Um contingente na contingência de um único militar

1. PARA A SOMÁLIA Um contingente verdadeiramente uno e indivisível. Com certeza, diz a prosa oficial que Portugal, como membro da União Europeia (UE), tem satisfeito os compromissos internacionais assumidos, pela UE, no âmbito militar, nomeadamente através de missões de carácter humanitário e de manutenção de paz. Quem duvida? E é sabido que Face ao recrudescimento de acções de pirataria ao largo da costa da Somália, que afectam os esforços humanitários e o tráfico marítimo internacional na região e contribuem para a contínua violação do embargo de armas decretado pelas Nações Unidas, o Conselho da União Europeia, através da Acção Comum n.º 2008/851/PESC, de 10 de Novembro, aprovou o estabelecimento de uma missão PESD, através de uma força naval a operar ao largo da costa da Somália, a missão OP Atalanta IOC — EUNAVFOR.
   
   Mas eis que face a tão grandíloco cenário e gongóricas justificações, Portugal participará com um contingente constituído por um militar.
   
   Exactamente: um contigente constituído por um militar.
   
   E então, eis que Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte: 1.º Autorizar o Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas, com vista à participação portuguesa na missão OP Atalanta IOC — EUNAVFOR, ao largo da costa da Somália, a aprontar e empregar uma missão militar, constituída por um oficial, a qual ficará colocada na sua dependência directa.
   
   O que vale a tal contingente é que a contingência é feita Ao abrigo do disposto nos artigos 41.º, n.º 1, 44.º, n.os 1 e 2, alínea d), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e nos termos do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto -Lei n.º 233/96, de 7 de Dezembro.
   
   
2. PARA O AFEGANISTÃO Publicada hoje a portaria que fixa a equipa de apoio à formação do exército afegão, na ISAF — International Security Assistance Force — sob comando da OTAN em 29 elementos dos três ramos das Forças Armadas, dos quais 10 são assessores e 19 integram o módulo de apoio.