82 moedas

CÂMBIOS Já é ritual mensal. Hoje, publicada a relação das taxas de câmbio para a cobrança de emolumentos consulares, a partir de 1 de maio.

Para quem não precisa disto mas quer saber, são 82 as moedas desse ritual:

Balboa (Panamá)
Bath da Tailândia
Birr da Etiópia
Bolívar Fuerte (Venezuela)
Colon da Costa Rica
Coroa Checa
Coroa Dinamarquesa
Coroa Islandesa
Coroa Norueguesa
Coroa Sueca
Dinar Argelino
Dinar Bahrein
Dinar Iraquiano
Dinar Jordano
Dinar Líbio
Dinar Sérvio
Dinar Tunisino
Dirham dos Emiratos Árabes Unidos
Dirham Marroquino
Dobra de S Tomé e Príncipe
Dólar Australiano
Dólar Canadiano
Dólar da Guiana Inglesa
Dólar da Namíbia
Dólar da Nova Zelândia
Dólar de Hong -Kong
Dólar de Singapura
Dólar dos EUA
Dólar Liberiano
Dólar Trinidad e Tobago
Dólar USD (Bermudas)
Dólar USD (Equador, Timor, Zimbabué)
Dólar USD (Guatemala, Honduras, Nicarágua, El Salvador)
Escudo (Cabo Verde)
Florim (Antilhas Holandesas)
Forint da Hungria
Franco CFA (Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné--Bissau e Senegal)
Franco CFA da República Centro Africana
Franco Suíço
Gourde do Haiti
Guarani (Paraguai) tccARS
Hryvna da Ucrânia
Kuacha do Malawi
Kuacha Zambiano
Kuna da Croácia
Lats Letónia
Lev da Bulgária
Libra da Síria
Libra Egípcia
Libra Esterlina (Reino Unido)
Lilangeni (Suazilândia)
Lira Turca
Litas Lituânia
Metical (Moçambique)
Naira da Nigéria
Novo Kwanza (Angola)
Novo Peso Uruguaio
Novo Sol do Perú
Pataca (Macau)
Peso Argentino
Peso Chileno
Peso Colombiano
Peso Cubano
Peso Filipinas
Peso Novo Mexicano
Rand Sul -Africano
Real Brasileiro
Real Iraniano
Rial de Oman
Rial Saudita
Rublo Russo
Rupia da Indonésia
Rupia das Maurícias
Rupia Indiana
Rupia Paquistanesa
Shekel de Israel
Won da Coreia do Sul
Xelim (Quénia)
Yen do Japão
Yuan Renmimbi (China)
Zaire (República Democrática do Congo)
Zloty da Polónia

E QUOTIDIANO A exoneração do conselheiro de embaixada Afonso Malheiro, do cargo de director de Serviços da Ásia e da Oceânia (efeitos a 11 de abril). É normal o sai daqui para ir para ali ou o entra porque em algum lado tem que estar.

Alvarás

  E ASSIM TEMOS  A Grã–Cruz da Ordem do Mérito para

1. Embaixador Jorge Roza de Oliveira
2. Embaixador Nuno Brito
3. Embaixador João Mira Gomes

O distintivo da Ordem do Mérito é uma cruz de braços iguais, pátea, de oito pontas, de esmalte azul, filetada de ouro, tendo ao centro um círculo de esmalte azul filetado de ouro, carregado de uma estrela de ouro, contido em coroa circular de esmalte branco filetada de ouro pelo exterior. Tem a legenda “Bem merecer”, em letras maiúsculas de ouro. No reverso, ao centro e em campo de esmalte azul, o escudo nacional, circundado da legenda “República Portuguesa”, em letras maiúsculas de ouro.

Dinheiros

PARA AQUI E PARA ALI

1. Instituto Camões Subsídios concedidos no 2.º semestre de 2010
2. Fundo da Língua Portuguesa Listagem das transferências correntes e de capital atribuídas pelo Fundo da Língua Portuguesa no 2.º semestre de 2010
3. IPAD Listagem de transferências correntes e de capital atribuídas pelo IPAD no 2.º semestre de 2010

MULTILATERAL

• Países Baixos efectuaram uma aplicação territorial, em 24 de Julho de 2008, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (Nova Iorque, 9 setembro 2002)
• Botswana aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (Nova Iorque, 9 setembro 2002)

Aplicações territoriais...

