Nada do MNE. Nada de Belém, nada de S. Bento

DIA ZERO Mais um dia zero na folha oficial, quanto a matérias que interessam.

Ana Zacarias N.º Dois na REPER. Observatório do Tráfico de Seres Humanos

1. ANA ZACARIAS Nomeada representante permanente-adjunta na União Europeia (REPER)
   
2. COOPERAÇÃO/PRAIA Nomeado, por contratação, António Machado para o cargo de conselheiro para a cooperação, na embaixada na Cidade da Praia
   
3. CAHORA BASSA Um acordo de alterações aprovado em 27 Nov 2007 relativo ao acordo originário sobre Cahora Bassa com Moçambique e África do Sul, aprovado em Setembro passado e publicado hoje. Só passou um ano. Os considerandos são estes:
   
1. - Portugal e Moçambique assinaram, em 31 de Outubro de 2006, o Protocolo respeitante à Reversão e Transferência do Controlo sobre a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S. A., e o Acordo quanto à reorganização de capitais próprios e de compra e venda de acções da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S. A., passando o Estado moçambicano a deter 85 % desta Hidroeléctrica
2. - estes desenvolvimentos posteriores exigiam alterações ao acordo originário relativo ao Projecto de Cahora Bassa, assinado na Cidade do Cabo em 2 de Maio de 1984 entre Portugal, África do Sul e Moçambique
   
4. OBSERVATÓRIO DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS Criado no âmbito do ministério da Administração Interna e que já não era sem tempo, o Observatório do Tráfico de Seres Humanos e que fica a funcionar junto da direcção-geral da Administração Interna daquele ministério, direcção que, aliás, já tinha funções de monitorização. Na verdade, a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (aprovada pelo parlamento a 14 de Janeiro) determina expressamente a necessidade de serem implementados mecanismos de monitorização contra o tráfico de seres humanos e além disso um a decisão da OSCE. Não são coisas apenas para «referir», são para cumprir.
   
   Missão e atribuições do observatório que tem «natureza técnica»:
   
1. - produção, recolha, tratamento e difusão de informação e de conhecimento respeitante ao fenómeno do tráfico de pessoas e a outras formas de violência de género
2. - produzir e recolher informação respeitante ao tráfico de pessoas
3. - promover o desenvolvimento de aplicações informáticas que sirvam de suporte da recolha e do tratamento da informação
4. - apoiar a decisão política nas suas áreas de intervenção, quando solicitado
   
5. E TRÊS MOEDAS Duas no âmbito da série dedicada ao património mundial classificado pela UNESCO, e uma no âmbito da série Europa: «Torre de Belém», «Mosteiro dos Jerónimos», e «A Língua Portuguesa»

MNE em eclipse na folha oficial

ECLIPSE DO MNE e das matérias. Nem Belém, nem Parlamento. Nada.

Honorário de Santos. Acordo de cooperação com Moçambique leva quatro anos

1. HONORÁRIOS Este parte, aquele chega
   
   
   1. A seu pedido, Jean Deschepper exonerado do cargo de cônsul honorário em Bruges
      
   2. Nomeado Arménio Mendes para o cargo de cônsul honorário em Santos. Nem sequer o nome completo a folha oficial concede – é Arménio Santos, q.b.. Quanto ao curriculum, nem falar.
   
   
2. ACORDOS BILATERAIS
   
   
   1. Levou quatro anos - Acordo de Cooperação com a Guiné-Bissau no domínio do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, assinado em Lisboa (9 Dez 2004)
      
   2. Quase um ano - Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo com a Colômbia, assinado em Lisboa (8 Jan 2007
      
   3. E quatros anos – Quanto ao Acordo de Cooperação com Moçambique no Domínio do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia ( assinad0 em Maputo, 29 Mar 2004), o aviso de que, logo em Abril de 2004, Moçambique emitiu a nota a comunicar que cumpriu as formalidades internas, mas que Portugal apenas o fez em 7 de Outubro passado…
   
   
3. QUOTIDIANO
   
   Reclassificações de Sónia Gertrudes, Miquelina Gonçalves e José Morgado; por opção voluntária, passagem à situação de mobilidade especial Maria Fernanda Simões, Maria Filomena Sobral e Maria Eugénia Monteiro

Nada de MNE na folha oficial

NADA DE NADA Nada de bilateral, nem de multilateral, nem sequer de expediente.

Cônsul em Londres com «encurtamento»

1. 39 VAGAS Concurso para lugares dee assistente administrativo principal, aberto no prazo de 10 dias (a contar de hoje, data da publicação na folha oficial com as seguintes quotas: 28 lugares destinados a funcionários pertencentes ao Quadro I do Pessoal do MNE e 11 lugares destinados a funcionários de outros organismos da Administração Pública.
   
   
2. ENCURTAMENTO Laconicamente, despacho ministerial de 7 de Novembro de 2008 determinando que seja encurtado o prazo de permanência no consulado-geral em Londres ao conselheiro de embaixada Miguel Pires com efeitos a partir de 7 Nov 2008, ou seja «desde».
   
   
   Miguel Pires tem exercido as funções de cônsul-geral. O que levou ao «encurtamento», a folha oficial não diz, nem o MNE explicou.

E foi mais uma convenção bilateralex. Levou dois anos...

target="_news"

1. DOIS ANOS Nota de Pretória em Outubro de 2007 e das Necessidades um ano depois (22 de Setembro passado) publicando-se dois meses depois (hoje) o aviso de que a Convenção com a África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento passou pelos crivos internos necessáros. Como a convenção foi assinada em 13 de Novembro de 2006, foram dois anos para coisa tão simples
   
2. DO QUOTIDIANO
   
   
   1. Uma licença sem vencimento de longa duração à secretária de embaixada Isabel Craveiro
   2. Uma transferência para o quadro do MNE da assessora jurídica Maria da Graça Rato
   3. Uma renovação da comissão de serviço ao técnico superior Luís Cunha como o chefe de divisão de Informação e Imprensa.
   
   
3. MILITARES
   
   Nomeação do brigadeiro-general Agostinho da Costa para o cargo de Chief of Staff no Estado -Maior da EUROFOR, em Florença

O tal cargo AGK 02F 0110 Pilot na NAEWF&CF E3A Component

Rendimento Oficial Bruto (ROF)

MILITARES Hoje, na folha oficial, os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional exoneram o capitão PILAV 090006-A, Jorge Gonçalves , do cargo AGK 02F 0110 Pilot na NAEWF&CF E3A Component, em Geilenkirchen (Alemanha)

Um designa, outro delega

1. REPER Despacho do secretário -geral de 5 de Novembro de 2008, designando Ana Paula Molina para prestar serviço na embaixada de Portugal em Bruxelas
   
2. IPAD Presidente do IPAD, Manuel Correia delega competências nos vice-presidentes nos vice-presidente Artur Lami e Maria Inês Rosa (despacho de 10 Nov.)

Nem uma linha quanto a Negócios Estrangeiros

NADA Hoje, na folha oficial, nada se publica sobre negócios estrangeiros ou sobre o que a diplomacia naturaliza como que necessidade. Nada.

Rios luso-espanhóis são diferentes. As nuvens é que são as mesmas

TEJO, DOURO E GUADIANA Publicado está o decreto presidencial que ratifica o Protocolo de Revisão da Convenção de Albufeira e um Protocolo Adicional acordado a nível político na 2.ª Conferência das Partes, em Madrid (19 Fev 2008, assinado em 4 Abr 2008) Revisão reciprocamente justificada pela necessidade de redefinir os critérios de determinação do regime de caudais das águas das bacias hidrográficas luso–espanholas. E então vale agora que «As Partes no seio da Comissão definirão para cada bacia hidrográfica, de acordo com métodos adequados à especificidade de cada bacia, o regime de caudais necessários para garantir o bom estado das águas e os usos actuais e futuros.» Infelizmente aquelas nuvens que despejam água é que não dependem de convenção.

De modo geral, os critérios passam a ser estes:

1. Características geográficas, hidrológicas, climáticas e outras características naturais de cada bacia hidrográfica
2. Necessidades de água para garantir um bom estado das águas, de acordo com as respectivas características ecológicas
3. Necessidades de água para garantir os usos actuais e previsíveis adequados a um aproveitamento sustentável dos recursos hídricos de cada bacia hidrográfica
4. Infra-estruturas existentes, especialmente as que têm capacidade de regulação de caudais útil ao presente regime de caudais

As estações de monitorização do regime de caudais ficam a ser estas:

Bacia hidrográfica do rio Douro

1. Secção da barragem de Miranda
2. Secção da barragem de Bemposta
3. Secção da barragem de Saucelle e estação hidrométrica no rio Águeda
4. Secção da barragem de Crestuma

Bacia hidrográfica do rio Tejo

1. Secção de jusante da barragem de Cedillo
2. Estação hidrométrica de Ponte Muge

Bacia hidrográfica do rio Guadiana

1. Açude de Badajoz (a montante de Caia)
2. Estação hidrométrica de Pomarão (a montante de Chança) , esta dependente de «estudos oportunos»

Crianças. 16 anos até uma convenção chegar à folha oficial

1. CONVENÇÃO DE 1996! Só agora chega à folha oficial a coisa final da aprovação da Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças, adoptada na Haia em 19 de Outubro de 1996. E foram 12 anos.
   
