terça-feira, 8 de julho de 2008

LETRA OFICIAL ■ É a vida

  1. FICA-SE A SABER QUE

    1. … por notificação de 4 de Fevereiro de 2008, a Suíça comunicou que a Turquia transmitiu ao Conselho Federal Suíço (depositário), a 9 de Janeiro de 2008, a sua intenção de denunciar a Convenção Relativa à Troca de Informações em Matéria de Aquisição de Nacionalidade

        A denúncia pela Turquia produz efeitos a 30 de Setembro de 2010. Portugal é parte desta convenção (instrumento de ratificação depositado em 15 de Outubro de 1980, com entrada em vigor para Portugal em 14 de Novembro de 1980)

    2. … que a Holanda comunicou que as Bahamas (a 31 de Agosto de 2007) designaram a sua autoridade competente para efeitos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros

        Dizem as Bahamas, e acreditamos, que a Sr.ª Sheila Carey, secretária permanente, está autorizada a assinar actos públicos em representação do seu Ministério dos Negócios Estrangeiros

    3. … que também a Holanda (28 de Abril de 2008) notificou que o Canadá comunicou uma declaração relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional

        O Canadá declara que a Convenção, para além de se aplicar a Alberta, Colômbia Britânica, Manitoba, Novo Brunswick, Nova Escócia, Ontário, Ilha do Príncipe Eduardo, Saskatchewan, Território do Yukon, Terra Nova e Labrador, Território do Noroeste e Nunavut, é agora aplicável ao Quebec

    4. … que ainda a Holanda notificou (30 de Janeiro de 2007), que a Austrália comunicou qual a autoridade relativa ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

        Esta: Civil Justice Division, Commonwealth Attorney
        General’s Department,
        Robert Garran Offices,
        Barton,ACT 2600, Austrália,
        telefone: + 61(2)62506255, fax: + 61(2)62505904

  2. O QUE É, É Isabel Vicente e Silva, cabo-adjunto, e Manuel Gomes Duarte, também cabo-adjunto, em regime de contrato, na qualidade de agentes administrativos, nomeados, precedendo concurso, motoristas do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa.

  3. DADO QUE, IMPORTA; PELO QUE, MAS… Quando uma adversativa tem força porque sempre se trata de assessoria que reporta, sem se esquecer aquela velha desculpa portuguesa que se chama «articulação, sem prejuízo»:

    1. dado que a cooperação entre estados, e entre forças e serviços de segurança de Portugal e de São Tomé e Príncipe tem conhecido um significativo incremento com o projecto de cooperação técnico–policial no âmbito do qual relevará a assessoria e a área de formação nas vertentes de especialidade de agentes policiais
    2. ... importa nomear um oficial de polícia como oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe
    3. ... pelo que, para tanto, é nomeado o subintendente José Ricardo Nazareth de Carvalho Figueira como oficial de ligação junto da embaixada em São Tomé e Príncipe, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008.
    4. ... mas, para que fique bem claro ou amarelo, sem prejuízo da subordinação hierárquica ao embaixador em São Tomé, o oficial de ligação depende técnica e funcionalmente e reporta a sua actividade à direcção-geral da Administração Interna do Ministério da Administração Interna, em articulação com o IPAD

  4. NAU CATRINETA COM MAIS 17 Exactamente, hoje, a vigorar em pleno, a bordo da nacionalidade portuguesa, por naturalização, mais 17 cidadãos

Por se invocar a «articulação» .
(De 1 a 5, ou de a ♠♠♠♠♠ )

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