel dos especialistas com escritório
.
CONSULADOS HONORÁRIOS Criados três novos consulados honorários:

1. na Ilha do Príncipe, em São Tomé e Príncipe, dependente da Embaixada em São Tomé, com jurisdição sobre a Ilha do Príncipe
2. em Fez, dependente da Embaixada em Rabat.
3. em Baku, Azerbaijão, dependente da Embaixada em Ankara e com jurisdição sobre o território do Azerbaijão

HOMENS De apelido

1. Quanto a Bernardo Homem de Lucena,  ministro plenipotenciário de 2.ª classe, o despacho a prevenir a sua exoneração do cargo de secretário-geral-adjunto à data em que assumir funções como embaixador na Cidade da Praia. Obviamente. 
2. Quanto a Gonçalo Homem de Mello, designado director do escritório da AICEP em Bruxelas, corolariamente nomeado, com acreditação diplomática, como conselheiro económico e comercial junto da Embaixada na capital belga, com efeitos a 1 de janeiro do corrente ano. Para que não haja dúvidas.

Bermudas passa a semi-paraíso...

BERMUDAS, AGORA PARA ESPECIALISTAS...   Pois a folha oficial publica hoje, até que enfim, o decreto presidencial que ratifica o acordo entre Portugal e o Governo das Bermudas sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinada em Paget Parish em 10 de maio de 2010 É caso para se admitir que um paraíso mudou de lugar ou que os expedientes ficam mais apertados, embora continuem para os especialistas que sabem tratar dos casos...

ARQUEOLOGIA   Outro decreto presidencial ratifica o recesso por parte de Portugal da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de abril de 1926... Recesso que é interrupção, retirada. Sendo coisa de 1926, só se dá por isso passados uns 20 anos depois da obrigação de se estar atento?

PARA ALGUNS VIAJANTES Aviso do MNE de que entra em vigor 30 de março próximo, o Acordo com a Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais, porquanto foram cumpridas as formalidades exigidas, etc, etc e etc...

PASSAPORTE ELETRÓNICO v2 Portaria publicada hoje (MNE, Finanças e Administração Interna) determina que o Passaporte Eletrónico na segunda versão (PEPv2) passe a incluir, no chip, as impressões digitais (indicador direito e esquerdo) do titular maior de seis anos, advertindo-se que "a produção de passaportes mais evoluídos em termos de tecnologia e de segurança implica maiores encargos financeiros, que se repercutem nos montantes das taxas a cobrar, urgindo rever os respectivos montantes"...

Da recomendação ao palheiro

PRODUTIVIDADE PARLAMENTAR Diz a folha oficial que a Assembleia da República, a 11 de fevereiro, resolveu “recomendar à União Europeia e ao Governo Português que mantenham o seu empenho numa solução justa e definitiva conducente à criação do Estado da Palestina, até ao final de 2011, nas fronteiras de 1967”. Além disso resolveu também que esta resolução seja entregue ao Conselho da União Europeia, às Nações Unidas, a Israel e ao Embaixador da Missão da Palestina em Portugal. Recomendar que “mantenham o seu empenho numa solução justa e definitiva” e "até ao final de 2011"? Oh, senhores deputados! E depois?

NO “LOCAL DO ESTILO” Um aviso do MNE sobre os candidatos admitidos no concurso para um posto de técnico superior na direcção de serviços de Justiça e Assuntos Internos da direcção-geral dos Assuntos Europeus. E avisa o aviso que a lista dos candidatos se encontra afixada no “local de estilo” do MNE, no Palácio Cova da Moura assim promovido a local de estilo, mas que também está disponível na página electrónica das Necessidades... Um brinde a quem encontrar essa agulha no palheiro! Ou o palheiro não é o local do estilo para as agulhas? Não brinquem mais...

Por ordem superior...

OBEDIÊNCIA INFERIOR Claro que a ordem dada vem sempre de cima, de outra maneira não seria ordem, mas continua-se a dizer que “por ordem superior se torna público que foram emitidas Notas...” etc, etc, e desta vez a superior ordem se torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre Portugal e Espanha Relativo ao Acesso a Informações em Matéria de Registo Civil e Comercial, assinado em Zamora em 22 de Janeiro de 2009, e que, sendo assim, o Acordo entrou em vigor a 17 de fevereiro de 2011, um mês antes de se tornar público" por ordem superior" que também as há para não tornar...

Da área, nada consta

É ASSIM Neste dia 11.

