Dois Honorários... Quem são?

Letras Oficiais, vão voltar à rotina.

Mais dois honorários sem que na folha oficial se diga quem são, o que fazem, quais as mínimas garantias de respeitabilidade para representarem Porugal.

1. RAPIDEZ Publicado hoje o decreto que aprova o Acordo com a Austrália sobre o Trabalho dos Cônjuges e Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em 6 de Fevereiro de 2009.
   
2. CARTAS DE CONDUÇÃO A folha oficial dá hoje como terminados os procedimentos relativos ao Acordo com Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução.
   
3. HONORÁRIO EM DURHAN (EUA) E está criado o Consulado Honorário em Durham, dependente da Embaixada em Washington e com jurisdição sobre o Estado da Carolina do Norte.
   
4. QUEM É GILBERTO RODRIGUES? QUEM SERÁ HICHAM BERRADA SOUNNI? Pela folha oficial, apenas se sabe e a seco que Gilberto Rodrigues está nomeado para o cargo de cônsul honorário em Lilongwe (Malawi) e que Hicham Berrada Sounni nomeado está para cônsul honorário em Marraquexe (Marrocos). Como sempre, nem o mínimo indispensável se diz sobre quem representa Portugal…

Ana Zacarias N.º Dois na REPER. Observatório do Tráfico de Seres Humanos

1. ANA ZACARIAS Nomeada representante permanente-adjunta na União Europeia (REPER)
   
2. COOPERAÇÃO/PRAIA Nomeado, por contratação, António Machado para o cargo de conselheiro para a cooperação, na embaixada na Cidade da Praia
   
3. CAHORA BASSA Um acordo de alterações aprovado em 27 Nov 2007 relativo ao acordo originário sobre Cahora Bassa com Moçambique e África do Sul, aprovado em Setembro passado e publicado hoje. Só passou um ano. Os considerandos são estes:
   
1. - Portugal e Moçambique assinaram, em 31 de Outubro de 2006, o Protocolo respeitante à Reversão e Transferência do Controlo sobre a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S. A., e o Acordo quanto à reorganização de capitais próprios e de compra e venda de acções da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S. A., passando o Estado moçambicano a deter 85 % desta Hidroeléctrica
2. - estes desenvolvimentos posteriores exigiam alterações ao acordo originário relativo ao Projecto de Cahora Bassa, assinado na Cidade do Cabo em 2 de Maio de 1984 entre Portugal, África do Sul e Moçambique
   
4. OBSERVATÓRIO DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS Criado no âmbito do ministério da Administração Interna e que já não era sem tempo, o Observatório do Tráfico de Seres Humanos e que fica a funcionar junto da direcção-geral da Administração Interna daquele ministério, direcção que, aliás, já tinha funções de monitorização. Na verdade, a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (aprovada pelo parlamento a 14 de Janeiro) determina expressamente a necessidade de serem implementados mecanismos de monitorização contra o tráfico de seres humanos e além disso um a decisão da OSCE. Não são coisas apenas para «referir», são para cumprir.
   
   Missão e atribuições do observatório que tem «natureza técnica»:
   
1. - produção, recolha, tratamento e difusão de informação e de conhecimento respeitante ao fenómeno do tráfico de pessoas e a outras formas de violência de género
2. - produzir e recolher informação respeitante ao tráfico de pessoas
3. - promover o desenvolvimento de aplicações informáticas que sirvam de suporte da recolha e do tratamento da informação
4. - apoiar a decisão política nas suas áreas de intervenção, quando solicitado
   
5. E TRÊS MOEDAS Duas no âmbito da série dedicada ao património mundial classificado pela UNESCO, e uma no âmbito da série Europa: «Torre de Belém», «Mosteiro dos Jerónimos», e «A Língua Portuguesa»

Honorário de Santos. Acordo de cooperação com Moçambique leva quatro anos

1. HONORÁRIOS Este parte, aquele chega
   
   
   1. A seu pedido, Jean Deschepper exonerado do cargo de cônsul honorário em Bruges
      
   2. Nomeado Arménio Mendes para o cargo de cônsul honorário em Santos. Nem sequer o nome completo a folha oficial concede – é Arménio Santos, q.b.. Quanto ao curriculum, nem falar.
   
   
2. ACORDOS BILATERAIS
   
   
   1. Levou quatro anos - Acordo de Cooperação com a Guiné-Bissau no domínio do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, assinado em Lisboa (9 Dez 2004)
      
   2. Quase um ano - Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo com a Colômbia, assinado em Lisboa (8 Jan 2007
      
   3. E quatros anos – Quanto ao Acordo de Cooperação com Moçambique no Domínio do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia ( assinad0 em Maputo, 29 Mar 2004), o aviso de que, logo em Abril de 2004, Moçambique emitiu a nota a comunicar que cumpriu as formalidades internas, mas que Portugal apenas o fez em 7 de Outubro passado…
   
   
3. QUOTIDIANO
   
   Reclassificações de Sónia Gertrudes, Miquelina Gonçalves e José Morgado; por opção voluntária, passagem à situação de mobilidade especial Maria Fernanda Simões, Maria Filomena Sobral e Maria Eugénia Monteiro