Deferências de calendário com a Moldova...

MOLDOVA Publicado na folha oficial o decreto que ratifica a Convenção com a Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. A convenção foi assinada em Lisboa em fevereiro do ano passado, a provada pelo parlamento em julho passado e o decreto de ratificação foi assinado a 24 de Agosto, e referendado pelo primeiro-ministro três dias depois, a 27, a coincidir com o Dia Nacional daquele país. A convenção é importante mas não é por aí além, mas fica bem. E apesar de tudo foi rápido. Talvez pela Moldova.

 

MULTILATERAL

1. Quanto aos domínios do Tribunal Penal Internacional ficamos hoje avisados de que a Espanha,  em outubro de 2009, vai para um ano que isso aconteceu, ratificou o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do TPI, enquanto que a Geórgia, Malawi e República Dominicana aderiram ao mesmo acordo; e ainda de que Chile e República Checa depositaram, há mais um ano, os respetivos instrumentos de ratificação ao proóprio Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
2. Mas com a Moldova, rapidez outra vez, a notificação suíça foi já de 10 de março deste ano e publica-se já hoje o aviso de que a República da Moldova depositara a 8 desse mesmo mês o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Emissão de um Certificado de Capacidade Matrimonial
3. Já com a Serra Leoa, vai para mais de dois anos que depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90), adoptada em Londres em 30 de Maio de 1990
4. E também há mais de dois anos e só hoje se torna público que Chipre depositou o instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos (Haia, 1996)
5. E vai para um ano e meio que Turquemenistão depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Arqueação de Navios (Londres, 1969)

 QUOTIDIANO Conceição Brito Godinho nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de subdirectora da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa