Bermudas passa a semi-paraíso...

BERMUDAS, AGORA PARA ESPECIALISTAS...   Pois a folha oficial publica hoje, até que enfim, o decreto presidencial que ratifica o acordo entre Portugal e o Governo das Bermudas sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinada em Paget Parish em 10 de maio de 2010 É caso para se admitir que um paraíso mudou de lugar ou que os expedientes ficam mais apertados, embora continuem para os especialistas que sabem tratar dos casos...

ARQUEOLOGIA   Outro decreto presidencial ratifica o recesso por parte de Portugal da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de abril de 1926... Recesso que é interrupção, retirada. Sendo coisa de 1926, só se dá por isso passados uns 20 anos depois da obrigação de se estar atento?

PARA ALGUNS VIAJANTES Aviso do MNE de que entra em vigor 30 de março próximo, o Acordo com a Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais, porquanto foram cumpridas as formalidades exigidas, etc, etc e etc...

PASSAPORTE ELETRÓNICO v2 Portaria publicada hoje (MNE, Finanças e Administração Interna) determina que o Passaporte Eletrónico na segunda versão (PEPv2) passe a incluir, no chip, as impressões digitais (indicador direito e esquerdo) do titular maior de seis anos, advertindo-se que "a produção de passaportes mais evoluídos em termos de tecnologia e de segurança implica maiores encargos financeiros, que se repercutem nos montantes das taxas a cobrar, urgindo rever os respectivos montantes"...

LETRA OFICIAL ■ É a vida

1. FICA-SE A SABER QUE
   
   
   1. … por notificação de 4 de Fevereiro de 2008, a Suíça comunicou que a Turquia transmitiu ao Conselho Federal Suíço (depositário), a 9 de Janeiro de 2008, a sua intenção de denunciar a Convenção Relativa à Troca de Informações em Matéria de Aquisição de Nacionalidade
      
      
      A denúncia pela Turquia produz efeitos a 30 de Setembro de 2010. Portugal é parte desta convenção (instrumento de ratificação depositado em 15 de Outubro de 1980, com entrada em vigor para Portugal em 14 de Novembro de 1980)
      
      
   2. … que a Holanda comunicou que as Bahamas (a 31 de Agosto de 2007) designaram a sua autoridade competente para efeitos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros
      
      
      Dizem as Bahamas, e acreditamos, que a Sr.ª Sheila Carey, secretária permanente, está autorizada a assinar actos públicos em representação do seu Ministério dos Negócios Estrangeiros
      
      
   3. … que também a Holanda (28 de Abril de 2008) notificou que o Canadá comunicou uma declaração relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional
      
      
      O Canadá declara que a Convenção, para além de se aplicar a Alberta, Colômbia Britânica, Manitoba, Novo Brunswick, Nova Escócia, Ontário, Ilha do Príncipe Eduardo, Saskatchewan, Território do Yukon, Terra Nova e Labrador, Território do Noroeste e Nunavut, é agora aplicável ao Quebec
      
      
   4. … que ainda a Holanda notificou (30 de Janeiro de 2007), que a Austrália comunicou qual a autoridade relativa ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
      
      
      Esta: Civil Justice Division, Commonwealth Attorney
      General’s Department,
      Robert Garran Offices,
      Barton,ACT 2600, Austrália,
      telefone: + 61(2)62506255, fax: + 61(2)62505904
   
   
2. O QUE É, É Isabel Vicente e Silva, cabo-adjunto, e Manuel Gomes Duarte, também cabo-adjunto, em regime de contrato, na qualidade de agentes administrativos, nomeados, precedendo concurso, motoristas do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa.
   
   
3. DADO QUE, IMPORTA; PELO QUE, MAS… Quando uma adversativa tem força porque sempre se trata de assessoria que reporta, sem se esquecer aquela velha desculpa portuguesa que se chama «articulação, sem prejuízo»:
   
   
   1. … dado que a cooperação entre estados, e entre forças e serviços de segurança de Portugal e de São Tomé e Príncipe tem conhecido um significativo incremento com o projecto de cooperação técnico–policial no âmbito do qual relevará a assessoria e a área de formação nas vertentes de especialidade de agentes policiais
      
   2. ... importa nomear um oficial de polícia como oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe
      
   3. ... pelo que, para tanto, é nomeado o subintendente José Ricardo Nazareth de Carvalho Figueira como oficial de ligação junto da embaixada em São Tomé e Príncipe, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008.
      
   4. ... mas, para que fique bem claro ou amarelo, sem prejuízo da subordinação hierárquica ao embaixador em São Tomé, o oficial de ligação depende técnica e funcionalmente e reporta a sua actividade à direcção-geral da Administração Interna do Ministério da Administração Interna, em articulação com o IPAD
   
   
4. NAU CATRINETA COM MAIS 17 Exactamente, hoje, a vigorar em pleno, a bordo da nacionalidade portuguesa, por naturalização, mais 17 cidadãos

Por se invocar a «articulação» → ♠.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )