APENAS  isto publicado:

1. Que a Itália notificou por nota verbal (13 Nov), ter sido depositado pela República Checa (também 13 Nov) o instrumento de ratificação do “Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia»
2. Que Portugal (10 Mar) e São Tomé e Príncipe (3 Nov) deram por cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução (22 Abr 2008)