2. ÍNDIA, EXTRADIÇÃO O MNE indiano emitiu a nota a 2 de Setembro, o MNE português idem aspas a 14 de Outubro, a folha oficial publica hoje e portanto é oficial estarem cumpridas as formalidades internas de aprovação da Acordo bilateral de Extradição
   
3. DO QUOTIDIANO Nomeação de Maria Dulce Tavares para exercer funções de secretariado
   
4. MILITARES Nomeado o sargento-ajudante Carlos Camoesas para o cargo 81B — NCO no Estado -Maior da UE (Bruxelas)

Inspeção Diplomática e Consular. A chefe da «equipa multidisciplinar»

1. INSPEÇÃO DIPLOMÁTICA Nomeada está Sofia Batalha como chefe da equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral Diplomática e Consular, com efeitos a 29 de Setembro (portanto, vai para dois meses em funções e só agora a folha oficial o diz, já que o MNE, segundo parece, não tem sítio para dizer), nomeação para a vaga resultante da cessação de funções do conselheiro de embaixada Pedro Santos Gomes. No despacho do secretário-geral Vasco Valente garante-se que «a funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo»
   
   Ora bem! Vamos ao curriculum dispensando-se o vitae, que é a melhor muleta da memória, desde que da frente para trás e não de trás para a frente:
   


1. na Embaixada em Pequim, 14 de Agosto de 2006
2. cônsul-geral adjunta, em São Paulo, 8 de Março de 2004
3. no Consulado Geral em São Paulo, 24 de Outubro de 2003
4. na Embaixada em Camberra, 26 de Julho de 1999
5. adida de embaixada, na Secretaria de Estado, 7 de Março de 1996
   
2. DELNATO Designado em comissão de serviço, o tenente–coronel Rui Matos Tendeiro para o cargo de conselheiro militar na delegação portuguesa junto da NATO (Bruxelas). Rende o tenente-coronel David Menezes Teixeira
   
3. QUOTIDIANO DA CASA Nomeação de Maria da Conceição Marques Taveira para exercer funções de secretariado
   
4. MILITARES Nomeado o sargento -chefe de infantaria José Sanches para o cargo G1 Administrative Assistant no Estado -Maior da EUROFOR (Florença)
   

Três avisos paroquiais do IPAD. Nada mais

1. DA PARÓQUIA DO IPAD Três coisinhas:
   
   
   1. Concurso interno para um lugar de assessor, da carreira técnica superior
   2. Concurso interno para o lugar de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo
   3. Nomeação de Carlos Mesquita Borges, em regime de substituição, no cargo de director de serviços, de direcção de Serviços de Gestão
   
   
2. NADA MAIS Nem bilateral, nem multilateral, nem intergovernamental. Quem foi que disse que há coisas relativizadas nas gavetas desde 2003?

Nem uma linha.

NEM DECRETO, NEM DESPACHO, NEM AVISO Nas matérias que nos interessam, a folha oficial é como o boletim da Ilha do Príncipe.

Três anos para um acordo bilateral de cooperação com a Argélia

1. NOVOS RUMOS Decreto, hoje, do PR a exonerar a ministra plenipotenciária Ana Zacarias, do cargo de Embaixadora de Portugal em Tallin. Caminho aberto para a REPER/UE
   
   
2. ARGÉLIA Com dois anos de desfasamento, o MNE português recebeu a nota da Argélia em Fevereiro de 2006 e a embaixada deste país só recebeu a nota portuguesa neste recente 22 de Outubro, em que reciprocamente se comunica o termo de procedimentos internos qunto ao acordo bilateral de Cooperação no Domínio da Defesa (assinado em 2005). Aquele tal Alentejo está nas Necessidades

Ministério do louvor

1. E DEUS SEJA LOUVADO também pelas suas naturais obrigações, de resto idênticas às de todos os comuns mortais, pelo nos louvemos uns aos outros assim como ele nos louvou. Todavia, naquela tradicional linha de cultura de estado, de Manuel Lobo Antunes a 28 de Outubro, mais estes 12 louvores e 12 motivos das 12 praxes, sobretudo no que toca a apanágio e proactivo:
   
   
   1. Francisco Durão Alegre Duarte (adjunto, secretário de embaixada),
      
      Pela «inteligência, argúcia, lucidez e espírito de iniciativa. A reflexão cuidada, o poder analítico e o seu conselho avisado…»
   2. Francisco Vaz Patto (chefe de gabinete, conselheiro de embaixada)
      