COUSA POUCA

• o Reino Unido efectuou uma aplicação territorial em 11 de março de 2010 ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (Nova Iorque, 9 setembro 2002). E que aplicação territorial? Esta:  Anguilla; Bermudas; Ilhas Virgens Britânicas; Ilhas Caimão; Ilhas Falkland; Montserrat; Ilhas Pitcairn, Henderson, Ducie e Oeno; Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha; Zonas de soberania do Reino Unido em Akrotiri e Dhekelia; Ilhas Turks e Caicos.
• o Bangladesh depositou, em 23 de março de 2010, o instrumento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internaciona (Roma, 17 de julho de 1998)
• dos Países Baixos, uma declaração do relativa ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (Haia, 31 de outubro de 1951). E assim se declara que o Reino dos Países Baixos é constituído por quatro partes, os Países Baixos, Aruba, Curação e São Martim. Mais se declara que Curação e São Martim gozam de autonomia interna no seio do Reino, tal como Aruba e as Antilhas neerlandesas. E que as outras ilhas das Antilhas neerlandesas — Bonaire, Santo Eustáquio e Saba — foram administrativamente integradas nos países Baixos e constituem a «parte caraíba dos Países Baixos»...
• dos Países Baixos, idêntica declaração para efitos da Convenção Relativa ao Processo Civil (Haia, 1 março 1954).

Gestão

2011 Pois foi a 7 de abril deste ano da graça de 2011 e apenas hoje se saiu do prelo oficial, que o ministro Luís Amado delegou no secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, com faculdade de subdelegação, as suas competências para processos negociais de acordos colectivos de trabalho, incluindo a respectiva celebração.

Produção

APENAS ISTO Que o Reino Unido efectuou uma aplicação territorial em 11 de Março de 2010 ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (Roma, 17 julho 1998)

Gestão de corrente...

E ASSIM SE TORNA PÚBLICO...

• que a Costa Rica depositou o seu instrumento de adesão, a 27 de janeiro de 2011, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (Haia, 31 outubro de 1951)
• e que a China modificou a autoridade competente em conformidade com o artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial (Haia, 18 março 1970)

Os cacaus

SÓ VISTO, CONTADO NÃO TEM GRAÇA Subsídios atribuídos por via da direcção-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas durante o 2.º semestre de 2010. Dinheiros cobrados na emigração, é bom de ver como circulam.

CONTRAPARTIDAS O juiz conselheiro Ireneu Cabral Barreto, que andou pelo Conselho da Europa, nomeado Representante da República para a Madeira. Madeirense - regressa a casa. E o embaixador Pedro Catarino para o cargo de Representante da República para os Açores.

QUE PRECIOSO ESPAÇO DO DR

1. Que o Luxemburgo concluiu, em 6 de dezembro de 2010, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia (Bruxelas, 29 de maio de 2000), e do Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia (Luxemburgo, 16 de outubro de 2001)
2. E que Malta depositou, em 3 de fevereiro de 2011, o instrumento de ratificação relativo à Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, assinada em Bruxelas em 26 de julho de 1995, e relativo a vários Protocolos no âmbito daquele Tratado

Cousa pouca...

MANDAM AS REGRAS  O Uruguai modificou a respetiva autoridade nacional para efeitos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças (Haia, 25 outubro 1980) Aviso n.º 50/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08 

QUOTIDIANO

1. Exoneração de Sílvia Tânia Felício de funções no gabinete de João Gomes Cravinho Despacho n.º 6115/2011. D.R. n.º 70, Série II de 2011-04-08
2. Cessa a comissão de serviço do conselheiro técnico Celestino Cruz Geraldes, a exercer funções na REPER, com efeitos de 31 de agosto de 2011 Despacho n.º 6116/2011. D.R. n.º 70, Série II de 2011-04-08
3. Exonerado do cargo de chefe de divisão da África Oriental e Austral (Serviços da África Subsariana), do 1.º secretário da embaixada Domingos Melo e Alvim Despacho n.º 6117/2011. D.R. n.º 70, Série II de 2011-04-08

Enquanto uns se jubilam, outros rejubilam...

A partir de hoje, passamos a referir

os diplomas e respetivos links para a folha oficial

SOBEM AO GRAU DE EMBAIXADOR

• Francisco Xavier Esteves, Decreto n.º 8/2011. D.R. n.º 69, Série I de 2011-04-07
• António de Almeida Ribeiro Decreto n.º 9/2011. D.R. n.º 69, Série I de 2011-04-07

E ATENÇÃO... À Portaria n.º 146/2011. D.R. n.º 69, Série I de 2011-04-07 (das Finanças) que define e regulamenta os cursos de cuja frequência com aproveitamento depende, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, o exercício de cargos de direcção superior e intermédia ou equiparados nos serviços e organismos da administração pública central, revogando a Portaria n.º 1141/2005, de 8 de novembro

A fazer gazeta, não é assim que se diz?

QUE E QUE Que a Austrália apresentou uma declaração e que a Islândia modificou a sua autoridade nacional para efeitos da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial (Haia, 15 novembro 1965)

SINGAPURA O conselheiro de embaixada Afonso Malheiro fica colocado na Embaixada em Singapura.

