Sabe-se lá porquê. Fugiu a palavra para Monteiro da França

1. BELÉM Da chancelaria das Ordens honoríficas, um alvará de 18 de Setembro, dava agra-cruz da Ordem do Infante D. Henrique a um tal embaixador Luís de Matos Monteiro da França…
   
Naturalmente que o ex-secretário executivo da CPLP se chama Luís de Matos Monteiro da Fonseca. De onde é que veio França? Na verdade ,há um embaixador Monteiro, mas em França… Correção publicada hoje.


2. TPI EX-JUGOSLÁVIA Publica-se hoje que Portugal notificou em 28 de Setembro o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia de que concluiu os requisitos de direito interno «para a manifestação do seu consentimento» em estar vinculado ao Acordo com as Nações Unidas sobre a Execução de Sentenças daquela instância, acordo assinado em Haia em Dezembro de 2007. Assim tal consentimento entrou em vigor em 29 de Setembro.
   
3. GEÓRGIA Fica-se a saber hoje neste 2008, que a Holanda (depositária) comunicou em Março de 2007 que a Geórgia aderira no final de Agosto de 2006 à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros (Haia, 1961).
   
   
   Mas duas objeções à Geórgia: da Alemanha e da Grécia, pelo que nestes dois estados da EU, a convenção fica sem efeito relativamente à Geórgia. Que a Geórgia tire as conclusões
   
   Portugal é parte na Convenção que passou a vigorar desde 1969
   
4. SAINT KITTS E NEVIS também hoje se avisa, ainda quanto a esta convenção para a suressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, modificou a autoridade competente de Saint Kitts e Nevis para emitir a apostila (que em Portugal é o PGR)
   
5. EUA, ENSINO português. Não se trata de rectificação de inexactidões, mas rectificação em conformidade com o novo mapa consular, relativamente Às estruturas de coordenação do ensino português nos EUA. Assim, ficam agregados:
   
1. À coordenação de Bóston: Alabama, Connecticut, distrito de Columbia, Florida, Geórgia, Illinois, Maryland, Massachusetts, Minnesota, Nova Hampshire, Nova Jersey, Nova Iorque, Carolina do Norte, Ohio, Oklahoma, Pennsylvania, Rhode Island e Virgínia
2. À coordenação de São Francisco: Califórnia, Colorado, Havai, Texas,
   Utah e Washington
   
6. OUTRA RECTIFICAÇÃO do extrato do despacho da DGA/MNE. Não veio grande mal ao mundo.
   
7. PROMOÇÕES No IPAD, dois técnicos susuperiores para a 1.ª classe, e nomeação do tenente-coronel João Silveira para o para o cargo «ASP OIS 0007 — Chief Targeting» no HQ NRDC- -SP, em Valência (Espanha)

LETRAS OFICIAIS ¶ Oficiais mas as que temos ¶

Retoma-se, retoma-se

ASSIM DE MAIS IMPORTANTE a publicação, como sempre tardia, de três nomeações:

1. A ex-coordenadora do Ensino Português na República da África do Sul e Namíbia para funções idênticas nos EUA (Boston). Trata-se de Maria Fernanda Martins Fernandes Costa, natural de Moçambique e, pelo curriculum publicado, com vasta experiência na África Austral
2. Jorge Santos Leonardo, em regime de comissão de serviço, para conselheiro económico na Embaixada em Madrid, proveniente do gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do ministérios dos Transportes
3. O licenciado em medicina Paulo Cunha e Silva para, em comissão de serviço, exercer o cargo de conselheiro cultural em Roma pelo período de três anos

MAIS VALIA QUE A MAIS-VALIA… Diz-se que só em Fevereiro deste 2008 foi possível colocar em Moscovo, com carácter transitório — por 90 dias — , o inspector superior Luís Miguel Leitão, nas funções de oficial de ligação de imigração, funções vinha exercendo em Kiev. E chega-se agora à conclusão de que «o curto período de 90 dias não é suficiente para o conhecimento adequado da realidade da região (Rússia)», pelo que se estende a colocação para um ano, com equiparação a conselheirto de embaixada, «de modo a permitir um melhor conhecimento que constituirá uma mais-valia para um futuro elemento que aí venha a ser colocado». Não valia que se partisse já preparado com mais-valia?

EMPRESAS E LUXEMBURGO Publicado, pois, o decreto que aprova o Acordo com o Luxemburgo Relativo à Troca e à Protecção Mútua de Informação Classificada (assinado em Fevereiro). Pela parte portuguesa, a Autoridade Nacional de Segurança, e, pela parte luxemburguesa, o Service de Renseignement de l´État, são as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação do acordo.

ACORDO QUE VISA, VALE IMPLICA...


1. ... «garantir a segurança de toda a informação que tenha sido classificada pela autoridade competente de cada Parte, ou por solicitação desta, e que tenha sido transmitida para a outra Parte através das autoridades ou organismos expressamente autorizados para esse efeito, quer para o cumprimento das atribuições da Administração Pública, quer no quadro de outros instrumentos contratuais envolvendo entidades públicas ou privadas de ambos os países»
2. ... «estabelecer padrões mínimos, comuns, de medidas de segurança, aplicáveis a todas as negociações, acordos de cooperação ou outros instrumentos contratuais que impliquem troca de informação classificada»
3. ... «permitir às empresas portuguesas credenciadas pela Autoridade Nacional de Segurança habilitar -se a participar em concursos públicos que envolvam informação classificada, no Luxemburgo»