      Pela «elevada competência, responsabilidade e total disponibilidade, sendo de uma dedicação e lealdade absolutamente ímpares»
   3. Paulo Alves Variz (assessor)
      
      pelo «elevado nível profissional com que acompanhou as questões económicas, sociais, comerciais e financeiras da União Europeia e da OCDE, tendo demonstrado saber reflectir sobre estes temas com competência técnica e sensibilidade política. Saliento o seu envolvimento proactivo nos trabalhos relacionados com diversas consultas públicas sobre o futuro das políticas comunitárias»
   4. Maria Elisabete Almeida (assistente administrativa)
      
      Por ter «respondido com competência, eficácia e dedicação a todas as exigências da função, dadas as suas qualidades profissionais e humanas. O rigor, brio e seriedade pautaram a sua conduta»
   5. Margarida Sirgado (gestão administrativa e orçamental)
      
      Porque «exerceu funções de gestão no sector administrativo
      e orçamental do meu Gabinete, tendo cumprido as suas funções de forma
      dedicada e exemplar, com seriedade e rigor», funções tais que «são caracterizadas por uma indispensável especialização»
   6. Antónia Pinheiro Verde (secretária pessoal)
      Pela «forma competente, dedicada, briosa e empenhada como levou a cabo as inúmeras e diversificadas tarefas que foi chamada a executar. Saliento, ainda, as suas qualidade pessoais, a sua conduta responsável, orientada por um grande sentido do dever e lealdade, bem como o seu assinalável profissionalismo»
   7. Maria do Carmo Gordinho Silva (auxiliar administrativa)
      
      «Salientando as suas qualidades humanas, bem como a sua disponibilidade, simpatia e facilidade de inter-relacionamento pessoal, tendo-me (salvo seja, a Manuel Lobo Antunes) prestado directa colaboração de que sempre guardarei excelente referência»
   8. Ana Cristina Couto Bico (secretariado e apoio)
      
      Porque «revelou sempre um elevado nível de competência no exercício das suas funções, uma responsabilidade e uma disponibilidade dignas de serem registadas, bem como um elevado sentido de dever»
   9. Ricardo da Silva Cardoso (motorista)
      Pela «dedicação, zelo, profissionalismo, total disponibilidade e elevadas qualidades pessoais evidenciadas na forma como sempre exerceu as suas funções, qualidades que permitiram uma eficiente acção do meu Gabinete», meu salvo seja, de Manuel Lobo Antunes
   10. Luís Jacinto da Silva (motorista)
       
       Pela «dedicação, zelo, profissionalismo, total disponibilidade e elevadas qualidades pessoais evidenciadas na forma como sempre exerceu as suas funções, qualidades que permitiram uma eficiente acção do meu Gabinete», meu, salvo seja
   11. Nuno Ferreira Salgueiro (motorista)
       Pela «dedicação, zelo, profissionalismo, total disponibilidade e elevadas qualidades evidenciadas na forma como sempre exerceu as suas funções» e «Tendo-me (me, salvo seja) prestado directa colaboração, estou certo de que as suas qualidades, de que guardarei excelentes referências, continuarão a ser confirmadas no futuro»
   12. Maria da Graça de Castelo Branco Sotto Mayor Serrano (secretária pessoal)
       Pela «total dedicação e irrepreensível lealdade demonstradas no desempenho das suas funções. De trato muito afável, cordial e sensível é também possuidora de um acervo de qualidades que lhe permitiu granjear a consideração de todos aqueles que tiveram a oportunidade de com ela trabalhar no meu Gabinete», meu, salvo seja.
   
   
2. DO QUOTIDIANO
   
   
   1. Nomeação de Sílvia Galvão Teles para o cargo de directora dos Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos , na sequência de selecção a cargo de Júri
      
      Pelo currículo: é docente na faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, desde 1995, das disciplinas de Direito da Organização Administrativa; Direito da Actividade Administrativa e Direito Administrativo; desde 2000, de Contencioso Administrativo; desde 2005, de Direito do Trabalho; desde 2006, de Organização Judiciária; desde 2007, de Direitos Fundamentais. É advogada, desde 1997, exercendo actividade na área de Direito do Trabalho e do Direito Público. A prestar desde 2007 apoio jurídico na área do contencioso no Departamento de Assuntos Jurídicos da secretaria-geral do MNE. Foi consultora jurídica, de 2002 a 2005, na Assembleia da República e, de Fevereiro de 2006 a Setembro de 2007, no departamento Geral de Administração do MNE
   2. Nomeação de três assistentes administrativos principais para o quadro de pessoal do ex-ICP - Jorge Lucas Alves, Nuno Arnauth Nunes e Ana Paula Amaral Laires