DALI PARA ACOLI O 1.º secretário de embaixada Rui Casimiro Gomes é nomeado director de serviços de Emigração. Sai do gabinete do secretário-geral do MNE e de funções na Representação Permanente de Portugal junto da CPLP (desde fevereiro de 2009)

E ATENÇÃO Portaria n.º 145-A/2011. D.R. n.º 68, Suplemento, Série I de 2011-04-06 do Ministério das Finanças e da Administração Pública Altera a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro

Nova representante em Genebra

REPRESENTANTE EM GENEBRA Decreto presidencial que nomeia a ministra plenipotenciária Maria da Graça Andresen Guimarães para Representante Permanente junto dos Organismos e Organizações Internacionais -  NUOI, em Genebra. Foi exonerada de embaixadora na Cidade da Praia.

URUGUAI Enfim, aí temos hoje a ratificação da Convenção com o Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o respetivo Protocolo (Estoril, 30 novembro 2009). Levou dois anos, mas deu para as cautelas.

QUOTIDIANO

• a assistente técnica Maria Irene Fernandes Pereira é colocada na embaixada em Maputo

• concedida a prorrogação de licenças sem remuneração ou sem vencimento, à técnica superior Lília Gonçalves Louro (Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa) até maio de 2012, para funções no Conselho da UE, e ao reverificador Rui Neves da Silva (direcção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) até 31 dezembro de 2011, para funções no Banco Mundial em Timor-Leste

Recomendação na hora da encomendação

PEÇA DE ANTOLOGIA POLÍTICA Pois peça destas é a resolução da Assembleia da República hoje publicada que “recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos Portugueses”... que é como quem diz, na sabedoria tradicional, depois de morto cevado ao rabo.

Recomendações aprovadas a 4 de março quando os portugueses, se alguma tinham já era literacia e, para mais “literacia financeira”, como diria Constâncio e todo o grupo de professores que combateram a ignorância geral...

Ler a peça antológica. Vale a pena.

MULTILATERAL Publicado está o decreto que ratifica o Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional (Mónaco, 14 de abril de 2005). Oito anos para emendar...<

BILATERAL À luz do dia, a ratificação presidencial do Acordo com a Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, (Argel, 9 de junho de 2008). Cinco anos...

E ENTÃO... chega-se agora à conclusão de que “considerando a dimensão da área geográfica abrangida pela coordenação do ensino português no estrangeiro na África do Sul, Namíbia e Suazilândia”... Carla Freitas Pereira é designada para exercer as funções de adjunto  (não será djunta?) da coordenação do ensino português na Namíbia, com efeitos a 1 de março, antes que seja mais tarde. Na verdade, é coisa para levar anos, essa a de descobrir a dimensão da área da África do Sul, Namíbia e Suazilândia!

COMEÇAM OS LOUVORES! Louvor de antes mesmo da demissão do governo, mas quem abre na gazeta oficial a nova saga de louvores, é o secretário de estado Pedro Carqueijeiro Lourtie, com data de 17 de março. Louva assim: “...venho prestar público louvor ao trabalho desenvolvido pelo Centro Solvit Portugal, sediado na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, pelo notável trabalho que tem vindo a desenvolver em prol da correcta aplicação da legislação do mercado interno e da resolução dos problemas práticos com que se confrontam os cidadãos e as empresas”. Mas isto não é a obrigação do serviço? Para quê manteiga?

Super-MNE, acreditações em que se acredita

COMPRIDOS NOMES Por deliberação da comissão executiva da AICEP, foram designados "adidos para o turismo" em dois centros de negócios, e que as embaixada tenham sorte:

• Miguel da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcelos, em Madrid
• Filipe Christensen Roed Gonçalves Silva, em Londres

Assim:

1. - É por deliberação da comissão executiva da AICEP
2. - ... e ao abrigo do protocolo assinado com o Turismo de Portugal
3. - que ocorre a designação de cada "adido para o turismo no Centro de Negócios da AICEP"
4. - e apenas "em sequência da referidas deliberação", é que o MNE entra no caso para então nomear os adidos já nomeados para que tenham uma nomeada acreditação diplomática como "adidos para o turismo junto das respetivas missões diplomáticas", e é se queres.

PARAÍSO FISCAL Publicado o decreto de ratificação do Acordo com a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de julho de 2010

UE-INDONÉSIA Publicado também o decreto de ratificação do Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a UE e a Indonésia, assinado em Jacarta em 9 de novembro de 2009

Uma convenção e dois acordos

DUAS RATIFICAÇÕES

• da Convenção com o Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 23 de fevereiro de 2010
• do Acordo com o Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa em 20 de setembro de 2007

UMA APROVAÇÃO

• do Acordo com o Qatar sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lisboa em 4 de maio de 2010

Três paraísos fiscais, três consulados honorários...

