Letras Oficiais

82 moedas

2011-04-21T10:22:00.001+01:00

CÂMBIOS Já é ritual mensal. Hoje, publicada a relação das taxas de câmbio para a cobrança de emolumentos consulares, a partir de 1 de maio.

Para quem não precisa disto mas quer saber, são 82 as moedas desse ritual:

Balboa (Panamá)
Bath da Tailândia
Birr da Etiópia
Bolívar Fuerte (Venezuela)
Colon da Costa Rica
Coroa Checa
Coroa Dinamarquesa
Coroa Islandesa
Coroa Norueguesa
Coroa Sueca
Dinar Argelino
Dinar Bahrein
Dinar Iraquiano
Dinar Jordano
Dinar Líbio
Dinar Sérvio
Dinar Tunisino
Dirham dos Emiratos Árabes Unidos
Dirham Marroquino
Dobra de S Tomé e Príncipe
Dólar Australiano
Dólar Canadiano
Dólar da Guiana Inglesa
Dólar da Namíbia
Dólar da Nova Zelândia
Dólar de Hong -Kong
Dólar de Singapura
Dólar dos EUA
Dólar Liberiano
Dólar Trinidad e Tobago
Dólar USD (Bermudas)
Dólar USD (Equador, Timor, Zimbabué)
Dólar USD (Guatemala, Honduras, Nicarágua, El Salvador)
Escudo (Cabo Verde)
Florim (Antilhas Holandesas)
Forint da Hungria
Franco CFA (Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné--Bissau e Senegal)
Franco CFA da República Centro Africana
Franco Suíço
Gourde do Haiti
Guarani (Paraguai) tccARS
Hryvna da Ucrânia
Kuacha do Malawi
Kuacha Zambiano
Kuna da Croácia
Lats Letónia
Lev da Bulgária
Libra da Síria
Libra Egípcia
Libra Esterlina (Reino Unido)
Lilangeni (Suazilândia)
Lira Turca
Litas Lituânia
Metical (Moçambique)
Naira da Nigéria
Novo Kwanza (Angola)
Novo Peso Uruguaio
Novo Sol do Perú
Pataca (Macau)
Peso Argentino
Peso Chileno
Peso Colombiano
Peso Cubano
Peso Filipinas
Peso Novo Mexicano
Rand Sul -Africano
Real Brasileiro
Real Iraniano
Rial de Oman
Rial Saudita
Rublo Russo
Rupia da Indonésia
Rupia das Maurícias
Rupia Indiana
Rupia Paquistanesa
Shekel de Israel
Won da Coreia do Sul
Xelim (Quénia)
Yen do Japão
Yuan Renmimbi (China)
Zaire (República Democrática do Congo)
Zloty da Polónia

E QUOTIDIANO A exoneração do conselheiro de embaixada Afonso Malheiro, do cargo de director de Serviços da Ásia e da Oceânia (efeitos a 11 de abril). É normal o sai daqui para ir para ali ou o entra porque em algum lado tem que estar.

Alvarás

2011-04-19T10:21:00.000+01:00

E ASSIM TEMOS A Grã–Cruz da Ordem do Mérito para

Embaixador Jorge Roza de Oliveira
Embaixador Nuno Brito
Embaixador João Mira Gomes

O distintivo da Ordem do Mérito é uma cruz de braços iguais, pátea, de oito pontas, de esmalte azul, filetada de ouro, tendo ao centro um círculo de esmalte azul filetado de ouro, carregado de uma estrela de ouro, contido em coroa circular de esmalte branco filetada de ouro pelo exterior. Tem a legenda “Bem merecer”, em letras maiúsculas de ouro. No reverso, ao centro e em campo de esmalte azul, o escudo nacional, circundado da legenda “República Portuguesa”, em letras maiúsculas de ouro.

Dinheiros

2011-04-18T10:34:00.001+01:00

PARA AQUI E PARA ALI

Instituto Camões Subsídios concedidos no 2.º semestre de 2010
Fundo da Língua Portuguesa Listagem das transferências correntes e de capital atribuídas pelo Fundo da Língua Portuguesa no 2.º semestre de 2010
IPAD Listagem de transferências correntes e de capital atribuídas pelo IPAD no 2.º semestre de 2010

MULTILATERAL

Países Baixos efectuaram uma aplicação territorial, em 24 de Julho de 2008, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (Nova Iorque, 9 setembro 2002)
Botswana aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (Nova Iorque, 9 setembro 2002)

Aplicações territoriais...

