Três anos para um acordo bilateral de cooperação com a Argélia

1. NOVOS RUMOS Decreto, hoje, do PR a exonerar a ministra plenipotenciária Ana Zacarias, do cargo de Embaixadora de Portugal em Tallin. Caminho aberto para a REPER/UE
   
   
2. ARGÉLIA Com dois anos de desfasamento, o MNE português recebeu a nota da Argélia em Fevereiro de 2006 e a embaixada deste país só recebeu a nota portuguesa neste recente 22 de Outubro, em que reciprocamente se comunica o termo de procedimentos internos qunto ao acordo bilateral de Cooperação no Domínio da Defesa (assinado em 2005). Aquele tal Alentejo está nas Necessidades

Quanto à Venezuela, a pau com a escrita

1. VENEZUELA È mesmo assim, o Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores venezuelano e o MNE emitiram reciprocamente notas comunicando cumprimento cabal das formalidades quanto ao Acordo sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Consulares e Representações Permanentes junto de Organizações Internacionais (Caracas em 13/Maio/2008). Rápido foi.
   
   
2. ARGÉLIA Também Portugal e Argélia dão por cumpridos os procedimentos quanto à convenção bilateral sobre Auxílio Judiciário em Matéria Civil e Comercial (Argel, 22/Janeiro/2007)

José Bouza Serrano. Chefe do Protocolo de Estado

1. CHEFE DO PROTOCOLO DE ESTADO Passa a vigorar. O embaixador Corte-Real cessou oficialmente funções a 26 de Outubro, e despacho de 20 de Outubro é publicado hoje – oito dias, não complicam a crise – a nomear o ministro plenipotenciário José Bouza Serrano para o cargo de Chefe do Protocolo de Estado. Curriculum publicado na folha oficial.
   
2. SANTO DEUS! ISTO ESTÁ MAIS RÁPIDO É que não demorou muito e o que demorou é aceitável. Coisas de Outubro ou deste ano, avisos de Outubro, publicação em Outubro. Assim estamos a sair da cauda da Europa, ainda em Outubro. Pontos para Nuno Brito, em Verdada. Nem tudo é mau em Tahoma. Avisos do dia 17:
   
   
   1. que Portugal (31/Outubro/2007) e Argélia (14/Outubro/2008) emitiram notas sobvre conclusão dos respectivos requisitos constitucionais «para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados» à Convenção bilateral de Extradição, assinada em Argel em 22/Janeiro/2007
   2. que a Zâmbia depositou em Londres o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição (Washington, 29/Junho/1972)
   3. que MNE português (2/Outubro/2006) e embaixada do Brasil (apenas a 1/Outubro/2008), emitidas notas sobre cumprimento das formalidades constitucionais internas quanto ao Acordo bilateral sobre Protecção das Matérias Classificadas (Porto, 13/Outubro/2005)
   4. que a Colômbia (11/Abril de 2007) e Portugal (14/Outubro de 2008) emitidas notas sobre conclusão das formalidades internas relativas ao Acordo bilateral sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos de Embaixadas e Postos Consulares Portugueses e Colombianos (Lisboa, 8/Janeiro/2007)
   
   
3. HONORÁRIO EXONERADO António Braga exonerou o senhor Jean Deschepper do cargo de cônsul honorário em Bruges
   
4. PROMOÇÃO NO IPAD E para que não se acuse as Letras Oficiais de omissão, censura ou velada purga, dá-se conta do despacho (15/Outubro) de Augusto Manuel Correia, presidente do IPAD, a promover Pedro Reinas Amaral a técnico superior de 1.ª classe
   
5. COMPLICADO MAS AS CONVENÇÕES VALEM Acórdão do Tribunal Constitucional que na linguagem própria julga inconstitucional a norma respeitante à constituição do fundo de limitação de responsabilidade com o quantitativo previsto no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), da Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluída em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957, introduzida na ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 49 028, de 26 de Maio de 1969, com as alterações efectuadas pelo Protocolo de Bruxelas de 2 de Dezembro de 1979, quando a indemnização decorrente da repartição do fundo pelos credores cobre apenas 3,75 % do montante dos créditos reconhecidos a determinados lesados com o valor de € 65 785,04. O que o tribunal decidiu, está decidido.
   
   
   A propósito de abalroamento de barcos de pesca, em causa estão, entre outros, António Maria Silva Novo e Mútua dos Pescadores (Sociedade Mútua de Seguros) e os reclamantes de indemnização José Carlos Camilo Anacleto e António Jorge Fernandes da Fonseca, também entre outros.

Apenas isto no movimento de estado

ARGÉLIA Decreto do PR que ratifica o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa com a Argélia, e que levou três anos.

Assinado em Maio de 2005, meteram-se pelo meio notas interpretativas de três artigos trocadas entre Lisboa e Argel, aprovado pelo parlamento apenas em Julho deste ano, ratificado em 29 de Setembro por Cavaco Silva, com a referenda de José Sócrates a 9 de Outubro, publicado hoje

Pouca coisa

1. BELÉM RATICA Para se avaliar o «tempo que vai levando» - até está melhor - o parlamento aprovou em 18 de Julho de 2008 coisas de 2007, Cavaco Silva ratificou em 17 de Setembro, Sócrates referendou em 29 seguinte, e a folha oficial publica hoje, 14 de Outubro. A saber:
   
   
   1. Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias
   2. Convenção de Extradição com a Argélia
   3. Acordo de Extradição com a Índia
   
   
2. TRABALHO PARA A AUTORIDADE Por decreto do governo, aprovado o Acordo para a Protecção Mútua de Informação Classificada com a Letónia (assinado em Janeiro de 2007)