O QUE ESTÁ DEBAIXO DE ÁGUA Pois foi apenas a 8 de janeiro deste ano que a Itália acabou por depositar junto da diretora-geral da UNESCO, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção do Património Cultural Subaquático, nove anos depois de ter sido adotada em Paris. Como se sabe, o património cultural subaquático é um dos grandes filões do contrabando e roubalheira internacional, regra geral com os casos a serem abafados, nomeadamente em Portugal, por vezes com italianos metidos pelo meio. Pois bem, a Convenção entrou em vigor para a Itália no dia 8 de abril de 2010. Em Portugal vigora desde 21 de dezembro de 2006, como bem refere o aviso despachdo por Nuno Brito a 19 de julho e que chega à folha oficial 15 dias depois, o que que não é mau, dada a lentidão da imprensa do Estado e das traduções das Necessidades ainda segundo a antiga ortografia, como diria José Cutileiro nos tempos da Pharmacia.
- Também o Gabão fez o mesmo que a Itália a 1 de fevereiro deste ano, mas o Gabão está perdoado desde que não se tenha aproveitado de alguma nau portuguesa carregada de prata e ouro...
PENA DE MORTE Pois o Chile depositou junto do secretário-geral das Nações Unidas, nesse já longínquio 26 de setembro de 2008, o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte (Nova Iorque, 1989). A tradução oficial portuguesa do texto das 5 linhas da declaração chilena deve ter levado dois anos a ser feita, o certo é que Nuno Brito despachou isso no dia 19, embora ninguém tivesse sido executado pela demora.
QUOTIDIANO Nas Necessidades, quatro coisas:
- Nomeação do técnico superior Daniel Valente Baptista como conselheiro técnico, em comissão de serviço, na Representação Permanente de Portugal junto da UE, até 2013
- Lista de ordenação final do concurso para licenciados em direito para funções nos serviços de Direito Internacional (Departamento de Assuntos Jurídicos). Candidatos admitidos: Mateus Pereira Kowalski — 16,25 valores; Inês Carmelo Rosa de Matos — 14,25 valores
- Abertura de concurso interno de acesso geral da categoria de especialista de informática grau 2, nível 1, da carreira de informática
- Prorrogação da comissão de serviço docmg Joaquim Malhadas Teixeira, conselheiro militar na Delegação Permanente de Portugal junto da OSCE, em Viena, até 31 de dezembro
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