2011-04-15T13:14:00.000+01:00

COUSA POUCA

o Reino Unido efectuou uma aplicação territorial em 11 de março de 2010 ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (Nova Iorque, 9 setembro 2002). E que aplicação territorial? Esta: Anguilla; Bermudas; Ilhas Virgens Britânicas; Ilhas Caimão; Ilhas Falkland; Montserrat; Ilhas Pitcairn, Henderson, Ducie e Oeno; Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha; Zonas de soberania do Reino Unido em Akrotiri e Dhekelia; Ilhas Turks e Caicos.
o Bangladesh depositou, em 23 de março de 2010, o instrumento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internaciona (Roma, 17 de julho de 1998)
dos Países Baixos, uma declaração do relativa ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (Haia, 31 de outubro de 1951). E assim se declara que o Reino dos Países Baixos é constituído por quatro partes, os Países Baixos, Aruba, Curação e São Martim. Mais se declara que Curação e São Martim gozam de autonomia interna no seio do Reino, tal como Aruba e as Antilhas neerlandesas. E que as outras ilhas das Antilhas neerlandesas — Bonaire, Santo Eustáquio e Saba — foram administrativamente integradas nos países Baixos e constituem a «parte caraíba dos Países Baixos»...
dos Países Baixos, idêntica declaração para efitos da Convenção Relativa ao Processo Civil (Haia, 1 março 1954).

Gestão

2011-04-14T11:52:00.000+01:00

2011 Pois foi a 7 de abril deste ano da graça de 2011 e apenas hoje se saiu do prelo oficial, que o ministro Luís Amado delegou no secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, com faculdade de subdelegação, as suas competências para processos negociais de acordos colectivos de trabalho, incluindo a respectiva celebração.

Produção

2011-04-13T15:13:00.002+01:00

APENAS ISTO Que o Reino Unido efectuou uma aplicação territorial em 11 de Março de 2010 ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (Roma, 17 julho 1998)

Gestão de corrente...

2011-04-12T10:49:00.001+01:00

E ASSIM SE TORNA PÚBLICO...

que a Costa Rica depositou o seu instrumento de adesão, a 27 de janeiro de 2011, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (Haia, 31 outubro de 1951)
e que a China modificou a autoridade competente em conformidade com o artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial (Haia, 18 março 1970)

Os cacaus

2011-04-11T10:34:00.000+01:00

SÓ VISTO, CONTADO NÃO TEM GRAÇA Subsídios atribuídos por via da direcção-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas durante o 2.º semestre de 2010. Dinheiros cobrados na emigração, é bom de ver como circulam.

CONTRAPARTIDAS O juiz conselheiro Ireneu Cabral Barreto, que andou pelo Conselho da Europa, nomeado Representante da República para a Madeira. Madeirense - regressa a casa. E o embaixador Pedro Catarino para o cargo de Representante da República para os Açores.

QUE PRECIOSO ESPAÇO DO DR

Que o Luxemburgo concluiu, em 6 de dezembro de 2010, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia (Bruxelas, 29 de maio de 2000), e do Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia (Luxemburgo, 16 de outubro de 2001)
E que Malta depositou, em 3 de fevereiro de 2011, o instrumento de ratificação relativo à Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, assinada em Bruxelas em 26 de julho de 1995, e relativo a vários Protocolos no âmbito daquele Tratado

Cousa pouca...

2011-04-08T15:24:00.005+01:00

MANDAM AS REGRAS O Uruguai modificou a respetiva autoridade nacional para efeitos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças (Haia, 25 outubro 1980) Aviso n.º 50/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08

QUOTIDIANO

Exoneração de Sílvia Tânia Felício de funções no gabinete de João Gomes Cravinho Despacho n.º 6115/2011. D.R. n.º 70, Série II de 2011-04-08
Cessa a comissão de serviço do conselheiro técnico Celestino Cruz Geraldes, a exercer funções na REPER, com efeitos de 31 de agosto de 2011 Despacho n.º 6116/2011. D.R. n.º 70, Série II de 2011-04-08
Exonerado do cargo de chefe de divisão da África Oriental e Austral (Serviços da África Subsariana), do 1.º secretário da embaixada Domingos Melo e Alvim Despacho n.º 6117/2011. D.R. n.º 70, Série II de 2011-04-08

Enquanto uns se jubilam, outros rejubilam...

2011-04-07T09:50:00.001+01:00

A partir de hoje, passamos a referir

os diplomas e respetivos links para a folha oficial

SOBEM AO GRAU DE EMBAIXADOR

Francisco Xavier Esteves, Decreto n.º 8/2011. D.R. n.º 69, Série I de 2011-04-07
António de Almeida Ribeiro Decreto n.º 9/2011. D.R. n.º 69, Série I de 2011-04-07

E ATENÇÃO... À Portaria n.º 146/2011. D.R. n.º 69, Série I de 2011-04-07 (das Finanças) que define e regulamenta os cursos de cuja frequência com aproveitamento depende, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, o exercício de cargos de direcção superior e intermédia ou equiparados nos serviços e organismos da administração pública central, revogando a Portaria n.º 1141/2005, de 8 de novembro

A fazer gazeta, não é assim que se diz?

2011-04-06T10:05:00.035+01:00

QUE E QUE Que a Austrália apresentou uma declaração e que a Islândia modificou a sua autoridade nacional para efeitos da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial (Haia, 15 novembro 1965)

SINGAPURA O conselheiro de embaixada Afonso Malheiro fica colocado na Embaixada em Singapura.

DALI PARA ACOLI O 1.º secretário de embaixada Rui Casimiro Gomes é nomeado director de serviços de Emigração. Sai do gabinete do secretário-geral do MNE e de funções na Representação Permanente de Portugal junto da CPLP (desde fevereiro de 2009)

E ATENÇÃO Portaria n.º 145-A/2011. D.R. n.º 68, Suplemento, Série I de 2011-04-06 do Ministério das Finanças e da Administração Pública Altera a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro

Nova representante em Genebra

2011-04-05T10:04:00.072+01:00

REPRESENTANTE EM GENEBRA Decreto presidencial que nomeia a ministra plenipotenciária Maria da Graça Andresen Guimarães para Representante Permanente junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra. Foi exonerada de embaixadora na Cidade da Praia.

URUGUAI Enfim, aí temos hoje a ratificação da Convenção com o Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o respetivo Protocolo (Estoril, 30 novembro 2009). Levou dois anos, mas deu para as cautelas.

QUOTIDIANO
a assistente técnica Maria Irene Fernandes Pereira é colocada na embaixada em Maputo
concedida a prorrogação de licenças sem remuneração ou sem vencimento, à técnica superior Lília Gonçalves Louro (Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa) até maio de 2012, para funções no Conselho da UE, e ao reverificador Rui Neves da Silva (direcção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) até 31 dezembro de 2011, para funções no Banco Mundial em Timor-Leste

Recomendação na hora da encomendação

2011-04-04T10:57:00.001+01:00

PEÇA DE ANTOLOGIA POLÍTICA Pois peça destas é a resolução da Assembleia da República hoje publicada que “recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos Portugueses”... que é como quem diz, na sabedoria tradicional, depois de morto cevado ao rabo.

Recomendações aprovadas a 4 de março quando os portugueses, se alguma tinham já era literacia e, para mais “literacia financeira”, como diria Constâncio e todo o grupo de professores que combateram a ignorância geral...

Ler a peça antológica. Vale a pena.

MULTILATERAL Publicado está o decreto que ratifica o Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional (Mónaco, 14 de abril de 2005). Oito anos para emendar...<

BILATERAL À luz do dia, a ratificação presidencial do Acordo com a Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, (Argel, 9 de junho de 2008). Cinco anos...

E ENTÃO... chega-se agora à conclusão de que “considerando a dimensão da área geográfica abrangida pela coordenação do ensino português no estrangeiro na África do Sul, Namíbia e Suazilândia”... Carla Freitas Pereira é designada para exercer as funções de adjunto (não será djunta?) da coordenação do ensino português na Namíbia, com efeitos a 1 de março, antes que seja mais tarde. Na verdade, é coisa para levar anos, essa a de descobrir a dimensão da área da África do Sul, Namíbia e Suazilândia!

COMEÇAM OS LOUVORES! Louvor de antes mesmo da demissão do governo, mas quem abre na gazeta oficial a nova saga de louvores, é o secretário de estado Pedro Carqueijeiro Lourtie, com data de 17 de março. Louva assim: “...venho prestar público louvor ao trabalho desenvolvido pelo Centro Solvit Portugal, sediado na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, pelo notável trabalho que tem vindo a desenvolver em prol da correcta aplicação da legislação do mercado interno e da resolução dos problemas práticos com que se confrontam os cidadãos e as empresas”. Mas isto não é a obrigação do serviço? Para quê manteiga?

Super-MNE, acreditações em que se acredita

2011-03-21T11:45:00.000Z

COMPRIDOS NOMES Por deliberação da comissão executiva da AICEP, foram designados "adidos para o turismo" em dois centros de negócios, e que as embaixada tenham sorte:

Miguel da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcelos, em Madrid
Filipe Christensen Roed Gonçalves Silva, em Londres

Assim:

- É por deliberação da comissão executiva da AICEP
- ... e ao abrigo do protocolo assinado com o Turismo de Portugal
- que ocorre a designação de cada "adido para o turismo no Centro de Negócios da AICEP"
- e apenas "em sequência da referidas deliberação", é que o MNE entra no caso para então nomear os adidos já nomeados para que tenham uma nomeada acreditação diplomática como "adidos para o turismo junto das respetivas missões diplomáticas", e é se queres.

PARAÍSO FISCAL Publicado o decreto de ratificação do Acordo com a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de julho de 2010

UE-INDONÉSIA Publicado também o decreto de ratificação do Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a UE e a Indonésia, assinado em Jacarta em 9 de novembro de 2009

Uma convenção e dois acordos

2011-03-18T10:08:00.001Z

DUAS RATIFICAÇÕES

da Convenção com o Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 23 de fevereiro de 2010
do Acordo com o Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa em 20 de setembro de 2007

UMA APROVAÇÃO

do Acordo com o Qatar sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lisboa em 4 de maio de 2010

Três paraísos fiscais, três consulados honorários...

2011-03-17T12:03:00.001Z

NÃO É POR AÍ ALÉM Mas já é alguma coisa, o que está a gora a emergir na folha oficial em matéria de paraísos, designadamente acordos sobre trocas de informações em matéria fiscal. Hoje emergem mais três acordos: com Jersey, com Gibraltar e com Santa Lúcia... Todavia, lendo bem isso, é pouco, é contornável , e reforça o papel dos especialistas com escritório
.
CONSULADOS HONORÁRIOS Criados três novos consulados honorários:

na Ilha do Príncipe, em São Tomé e Príncipe, dependente da Embaixada em São Tomé, com jurisdição sobre a Ilha do Príncipe
em Fez, dependente da Embaixada em Rabat.
em Baku, Azerbaijão, dependente da Embaixada em Ankara e com jurisdição sobre o território do Azerbaijão

HOMENS De apelido

Quanto a Bernardo Homem de Lucena, ministro plenipotenciário de 2.ª classe, o despacho a prevenir a sua exoneração do cargo de secretário-geral-adjunto à data em que assumir funções como embaixador na Cidade da Praia. Obviamente.
Quanto a Gonçalo Homem de Mello, designado director do escritório da AICEP em Bruxelas, corolariamente nomeado, com acreditação diplomática, como conselheiro económico e comercial junto da Embaixada na capital belga, com efeitos a 1 de janeiro do corrente ano. Para que não haja dúvidas.

Bermudas passa a semi-paraíso...

2011-03-16T12:10:00.026Z

BERMUDAS, AGORA PARA ESPECIALISTAS... Pois a folha oficial publica hoje, até que enfim, o decreto presidencial que ratifica o acordo entre Portugal e o Governo das Bermudas sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinada em Paget Parish em 10 de maio de 2010 É caso para se admitir que um paraíso mudou de lugar ou que os expedientes ficam mais apertados, embora continuem para os especialistas que sabem tratar dos casos...

ARQUEOLOGIA Outro decreto presidencial ratifica o recesso por parte de Portugal da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de abril de 1926... Recesso que é interrupção, retirada. Sendo coisa de 1926, só se dá por isso passados uns 20 anos depois da obrigação de se estar atento?

PARA ALGUNS VIAJANTES Aviso do MNE de que entra em vigor 30 de março próximo, o Acordo com a Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais, porquanto foram cumpridas as formalidades exigidas, etc, etc e etc...

PASSAPORTE ELETRÓNICO v2 Portaria publicada hoje (MNE, Finanças e Administração Interna) determina que o Passaporte Eletrónico na segunda versão (PEPv2) passe a incluir, no chip, as impressões digitais (indicador direito e esquerdo) do titular maior de seis anos, advertindo-se que "a produção de passaportes mais evoluídos em termos de tecnologia e de segurança implica maiores encargos financeiros, que se repercutem nos montantes das taxas a cobrar, urgindo rever os respectivos montantes"...

Da recomendação ao palheiro

2011-03-15T12:25:00.029Z

PRODUTIVIDADE PARLAMENTAR Diz a folha oficial que a Assembleia da República, a 11 de fevereiro, resolveu “recomendar à União Europeia e ao Governo Português que mantenham o seu empenho numa solução justa e definitiva conducente à criação do Estado da Palestina, até ao final de 2011, nas fronteiras de 1967”. Além disso resolveu também que esta resolução seja entregue ao Conselho da União Europeia, às Nações Unidas, a Israel e ao Embaixador da Missão da Palestina em Portugal. Recomendar que “mantenham o seu empenho numa solução justa e definitiva” e "até ao final de 2011"? Oh, senhores deputados! E depois?

NO “LOCAL DO ESTILO” Um aviso do MNE sobre os candidatos admitidos no concurso para um posto de técnico superior na direcção de serviços de Justiça e Assuntos Internos da direcção-geral dos Assuntos Europeus. E avisa o aviso que a lista dos candidatos se encontra afixada no “local de estilo” do MNE, no Palácio Cova da Moura assim promovido a local de estilo, mas que também está disponível na página electrónica das Necessidades... Um brinde a quem encontrar essa agulha no palheiro! Ou o palheiro não é o local do estilo para as agulhas? Não brinquem mais...

Por ordem superior...

2011-03-14T12:45:00.000Z

OBEDIÊNCIA INFERIOR Claro que a ordem dada vem sempre de cima, de outra maneira não seria ordem, mas continua-se a dizer que “por ordem superior se torna público que foram emitidas Notas...” etc, etc, e desta vez a superior ordem se torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre Portugal e Espanha Relativo ao Acesso a Informações em Matéria de Registo Civil e Comercial, assinado em Zamora em 22 de Janeiro de 2009, e que, sendo assim, o Acordo entrou em vigor a 17 de fevereiro de 2011, um mês antes de se tornar público" por ordem superior" que também as há para não tornar...

Da área, nada consta

2011-03-11T12:24:00.002Z

É ASSIM Neste dia 11.

Honorário na Zâmbia e acordo com Emirados

2011-03-10T12:19:00.002Z

É O EURICO, E BASTA de António Braga de 26 de janeiro publicado hoje, que nomeia Eurico José Mosquito Marques para o cargo de cônsul honorário em Lusaca. Nem que pressupostos há na nomeação, nem o perfil público do nomeado, o que faz... É Eurico José Mosquito Marques, e basta para o esboço.

VISTOS Mas nem todos, apenas para passaportes diplomáticos. Trata-se do acordo com os Emirados Árabes Unidos sobre Supressão de Vistos precisamente apenas para titulares de passaportes Diplomáticos e que hoje, declara a gazeta máxima, tem as formalidades cumpridas e entra em vigor no próximo dia 26... E já é sem tempo porque este simples acordo levou três anos até poder beneficiar meia dúzia de viajantes por ano, quando muito (foi assinado em Abu Dhabi, em abril de 2008). Quanto tempo não levará um acordo que vise milhões!

BOLÍVIA Enfim, que a Bolívia depositou o instrumento de ratificação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social (assinada em Santiago a 10 de novembro de 2007 e que Portugal é parte, e entra em vigor no próximo 1 de maio.

Vietname. Dois honorários

2011-03-09T13:14:00.000Z

COMO SEMPRE Os nomes e mais nada. É claro que não é preciso que alguns saibam o resto, mais mas é importante que a todos se explique mais - o Google não ajuda em tudo nem supre a transparência. Isto, a propósito da nomeação de dois cônsules honorários no Vietname, por despachos (dia 14 fevereiro) do secretário de estado António Braga, publicados hoje:

Afonso Carlos Neves Vieira para cônsul honorário em Ho Chi Minh
Tran Kim Chung para cônsul honorário em Hanói

Xangai, "cônsul para", junto do consulado

2011-03-07T14:52:00.002Z

DIZ O DESPACHO que por deliberações da comissão executiva da AICEP), foi designado responsável pelo escritório da agência em Xangai, Filipe Santos Fernandes da Costa, cessando a comissão de serviço de Manuel Mouraz Miranda. E então, Luís Amado e Vieira da Silva, na sequência das referidas deliberações, nomeiam Filipe Fernandes da Costa ”com acreditação diplomática, cônsul para os assuntos económicos e comerciais junto do Consulado Geral de Portugal em Xangai”. Quanto a curriculum, a folha oficial diz que é mestre e mais nada.

Foi tudo por hoje.

Não destoa

2010-09-06T10:06:00.000+01:00

QUE no ano passado (14 de Setembro), o MNE holandês comunicou que a Grécia, 12 dias antes, assinou a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (Haia, 29 maio 1993)…

E NADA MAIS Não destoa.

Nada consta...

2010-09-03T00:01:00.001+01:00

... na folha oficial.

Deferências de calendário com a Moldova...

2010-09-02T00:01:00.000+01:00

MOLDOVA Publicado na folha oficial o decreto que ratifica a Convenção com a Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. A convenção foi assinada em Lisboa em fevereiro do ano passado, a provada pelo parlamento em julho passado e o decreto de ratificação foi assinado a 24 de Agosto, e referendado pelo primeiro-ministro três dias depois, a 27, a coincidir com o Dia Nacional daquele país. A convenção é importante mas não é por aí além, mas fica bem. E apesar de tudo foi rápido. Talvez pela Moldova.

MULTILATERAL

Quanto aos domínios do Tribunal Penal Internacional ficamos hoje avisados de que a Espanha, em outubro de 2009, vai para um ano que isso aconteceu, ratificou o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do TPI, enquanto que a Geórgia, Malawi e República Dominicana aderiram ao mesmo acordo; e ainda de que Chile e República Checa depositaram, há mais um ano, os respetivos instrumentos de ratificação ao proóprio Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Mas com a Moldova, rapidez outra vez, a notificação suíça foi já de 10 de março deste ano e publica-se já hoje o aviso de que a República da Moldova depositara a 8 desse mesmo mês o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Emissão de um Certificado de Capacidade Matrimonial
Já com a Serra Leoa, vai para mais de dois anos que depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90), adoptada em Londres em 30 de Maio de 1990
E também há mais de dois anos e só hoje se torna público que Chipre depositou o instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos (Haia, 1996)
E vai para um ano e meio que Turquemenistão depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Arqueação de Navios (Londres, 1969)

QUOTIDIANO Conceição Brito Godinho nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de subdirectora da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

Dois semi-critérios semi-protocolares

2010-09-01T00:01:00.000+01:00

EMBAIXADORES NÃO RESIDENTES Decretos presidenciais que nomeiam os ministros plenipotenciários Aristides Gonçalves, que reside em Riade, como Embaixador na Jordânia (o decreto só refere a capital, Amã), e João de Andrade Cabral, que reside em Abuja, como Embaixador no Togo (a folha oficial refere o país, mas não refere a capital, Lomé – que há contra este nome?) Dois semi-critérios semi-protocolares.

Os senhores do ensino no estrangeiro

2010-08-31T00:01:00.000+01:00

SÃO DEZ os nomeados e nomeadas para “coordenadores das estruturas de coordenação” do ensino no estrangeiro por despachos conjuntos das Necessidades e da 5 de Outubro. Pelo MNE assina António Braga e pela Educação a ministra Isabel Alçada e vêm publicados na Parte C da folha oficial em suplemento da Série II.

E então, a coordenar as coordenações das coordenadas das estruturas que, oxalá, se coordenem nas infraestruturas e sub-coordenações das coordenações de base (se é que há mais para coordenar), ficam:

Maria José Alves Veiga, para o Reino Unido e Ilhas do Canal
Sílvia Melo -Pfeifer.Nomeação, para a Alemanha
Maria Adelaide Cristóvão, para França
Maria Fernanda Costa, para os EUA
Ana Paula Ribeiro, para o Canadá
Rui Vicente de Azevedo, para a África do Sul e Namíbia
Maria José Meira, para o Luxemburgo
Filipa Paula Soares, para a Espanha e Andorra
Manuel Fonseca Fontão, para a Venezuela
Mariana Góis Neves, para a Suíça

QUE, em maio do ano passado a Holanda comunicou ter França modificado a sua autoridade para efeitos da Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (Haia 1993)

Que, que, que e que

2010-08-30T00:01:00.007+01:00

QUE, segundo a Suíça comunicou a 9 de abril deste ano, o Iraque depositara oito dias antes e até parece mentira (1 de abril), a adesão ao Protocolo Adicional I referente à Convenção de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra

QUE, por comunicação da Holanda em outubro do ano passado, quanto à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros (Haia 1961), a Finlândia retirou uma sua objeção, a Mongólia aderiu e Andorra informou a sua autoridade nessa matéria

QUE, também a Holanda como depositária, notificou em outubro do ano passado que a Croácia aderiu à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial (Haia 1970)

QUE, ainda a Holanda, por notificação a Lisboa há mais de um ano, ter o Nepal assinado a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (Haia 1993), e Cabo Verde aderido à mesmo convenção, até que enfim que já nem sem tempo sabendo-se o que certas casas gastam

Chefe de gabinete do MNE

2010-08-27T12:17:00.001+01:00

CHEFE DE GABINETE do MNE Luís Amado nomeou para a chefia do seu gabinete (despacho do dia 23, hoje na folha oficial) a conselheira de embaixada Rita Laranjinha, que rende nas funções Francisco Ribeiro de Menezes que, promovido a ministro plenipotenciário, foi nomeado embaixador em Estocolmo.

Uma individualidade, duas autoridades em comissão de serviço

2010-08-26T13:24:00.000+01:00

O TEMPO QUE ISTO SE ARRASTA Só agora é que o governo põe em letra de forma o que é óbvio desde o primeiro minuto em que os tratados entraram em vigor para Portugal, com grandes trapalhadas nas Necessidades quanto à ANPAQ: as funções de presidente da Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e as funções de presidente da Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas podem ser exercidas em acumulação... Sendo óbvio também que a acumulação não confere o direito a acumulação de remunerações. E sendo mais que tardio que apenas agora se determine a Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares é presidida por individualidade a nomear em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por despacho do ministro dos Negócios Estrangeiros. Portanto “individualidade” apenas - não quer dizer que, a partir de agora, seja um diplomata disponível ou um alto funcionário do MNE recomendado por fulano ou cicrano, embora possa ser…

O HABITUAL: 1, 2 ANOS… Continua a não ser grave…

que agora se torne público que a Geórgia, em 30 de abril de 2009, e o Suriname, em 25 de agosto de 2008, tenham feitos declarações sobre uso de línguas e ponto de contacto nos termos do Estatuto do Tribunal Penal Internacional
que quanto à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, o Azerbaijão, em 3 de Dezembro de 2007, tenha comunicado a sua autoridade copmpetente, e que a Macedónia, em 23 de Dezembro de 2008, tenha depositado o seu instrumento de adesão

Concurso para um técnico e peras de Bolonha!