Rapidez nos louvores. São os e-louvores

1. e-LOUVORES Manuel Lobo Antunes assinou três louvores a 28 de Outubro e já hoje na folha oficial, rápido:
   
   
1. Rui Macieira , enquanto subdirector-geral dos Assuntos Europeus, pois «demonstrou possuir um grande sentido de responsabilidade, zelo, inteligência, dedicação e devoção ao interesse público», além de que «as suas qualidades pessoais, competência profissional, sentido de missão e permanente disponibilidade contribuíram significativamente para atingir muitos objectivos fundamentais da política deste Ministério»
2. Maria João Silveira Botelho, a quem, diz MLA, «a quem manifesto o meu reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido e o meu muito apreço e admiração pelo sentido de responsabilidade, zelo, dedicação e devoção à causa pública que tem sido seu apanágio ao logo dos muitos anos que tem dedicado aos assuntos europeu»
3. Nuno Salvador e Brito, enquanto director-geral dos Assuntos Europeus: «dotado de inteligência, perspicácia, capacidade de análise e previsão invulgares, o Embaixador Nuno Filipe Alves Salvador e Brito foi fundamental, na área da sua competência, no sucesso da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2007». Mais, augura MLA na folha oficial: «Chamado a exercer entretanto outras funções de grande responsabilidade, não tenho dúvidas que continuará no novo cargo a demonstrar as mesmas qualidades que fazem dele um diplomata de excelência.»
   
2. DO QUOTIDIANO
   
   
   1. Regresso de licença de Maria Fátima Simões, técnica superior
   2. Reclassificação de João Senos Rodrigues, , assistente administrativo
   3. Autorização das integrações para o quadro, de a Maria Natália Silva e de Maria João Franco, assistentes administrativas especialistas
   4. Transferência de Maria Fernanda Pinheiro, técnica superior
   5. Reclassificação definitiva de Vicente Pereira Coutinho, técnico superior
   6. Prorrogação da equiparação a bolseiro de Bernardino do Carmo Gomes, assessor principal

Sai N.º 2 da REPER/Bruxelas. Pedro Bártolo

1. VALE AGORA Exoneração das funções de representante-adjunto junto da UE do ministro plenipotenciário Pedro Bártolo, já se sabia, mas vale agora. Despacho de 9 de Outubro, extracto em 28, publicado hoje. Pedro Bártolo é transferido para os serviços internos do MNE.
   
   
2. DO QUOTIDIANO
   
   Autorização da integração para o quadro do MNE do assistente administrativo especialista Luís Batista

MNE abre portas a 30 adidos. Nunes Barata preside a júri de 10 homens e 1 mulher

1. NOVA SAGA Despacho publicado com a constituição do júri do concurso para o ingresso de 30 adidos na carreira diplomática. Lá vai ter que ser alugada, outra vez, toda a Faculdade de Direito para albergar os candidatos.
   
   Composição do júri:
   
   
   Presidente — embaixador Nunes Barata
   
   1. Vogais efectivos:
      1.º vogal — embaixador Tadeu Soares
      2.º vogal — embaixador Carlos Neves Ferreira
      
   2. Vogais suplentes:
      1.º vogal — embaixador Manuel Gervásio de lmeida Leite
      2.º vogal — ministro plenipotenciário António Sennfelt
   
   Membros docentes:
   
   1. Relações internacionais, história e história diplomática portuguesa:
      Pedro Aires Oliveira
      Substituto — Fernando Santos Martins.
      
   2. Direito internacional e direito da União Europeia:
      Margarida d’Oliveira Martins.
      Substituto — Eduardo Correia Baptista
      
   3. Política económica e relações económicas internacionais:
      Jorge Braga de Macedo.
      Substituto — Luís Brites Pereira
   
   Nos termos do despacho, pode haver «recurso a entidades públicas ou privadas especializadas na matéria para realização de parte das operações do concurso, competindo ao júri a respectiva orientação e acompanhamento»
   
   
2. DO QUOTIDIANO
   
   
   1. Regresso da licença sem vencimento da assistente administrativa principal Fernanda Gonçalves Monteiro
   2. Rectificação da reclassificação de Maria de Fátima Vidal Alves, bem rectificada, mas, na emenda, o soneto de passar de técnica para técnico…
   3. Prorrogação da licença sem vencimento, para exercício de funções no OIM Organismo
      Internacional para as Migrações (OIM), no Projecto de Desenvolvimento
      da Gestão da Migração de Timor -Leste, do inspector-adjunto do SEF José Fernando Araújo Real