Defeso Nacional, que ministério

NÃO É DA DEFESA MAS DO DEFESO A folha oficial ressente-se mais de haver governo a sair e governo a entrar do que o reumático do mau tempo, compreende-se. Mas também dá conta da fraca produção do MNE nos últimos meses, pois a pontualidade dos textos oficiais ronda os dois a três meses de atraso. Daí haver tanto vazio legal…

… e então, hoje, apenas isto:

1. que São Marino modificou a respectiva autoridade nacional prevista na Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial (Haia, 1965), convenção a que a Islândia acaba de aderir
   
   
2. que a República Helénica (vulgarizada como Grécia para efeitos de futebol) e a Sérvia fizeram o mesmo que São Marino mas quanto à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros (Haia, 1961) à qual também, por sua vez, Cabo Verde acaba de aderir, o que já não era sem tempo.