2010-08-25T12:09:00.000+01:00

O HABITUAL A Holanda notificou em setembro de 2009 que o Liechtenstein aderiu à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, e que a Macedónia fez o mesmo quanto à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, e portanto quase um ano (já foi mais…) para publicitar simples notificações.

QUOTIDIANO Convocatória em 16 de Setembro (10:30) para a prova de conhecimentos relativo a concurso para um lugar de técnico superior no Departamento Geral de Administração, e que terá as seguintes funções:

Acompanhamento de processos de impugnação administrativa, nomeadamente reclamações ou recursos hierárquicos;
Emissão de pareceres e de projectos de resposta em sede de procedimentos decisórios de primeiro e de segundo grau;
Elaboração de estudos e pareceres em matéria de organização administrativa do MNE (serviços centrais e serviços periféricos externos);
Elaboração de pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação relativa ao regime jurídico de emprego público, aos trabalhadores pertencentes aos Mapas de Pessoal do MNE;
Análise da legislação sobre recrutamento, selecção e mobilidade de pessoal e respectiva aplicação aos serviços internos e externos do MNE.

Significa isto que vai ser um técnico e peras de Bolonha! Sempre teremos curiosidade em ver se entrará quem eventualmente tenha chumbado para a Ordem dos Advogados...

Simplex, deixandarex, nãohácrisex...

2010-08-24T11:32:00.000+01:00

DOIS ANOS E MEIO… para o MNE (12 de agosto recente) tornar público que a Holanda notificou em fevereiro de 2008 que Cuba em fevereiro de 2007, depositou o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional… Se dois anos e meio para isto, o que não andará pelas gavetas do MNE e da AR!

QUOTIDIANO E então fica-se a saber em agosto de 2010 que em setembro de 2009, foi autorizada a exoneração da assistente administrativa Maria Luísa Barros Chaves, a seu pedido, com efeitos a 24 de Agosto de 2009… Simplex

E É TUDO no que nos interessa.

Enfim...

2010-08-23T10:44:00.000+01:00

TANTA PRESSA, PARA QUÊ? Duas coisitas quanto Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (Haia, 1993): que a Holanda notificou, vai para dois anos e meio, que o Camboja e a Arménia depositaram os respetivos instrumentos de adesão há três anos. Pouca gente deu por isso, poder-se-ia tornar público mais tarde…

QUOTIDIANO A seu pedido e ninguém tem nada a ver com isso, Maria de Lurdes Teixeira Gonçalves ficou exonerada das funções que lhe estavam cometidas no gabinete de João Gomes Cravinho

17 subsídios do Camões

2010-08-20T12:15:00.004+01:00

CAMÕES, CACAUS Aí temos a listagem dos 17 subsídios do Instituto Camões, no primeiro semestre deste 2010. Comparando com outros subsídios de outras entidades para outros bem diferentes beneficiários, se calhar, é muito pouco para o que uma cátedra pode fazer, desde que faça:

176.627 € → Instituto Universitário Europeu em Florença (Cátedra Vasco da Gama)
50.000 € → Universidade de Ottawa.(Protocolo de Cooperação)
50.000 € → Universidade de York (Canadá) (Protocolo de Cooperação)
50.000 € → Universidade de Massachusetts (Protocolo de Cooperação)
40.200 € → Fundação da Universidade de Alcalá.(Protocolo de Cooperação
30.000 € → Universidade de Bronw (Protocolo de Cooperação)
28.000 € → Universidade de Hanói (Protocolo de Cooperação)
27.991 € → Universidade de Montreal (Protocolo de Cooperação)
23.000 € → Universidade de Bari (Cátedra David Mourão Ferreira)
21.399 € → Universidade de Berkeley (Protocolo de Cooperação)
20.000 € → Universidade de Pisa (Cátedra Antero de Quental)
20.000 € → Universidade de Oslo. (Protocolo de Cooperação)
20.000 € → Universidade de São Paulo (Cátedra Jaime Cortesão)
20.000 € → Universidade de Montreal(Cátedra de Cultura Portuguesa)
18.776 € → Universidade de Santa Bárbara (Protocolo de Cooperação)
18.300 € → Universidade de Paris X (Nanterre) (Cátedra Lindley Cintra)
18.000 € → Universidade de Roma Tre. (Cátedra José Saramago)

QUOTIDIANO E lá vai a assistente técnica Maria Amélia Barata Abreu para a embaixada em Budapeste

Cacaus da Defesa

2010-08-19T09:41:00.000+01:00

PARA QUEM CAÇA Pois hoje fica a valer que o ministério da Agricultura concessiona as zonas de caça da Travanca, das Herdades da Ferrenha, de Fazendas de Almeirim, do Azinhal do Marquês, do Alagão II, do Monte da Molinheta, do Pedrógão, de Cujó, da Quinta da Malta, do Vale de Aguiar, das Ameixoeiras, do Vale do Homem, de Santo Amador, e, além disso que cria a zona de caça municipal de Bagueixe, além de incluir novas áreas em zonas de caça existentes ou então desanexar. E lemos tudo aquilo que não foi pouco na vaga esperança da Tapada das Necessidades ser concessionada como zona de caça… Uma frustração completa. Nem uma palavra para a caça nas Necessidades – nem concessionada, nem desanexada, nem excluída, nada. Aquela Tapada! Que tão bem dá para a caça!