Honorário na Zâmbia e acordo com Emirados

É O EURICO, E BASTA de António Braga de 26 de janeiro publicado hoje, que nomeia Eurico José Mosquito Marques para o cargo de cônsul honorário em Lusaca. Nem que pressupostos há na nomeação, nem o perfil público do nomeado, o que faz... É Eurico José Mosquito Marques, e basta  para o esboço.

VISTOS Mas nem todos, apenas para passaportes diplomáticos. Trata-se do acordo com os Emirados Árabes Unidos sobre Supressão de Vistos precisamente apenas para titulares de passaportes Diplomáticos e que hoje, declara a gazeta máxima, tem as formalidades cumpridas e entra em vigor no próximo dia 26... E já é sem tempo porque este simples acordo levou três anos até poder beneficiar meia dúzia de viajantes por ano, quando muito (foi assinado em Abu Dhabi, em abril de 2008). Quanto tempo não levará um acordo que vise milhões!

BOLÍVIA Enfim, que a Bolívia depositou o instrumento de ratificação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social (assinada em Santiago a 10 de novembro de 2007 e que Portugal é parte, e entra em vigor no próximo 1 de maio.

Vietname. Dois honorários

COMO SEMPRE Os nomes e mais nada. É claro que não é preciso que alguns saibam o resto,  mais mas é importante que a todos se explique mais - o Google não ajuda em tudo nem supre a transparência. Isto, a propósito da nomeação de dois cônsules honorários no Vietname, por despachos (dia 14 fevereiro) do secretário de estado António Braga, publicados hoje:

• Afonso Carlos Neves Vieira para cônsul honorário em Ho Chi Minh
• Tran Kim Chung para cônsul honorário em Hanói

Xangai, "cônsul para", junto do consulado

DIZ O DESPACHO que por deliberações da comissão executiva da AICEP), foi designado responsável pelo escritório da agência em Xangai, Filipe Santos Fernandes da Costa, cessando a comissão de serviço de Manuel Mouraz Miranda. E então, Luís Amado e Vieira da Silva, na sequência das referidas deliberações, nomeiam Filipe Fernandes da Costa ”com acreditação diplomática, cônsul para os assuntos económicos e comerciais junto do Consulado Geral de Portugal em Xangai”. Quanto a curriculum, a folha oficial diz que é mestre e mais nada.

Foi tudo por hoje.

Não destoa

QUE no ano passado (14 de Setembro), o MNE holandês comunicou que a Grécia, 12 dias antes, assinou a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (Haia, 29 maio 1993)…

E NADA MAIS Não destoa.

Nada consta...

... na folha oficial.

Deferências de calendário com a Moldova...

MOLDOVA Publicado na folha oficial o decreto que ratifica a Convenção com a Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. A convenção foi assinada em Lisboa em fevereiro do ano passado, a provada pelo parlamento em julho passado e o decreto de ratificação foi assinado a 24 de Agosto, e referendado pelo primeiro-ministro três dias depois, a 27, a coincidir com o Dia Nacional daquele país. A convenção é importante mas não é por aí além, mas fica bem. E apesar de tudo foi rápido. Talvez pela Moldova.

 

MULTILATERAL

1. Quanto aos domínios do Tribunal Penal Internacional ficamos hoje avisados de que a Espanha,  em outubro de 2009, vai para um ano que isso aconteceu, ratificou o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do TPI, enquanto que a Geórgia, Malawi e República Dominicana aderiram ao mesmo acordo; e ainda de que Chile e República Checa depositaram, há mais um ano, os respetivos instrumentos de ratificação ao proóprio Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
2. Mas com a Moldova, rapidez outra vez, a notificação suíça foi já de 10 de março deste ano e publica-se já hoje o aviso de que a República da Moldova depositara a 8 desse mesmo mês o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Emissão de um Certificado de Capacidade Matrimonial
3. Já com a Serra Leoa, vai para mais de dois anos que depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90), adoptada em Londres em 30 de Maio de 1990
4. E também há mais de dois anos e só hoje se torna público que Chipre depositou o instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos (Haia, 1996)
5. E vai para um ano e meio que Turquemenistão depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Arqueação de Navios (Londres, 1969)

 QUOTIDIANO Conceição Brito Godinho nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de subdirectora da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

Dois semi-critérios semi-protocolares

EMBAIXADORES NÃO RESIDENTES Decretos presidenciais que nomeiam os ministros plenipotenciários Aristides Gonçalves, que reside em Riade, como Embaixador na Jordânia (o decreto só refere a capital, Amã), e João de Andrade Cabral, que reside em Abuja, como Embaixador no Togo (a folha oficial refere o país, mas não refere a capital, Lomé – que há contra este nome?) Dois semi-critérios semi-protocolares.