José Bouza Serrano. Chefe do Protocolo de Estado

1. CHEFE DO PROTOCOLO DE ESTADO Passa a vigorar. O embaixador Corte-Real cessou oficialmente funções a 26 de Outubro, e despacho de 20 de Outubro é publicado hoje – oito dias, não complicam a crise – a nomear o ministro plenipotenciário José Bouza Serrano para o cargo de Chefe do Protocolo de Estado. Curriculum publicado na folha oficial.
   
2. SANTO DEUS! ISTO ESTÁ MAIS RÁPIDO É que não demorou muito e o que demorou é aceitável. Coisas de Outubro ou deste ano, avisos de Outubro, publicação em Outubro. Assim estamos a sair da cauda da Europa, ainda em Outubro. Pontos para Nuno Brito, em Verdada. Nem tudo é mau em Tahoma. Avisos do dia 17:
   
   
   1. que Portugal (31/Outubro/2007) e Argélia (14/Outubro/2008) emitiram notas sobvre conclusão dos respectivos requisitos constitucionais «para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados» à Convenção bilateral de Extradição, assinada em Argel em 22/Janeiro/2007
   2. que a Zâmbia depositou em Londres o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição (Washington, 29/Junho/1972)
   3. que MNE português (2/Outubro/2006) e embaixada do Brasil (apenas a 1/Outubro/2008), emitidas notas sobre cumprimento das formalidades constitucionais internas quanto ao Acordo bilateral sobre Protecção das Matérias Classificadas (Porto, 13/Outubro/2005)
   4. que a Colômbia (11/Abril de 2007) e Portugal (14/Outubro de 2008) emitidas notas sobre conclusão das formalidades internas relativas ao Acordo bilateral sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos de Embaixadas e Postos Consulares Portugueses e Colombianos (Lisboa, 8/Janeiro/2007)
   
   
3. HONORÁRIO EXONERADO António Braga exonerou o senhor Jean Deschepper do cargo de cônsul honorário em Bruges
   
4. PROMOÇÃO NO IPAD E para que não se acuse as Letras Oficiais de omissão, censura ou velada purga, dá-se conta do despacho (15/Outubro) de Augusto Manuel Correia, presidente do IPAD, a promover Pedro Reinas Amaral a técnico superior de 1.ª classe
   
5. COMPLICADO MAS AS CONVENÇÕES VALEM Acórdão do Tribunal Constitucional que na linguagem própria julga inconstitucional a norma respeitante à constituição do fundo de limitação de responsabilidade com o quantitativo previsto no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), da Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluída em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957, introduzida na ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 49 028, de 26 de Maio de 1969, com as alterações efectuadas pelo Protocolo de Bruxelas de 2 de Dezembro de 1979, quando a indemnização decorrente da repartição do fundo pelos credores cobre apenas 3,75 % do montante dos créditos reconhecidos a determinados lesados com o valor de € 65 785,04. O que o tribunal decidiu, está decidido.
   
   
   A propósito de abalroamento de barcos de pesca, em causa estão, entre outros, António Maria Silva Novo e Mútua dos Pescadores (Sociedade Mútua de Seguros) e os reclamantes de indemnização José Carlos Camilo Anacleto e António Jorge Fernandes da Fonseca, também entre outros.

Duas coisas de turismo

1. AVISO DE TURISMO I Com Angola, dois anos para coisa tão simples. Apenas em 25 de Setembro deste 2008 é que houve tempo, no MNE, para se mandar publicar na folha oficial o aviso de que Portugal em 15 de Dezembro de 2006 e Angola em 12 de Dezembro de 2007, emitiram as respectivas notas comunicando terem sido cumpridas as formalidades de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Luanda em 5 de Abril de 2006 e que formalmente entrou em vigor em Dezembro do ano passado… mas faltava o aviso de hoje.
   
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2. AVISO DE TURISMO II Com o Brasil, vá lá, a tempo e horas na folha oficial. Entra em vigor a 1 de Novembro próximo, o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo, assinado há quatro anos. A comunicação portuguesa a Brasília de internamente estar tudo certinho foi feita em Julho de 2006, os brasileiros apenas cumprem isso a 1 de Outubro passado… Mas vá lá, o MNE publica o aviso uma semana antes da entrada em vigor. O povo trabalhou.
   
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