O HABITUAL A Holanda notificou em setembro de 2009 que o Liechtenstein aderiu à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, e que a Macedónia fez o mesmo quanto à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, e portanto quase um ano (já foi mais…) para publicitar simples notificações.
QUOTIDIANO Convocatória em 16 de Setembro (10:30) para a prova de conhecimentos relativo a concurso para um lugar de técnico superior no Departamento Geral de Administração, e que terá as seguintes funções:
- Acompanhamento de processos de impugnação administrativa, nomeadamente reclamações ou recursos hierárquicos;
- Emissão de pareceres e de projectos de resposta em sede de procedimentos decisórios de primeiro e de segundo grau;
- Elaboração de estudos e pareceres em matéria de organização administrativa do MNE (serviços centrais e serviços periféricos externos);
- Elaboração de pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação relativa ao regime jurídico de emprego público, aos trabalhadores pertencentes aos Mapas de Pessoal do MNE;
- Análise da legislação sobre recrutamento, selecção e mobilidade de pessoal e respectiva aplicação aos serviços internos e externos do MNE.
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