NÃO É POR AÍ ALÉM Mas já é alguma coisa, o que está a gora a emergir na folha oficial em matéria de paraísos, designadamente acordos sobre trocas de informações em matéria fiscal. Hoje emergem mais três acordos: com Jersey, com Gibraltar e com Santa Lúcia... Todavia, lendo bem isso, é pouco, é contornável , e reforça o papel dos especialistas com escritório
.
CONSULADOS HONORÁRIOS Criados três novos consulados honorários:

1. na Ilha do Príncipe, em São Tomé e Príncipe, dependente da Embaixada em São Tomé, com jurisdição sobre a Ilha do Príncipe
2. em Fez, dependente da Embaixada em Rabat.
3. em Baku, Azerbaijão, dependente da Embaixada em Ankara e com jurisdição sobre o território do Azerbaijão

HOMENS De apelido

1. Quanto a Bernardo Homem de Lucena,  ministro plenipotenciário de 2.ª classe, o despacho a prevenir a sua exoneração do cargo de secretário-geral-adjunto à data em que assumir funções como embaixador na Cidade da Praia. Obviamente. 
2. Quanto a Gonçalo Homem de Mello, designado director do escritório da AICEP em Bruxelas, corolariamente nomeado, com acreditação diplomática, como conselheiro económico e comercial junto da Embaixada na capital belga, com efeitos a 1 de janeiro do corrente ano. Para que não haja dúvidas.

Bermudas passa a semi-paraíso...

BERMUDAS, AGORA PARA ESPECIALISTAS...   Pois a folha oficial publica hoje, até que enfim, o decreto presidencial que ratifica o acordo entre Portugal e o Governo das Bermudas sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinada em Paget Parish em 10 de maio de 2010 É caso para se admitir que um paraíso mudou de lugar ou que os expedientes ficam mais apertados, embora continuem para os especialistas que sabem tratar dos casos...

ARQUEOLOGIA   Outro decreto presidencial ratifica o recesso por parte de Portugal da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de abril de 1926... Recesso que é interrupção, retirada. Sendo coisa de 1926, só se dá por isso passados uns 20 anos depois da obrigação de se estar atento?

PARA ALGUNS VIAJANTES Aviso do MNE de que entra em vigor 30 de março próximo, o Acordo com a Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais, porquanto foram cumpridas as formalidades exigidas, etc, etc e etc...

PASSAPORTE ELETRÓNICO v2 Portaria publicada hoje (MNE, Finanças e Administração Interna) determina que o Passaporte Eletrónico na segunda versão (PEPv2) passe a incluir, no chip, as impressões digitais (indicador direito e esquerdo) do titular maior de seis anos, advertindo-se que "a produção de passaportes mais evoluídos em termos de tecnologia e de segurança implica maiores encargos financeiros, que se repercutem nos montantes das taxas a cobrar, urgindo rever os respectivos montantes"...

Da recomendação ao palheiro

PRODUTIVIDADE PARLAMENTAR Diz a folha oficial que a Assembleia da República, a 11 de fevereiro, resolveu “recomendar à União Europeia e ao Governo Português que mantenham o seu empenho numa solução justa e definitiva conducente à criação do Estado da Palestina, até ao final de 2011, nas fronteiras de 1967”. Além disso resolveu também que esta resolução seja entregue ao Conselho da União Europeia, às Nações Unidas, a Israel e ao Embaixador da Missão da Palestina em Portugal. Recomendar que “mantenham o seu empenho numa solução justa e definitiva” e "até ao final de 2011"? Oh, senhores deputados! E depois?

NO “LOCAL DO ESTILO” Um aviso do MNE sobre os candidatos admitidos no concurso para um posto de técnico superior na direcção de serviços de Justiça e Assuntos Internos da direcção-geral dos Assuntos Europeus. E avisa o aviso que a lista dos candidatos se encontra afixada no “local de estilo” do MNE, no Palácio Cova da Moura assim promovido a local de estilo, mas que também está disponível na página electrónica das Necessidades... Um brinde a quem encontrar essa agulha no palheiro! Ou o palheiro não é o local do estilo para as agulhas? Não brinquem mais...

Por ordem superior...

OBEDIÊNCIA INFERIOR Claro que a ordem dada vem sempre de cima, de outra maneira não seria ordem, mas continua-se a dizer que “por ordem superior se torna público que foram emitidas Notas...” etc, etc, e desta vez a superior ordem se torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre Portugal e Espanha Relativo ao Acesso a Informações em Matéria de Registo Civil e Comercial, assinado em Zamora em 22 de Janeiro de 2009, e que, sendo assim, o Acordo entrou em vigor a 17 de fevereiro de 2011, um mês antes de se tornar público" por ordem superior" que também as há para não tornar...

Da área, nada consta

É ASSIM Neste dia 11.