Por ordem superior...

OBEDIÊNCIA INFERIOR Claro que a ordem dada vem sempre de cima, de outra maneira não seria ordem, mas continua-se a dizer que “por ordem superior se torna público que foram emitidas Notas...” etc, etc, e desta vez a superior ordem se torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre Portugal e Espanha Relativo ao Acesso a Informações em Matéria de Registo Civil e Comercial, assinado em Zamora em 22 de Janeiro de 2009, e que, sendo assim, o Acordo entrou em vigor a 17 de fevereiro de 2011, um mês antes de se tornar público" por ordem superior" que também as há para não tornar...

Apenas o lince e uma moeda...

1. QUANTO AO LINCE Diz este decreto n.º 50/2008 de 20 de Outubro que há por cá uns «Conscientes que este Acordo permitirá a plena integração da República Portuguesa no Programa espanhol de reprodução em cativeiro do lince-ibérico»... pois esses ou os mesmos também estão «Conscientes que o lince-ibérico é a espécie de felídeo mais ameaçada do mundo e que as suas populações se encontram numa situação crítica». Afinal o plural refer-se apenas ao governo. Curioso é nesse plural majestático se revela haver «Conscientes que este Acordo permitirá a plena integração da República Portuguesa no Programa espanhol de reprodução em cativeiro do lince–ibérico». Portanto a República cabe no Programa.
   
   Veja-se → Aqui
   
   
2. QUANTO À MOEDA Trata-se de uma moeda de 2€ para assinalar os II Jogos da Lusofonia (11 a 19 de Julho de 2009)com a estafada justificação da «importância desta efeméride para a imagem que Portugal projectará no mundo»...

Haja confiança. Na REPER

REPER O secretário de estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, continua a ter a vantagem de poder formar a equipa do próximo Representante Permanente junto da UE, que é ele próprio. Nunca ninguém, até hoje, beneficiou de tal vantagem. Se houver falhas, é caso para Manuel Lobo Antunes poder dizer, na inteira propriedade da expressão, que não se perdoa a si próprio. Assim, hoje, publicação do seu despacho de 2 de Outubro: «Obtida a aquiescência da interessada e a minha concordância (…), nomeio pelo período de três anos a conselheira de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Clara Guerra de Borja Araújo Freitas Ramos para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, indo ocupar o lugar vago do Dr. Orlando Quintas Gomes Veiga, que cessou as suas funções em 20 de Setembro de 2008.» Clara Borja foi a porta-voz da presidência portugusa da UE. → aqui

MAIS REPER Nessa onda, alterado o quadro de pessoal da Representação Permanente junto da União Europeia, como se pode ler → aqui

REPÚBLICA CHECA E assim se vai alargando a agenda de trabalho da Autoridade Nacional de Segurança que é competente e responsável pela segurança e salvaguarda da informação classificada, bem como pela aplicação desta família de acordos. Mais um acordo bilateral relativo à Troca e à Protecção Mútua de Informação Classificada, desta vez com Praga.→ aqui

No dia 7, a folha oficial publicara os acordos para a Protecção da Matéria Classificada com a Espanha e Polónia, e no dia 6, com o Luxemburgo.

COM A COLÔMBIA Para tirar preocupações pontuais da Casa. Publicado hoje o acordo com a Colômbia sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos de Embaixadas e Postos Consulares Portugueses e Colombianos (assinado em Janeiro de 2007→ aqui

COM A VENEZUELA Neste bom clima bolivariano: «Considerando o nível particularmente elevado de entendimento e compreensão entre os dois países; e Com a intenção de estabelecer novos mecanismos para o fortalecimento das suas relações diplomáticas», publicado está...

... o Acordo (assinado em Caracas, 13 de Maio de 2008, boa data para fazer fé) que tem por objecto permitir o desempenho de actividades remuneradas, com base no princípio da reciprocidade, de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico das Missões Diplomáticas, Consulares e Representações Permanentes junto de Organizações Internacionais de uma das Partes designados
em missão oficial no território da outra Parte. → aqui

ACORDO AÉREO COM BISSAU E não é que «Considerando as relações de amizade» entre Portugal e a Guiné-Bissau», que «Desejando organizar, de uma forma segura e ordenada, os serviços aéreos internacionais e promover, o mais amplamente possível, a cooperação internacional neste domínio» e «Desejando concluir um acordo para fomentar o desenvolvimento de serviços aéreos regulares entre e para além dos seus territórios», está com letra oficial de hoje o acordo assinado em Agosto de 2007, aprovado em conselho de ministros um ano depois? Até nem foi muito retardado, mas quanto ao preâmbulo, voar em função da amizade não será critério nem liberal, nem pragmático; desejar voar sem que seja de forma segura e ordenada, não é mais que óbvio; e desejar «concluir um acordo para fomentar (seja o que que for) éum pressuposto que nem em voz alta se diz. → aqui