Uma convenção e dois acordos

DUAS RATIFICAÇÕES

• da Convenção com o Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 23 de fevereiro de 2010
• do Acordo com o Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa em 20 de setembro de 2007

UMA APROVAÇÃO

• do Acordo com o Qatar sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lisboa em 4 de maio de 2010