BERMUDAS, AGORA PARA ESPECIALISTAS... Pois a folha oficial publica hoje, até que enfim, o decreto presidencial que ratifica o acordo entre Portugal e o Governo das Bermudas sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinada em Paget Parish em 10 de maio de 2010 É caso para se admitir que um paraíso mudou de lugar ou que os expedientes ficam mais apertados, embora continuem para os especialistas que sabem tratar dos casos...
ARQUEOLOGIA Outro decreto presidencial ratifica o recesso por parte de Portugal da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de abril de 1926... Recesso que é interrupção, retirada. Sendo coisa de 1926, só se dá por isso passados uns 20 anos depois da obrigação de se estar atento?
PARA ALGUNS VIAJANTES Aviso do MNE de que entra em vigor 30 de março próximo, o Acordo com a Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais, porquanto foram cumpridas as formalidades exigidas, etc, etc e etc...
PASSAPORTE ELETRÓNICO v2 Portaria publicada hoje (MNE, Finanças e Administração Interna) determina que o Passaporte Eletrónico na segunda versão (PEPv2) passe a incluir, no chip, as impressões digitais (indicador direito e esquerdo) do titular maior de seis anos, advertindo-se que "a produção de passaportes mais evoluídos em termos de tecnologia e de segurança implica maiores encargos financeiros, que se repercutem nos montantes das taxas a cobrar, urgindo rever os respectivos montantes"...
Sem comentários:
Enviar um comentário