Os cacaus

SÓ VISTO, CONTADO NÃO TEM GRAÇA Subsídios atribuídos por via da direcção-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas durante o 2.º semestre de 2010. Dinheiros cobrados na emigração, é bom de ver como circulam.

CONTRAPARTIDAS O juiz conselheiro Ireneu Cabral Barreto, que andou pelo Conselho da Europa, nomeado Representante da República para a Madeira. Madeirense - regressa a casa. E o embaixador Pedro Catarino para o cargo de Representante da República para os Açores.

QUE PRECIOSO ESPAÇO DO DR

1. Que o Luxemburgo concluiu, em 6 de dezembro de 2010, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia (Bruxelas, 29 de maio de 2000), e do Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia (Luxemburgo, 16 de outubro de 2001)
2. E que Malta depositou, em 3 de fevereiro de 2011, o instrumento de ratificação relativo à Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, assinada em Bruxelas em 26 de julho de 1995, e relativo a vários Protocolos no âmbito daquele Tratado