Ana Zacarias N.º Dois na REPER. Observatório do Tráfico de Seres Humanos

1. ANA ZACARIAS Nomeada representante permanente-adjunta na União Europeia (REPER)
   
2. COOPERAÇÃO/PRAIA Nomeado, por contratação, António Machado para o cargo de conselheiro para a cooperação, na embaixada na Cidade da Praia
   
3. CAHORA BASSA Um acordo de alterações aprovado em 27 Nov 2007 relativo ao acordo originário sobre Cahora Bassa com Moçambique e África do Sul, aprovado em Setembro passado e publicado hoje. Só passou um ano. Os considerandos são estes:
   
1. - Portugal e Moçambique assinaram, em 31 de Outubro de 2006, o Protocolo respeitante à Reversão e Transferência do Controlo sobre a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S. A., e o Acordo quanto à reorganização de capitais próprios e de compra e venda de acções da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S. A., passando o Estado moçambicano a deter 85 % desta Hidroeléctrica
2. - estes desenvolvimentos posteriores exigiam alterações ao acordo originário relativo ao Projecto de Cahora Bassa, assinado na Cidade do Cabo em 2 de Maio de 1984 entre Portugal, África do Sul e Moçambique
   
4. OBSERVATÓRIO DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS Criado no âmbito do ministério da Administração Interna e que já não era sem tempo, o Observatório do Tráfico de Seres Humanos e que fica a funcionar junto da direcção-geral da Administração Interna daquele ministério, direcção que, aliás, já tinha funções de monitorização. Na verdade, a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (aprovada pelo parlamento a 14 de Janeiro) determina expressamente a necessidade de serem implementados mecanismos de monitorização contra o tráfico de seres humanos e além disso um a decisão da OSCE. Não são coisas apenas para «referir», são para cumprir.
   
   Missão e atribuições do observatório que tem «natureza técnica»:
   
1. - produção, recolha, tratamento e difusão de informação e de conhecimento respeitante ao fenómeno do tráfico de pessoas e a outras formas de violência de género
2. - produzir e recolher informação respeitante ao tráfico de pessoas
3. - promover o desenvolvimento de aplicações informáticas que sirvam de suporte da recolha e do tratamento da informação
4. - apoiar a decisão política nas suas áreas de intervenção, quando solicitado
   
5. E TRÊS MOEDAS Duas no âmbito da série dedicada ao património mundial classificado pela UNESCO, e uma no âmbito da série Europa: «Torre de Belém», «Mosteiro dos Jerónimos», e «A Língua Portuguesa»

Um designa, outro delega

1. REPER Despacho do secretário -geral de 5 de Novembro de 2008, designando Ana Paula Molina para prestar serviço na embaixada de Portugal em Bruxelas
   
2. IPAD Presidente do IPAD, Manuel Correia delega competências nos vice-presidentes nos vice-presidente Artur Lami e Maria Inês Rosa (despacho de 10 Nov.)

Haja confiança. Na REPER

REPER O secretário de estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, continua a ter a vantagem de poder formar a equipa do próximo Representante Permanente junto da UE, que é ele próprio. Nunca ninguém, até hoje, beneficiou de tal vantagem. Se houver falhas, é caso para Manuel Lobo Antunes poder dizer, na inteira propriedade da expressão, que não se perdoa a si próprio. Assim, hoje, publicação do seu despacho de 2 de Outubro: «Obtida a aquiescência da interessada e a minha concordância (…), nomeio pelo período de três anos a conselheira de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Clara Guerra de Borja Araújo Freitas Ramos para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, indo ocupar o lugar vago do Dr. Orlando Quintas Gomes Veiga, que cessou as suas funções em 20 de Setembro de 2008.» Clara Borja foi a porta-voz da presidência portugusa da UE. → aqui

MAIS REPER Nessa onda, alterado o quadro de pessoal da Representação Permanente junto da União Europeia, como se pode ler → aqui

REPÚBLICA CHECA E assim se vai alargando a agenda de trabalho da Autoridade Nacional de Segurança que é competente e responsável pela segurança e salvaguarda da informação classificada, bem como pela aplicação desta família de acordos. Mais um acordo bilateral relativo à Troca e à Protecção Mútua de Informação Classificada, desta vez com Praga.→ aqui

No dia 7, a folha oficial publicara os acordos para a Protecção da Matéria Classificada com a Espanha e Polónia, e no dia 6, com o Luxemburgo.

COM A COLÔMBIA Para tirar preocupações pontuais da Casa. Publicado hoje o acordo com a Colômbia sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos de Embaixadas e Postos Consulares Portugueses e Colombianos (assinado em Janeiro de 2007→ aqui

COM A VENEZUELA Neste bom clima bolivariano: «Considerando o nível particularmente elevado de entendimento e compreensão entre os dois países; e Com a intenção de estabelecer novos mecanismos para o fortalecimento das suas relações diplomáticas», publicado está...

... o Acordo (assinado em Caracas, 13 de Maio de 2008, boa data para fazer fé) que tem por objecto permitir o desempenho de actividades remuneradas, com base no princípio da reciprocidade, de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico das Missões Diplomáticas, Consulares e Representações Permanentes junto de Organizações Internacionais de uma das Partes designados
em missão oficial no território da outra Parte. → aqui

ACORDO AÉREO COM BISSAU E não é que «Considerando as relações de amizade» entre Portugal e a Guiné-Bissau», que «Desejando organizar, de uma forma segura e ordenada, os serviços aéreos internacionais e promover, o mais amplamente possível, a cooperação internacional neste domínio» e «Desejando concluir um acordo para fomentar o desenvolvimento de serviços aéreos regulares entre e para além dos seus territórios», está com letra oficial de hoje o acordo assinado em Agosto de 2007, aprovado em conselho de ministros um ano depois? Até nem foi muito retardado, mas quanto ao preâmbulo, voar em função da amizade não será critério nem liberal, nem pragmático; desejar voar sem que seja de forma segura e ordenada, não é mais que óbvio; e desejar «concluir um acordo para fomentar (seja o que que for) éum pressuposto que nem em voz alta se diz. → aqui