CONVENÇÃO DE 1996! Só agora chega à folha oficial a coisa final da aprovação da Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças, adoptada na Haia em 19 de Outubro de 1996. E foram 12 anos.- ÍNDIA, EXTRADIÇÃO O MNE indiano emitiu a nota a 2 de Setembro, o MNE português idem aspas a 14 de Outubro, a folha oficial publica hoje e portanto é oficial estarem cumpridas as formalidades internas de aprovação da Acordo bilateral de Extradição
- DO QUOTIDIANO Nomeação de Maria Dulce Tavares para exercer funções de secretariado
- MILITARES Nomeado o sargento-ajudante Carlos Camoesas para o cargo 81B — NCO no Estado -Maior da UE (Bruxelas)
Registos do que na diplomacia e para a política externa e internacional, vai entrando em vigor
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quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Crianças. 16 anos até uma convenção chegar à folha oficial
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Quotidiano
terça-feira, 14 de outubro de 2008
Pouca coisa
- BELÉM RATICA Para se avaliar o «tempo que vai levando» - até está melhor - o parlamento aprovou em 18 de Julho de 2008 coisas de 2007, Cavaco Silva ratificou em 17 de Setembro, Sócrates referendou em 29 seguinte, e a folha oficial publica hoje, 14 de Outubro. A saber:
- Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias
- Convenção de Extradição com a Argélia
- Acordo de Extradição com a Índia
- TRABALHO PARA A AUTORIDADE Por decreto do governo, aprovado o Acordo para a Protecção Mútua de Informação Classificada com a Letónia (assinado em Janeiro de 2007)
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