O SIRIC em duas lições. E um despacho antológico de Amado

LIÇÃO OFICIAL Hoje no Diário da República aconteceu o inusitado: uma verdadeira lição sobre o SIRIC, ou seja, o Sistema Integrado de Registo e Identificação Civil. Trata-se de uma portaria conjunta dos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça cujo preâmbulo equivale a mestrado e cujo texto determina que os actos e processos de registo consulares devem ser efectuados no referido SIRIC.

Um cheirinho da lição oficial: O SIRIC nos consulados permite aos cidadãos portugueses no estrangeiro tratar das suas vidas em Portugal e no país onde residem com mais rapidez, simplicidade e sem burocracias desnecessárias. Portugal fica assim mais próximo dos cidadãos portugueses no estrangeiro. Actualmente, o SIRIC já está disponível em 40 consulados portugueses espalhados por quatro continentes (Europa, América, Ásia e Oceânia) e em sítios tão distantes de Portugal como Sydney, São Francisco ou Caracas. Até agora já se realizaram mais de 23 000 registos e de 26 000 processos nos consulados portugueses no estrangeiro que já dispõem de SIRIC, etc, etc antes e etc depois...

DESPACHO ANTOLÓGICO E é assim que Luís Amado diz na primeira pessoa e que, para se ler razoavelmente, vai com a métrica possível embora não rime nem possa rimar:

Ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 3, 7.º e 9.º, n.º 1,
do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril,
que aprovou a Lei Orgânica do XVII
Governo Constitucional, alterado e republicado

pelo Decreto-Lei n.º 201/2006,
de 27 de Outubro, delego no Secretário
de Estado das Comunidades Portuguesas,
António Fernandes da Silva Braga, sem faculdade

de subdelegação, a competência para a prática dos actos
mencionados no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009,
de 31 de Março, e no artigo 18.º, n.º 2, do regulamento
consular, aprovado pelo mesmo Decreto-Lei n.º 71/2009.

E dito isto a 2 de Outubro, mais diz: O presente despacho reporta os seus efeitos a 1 de Julho de 2009,considerando-se ratificados todos os actos que tenham sido praticados...

DE RESTO Lá vem hoje a exoneração do terceiro-secretário de embaixada Miguel Corte-Real de Brito e Abreu do cargo de adjunto da secretária de estado dos Assuntos Europeus, com o adequado louvor da praxe.

E ainda avisos do Departamento Geral de Administração relativos a concursos para assistente técnico.