OUTRA CAÇA Subsídios do ministério da Defesa (2010):

37.000 € para o”Observatório AFRICOM», do IPRI (Instituto Português de Relações Internacionais)
25.500 € para «Novas perspectivas da guerra colonial: Alianças secretas e mapas imaginados», do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
20.000 € para a Associação de Comandos — apoio a actividades estatutárias englobando o desenvolvimento do Centro de Estudos e Documentação e a revista MAMA SUMÉ
20.000 € para a Sociedade Histórica da Independência de Portugal, englobando a organização de comemorações e iniciativas de significado nacional
15.000 € para o Núcleo Impulsionador das Conferências da Cooperativa Militar— organização de conferências
9.000 € para a publicação «Cidadania e Defesa», quatro números do Boletim Informativo da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional (AACDN) e da newsletter semanal, bem como manutenção do site da AACDN
8.000 € para a Revista Estratégia, publicação do XX volume, do Instituto Português da Conjuntura Estratégica
8.000 € para o seminário «A Força Aérea nas últimas campanhas do império», organização a cargo da Revista Militar
7.000 € para «Salvaguarda da memória histórica do 25 de Abril: O papel da Marinha» do ISCTE
6.000 € para o Boletim da Associação dos Pupilos do Exército, publicação de quatro números, e publicação do livro comemorativo dos 100 anos
3.500 € para a Revista de Artilharia, quatro números e separata sobre o Dia da Arma de Artilharia
2.500 € para o Pára-Clube Nacional Os Boinas Verdes — apoio à promoção edivulgação das actividades estatutárias

QUOTIDIANO Por despacho conjunto (MNE e ministério da Saúde) concedida licença sem remuneração à técnica superior Patrícia Teixeira Chícharo, para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento (EMA), pelo período de cinco anos

Dia de Braga. Rede de português no estrangeiro

2010-08-18T12:56:00.000+01:00

É MESMO Com as 12 páginas, na folha oficial, do despacho conjunto de António Braga e ministério da Educação, que aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro em 2010-2011, fixa os horários a preencher no âmbito do procedimento concursal e fixa o total de horas de redução da componente lectiva por país para os docentes de apoio pedagógico, é mesmo o Dia de Braga. A matéria terá cabimento na nossa página de Emigração ou não seja um dos nós mais difíceis de desatar

E PRONTO O embaixador José Manuel Duarte de Jesus, desde 30 de junho que deixou de ser presidente da Comissão de Selecção e Desclassificação, a funcionar no âmbito do Instituto Diplomático

ÓBVIO E como o técnico superior João Amaral Negrão passou a desempenhar funções de chefe do gabinete do presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (em Alicante, Espanha) foi-lhe concedida licença sem remuneração

E por hoje é isto

2010-08-17T11:45:00.000+01:00

NÃO É CASO PARA CORTE DE RELAÇÕES Para chefe de Divisão de Auxílios de Estado e Fiscalidade (na direcção de serviços das Questões Económicas e Financeiras, da direcção-geral dos Assuntos Europeus) entra em regime de substituição Ana Paula Bento, técnica superior do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (ministério da Economia) com efeitos a 1 de julho, porque a 31 de maio dái tinha saído António Carvalho de Figueiredo, técnico superior do MNE, que fora nomeado em comissão de serviço.

Uma mudança e quatro conveniências

2010-08-16T13:16:00.000+01:00

MUDANÇA O cons-emb António de Noronha Gamito sai de director de serviços das Américas e é nomeado subdirector-geral da DGACCP, rendendo Fernando Teles Fazendeiro, também cons-emb

CONVENIÊNCIAS DE SERVIÇO Prorrogados os prazos para…

cons-emb António Alves Machado (em Rabat ) regressar às Necessidades. Até 30 setembro
cons-emb António Raposo da Silva (em La Valletta) rumar para Rabat. Até 30 setembro
1.ºsec-emb Duarte de Bué Alves (em Bruxelas) se transferir para Tóquio. Até 15 setembro.
1.º sec-emb João Syder Santiago Terenas (até agora na divisão de Relações Bilaterais com Países da Ásia do Sul e das Organizações Multilaterais Asiáticas) fazer as malas para Bruxelas. Até 15 de setembro

CONCURSO E quanto ao tal concurso para um posto de técnico superior, a prova escrita de
conhecimentos está marcada para 31 de Agosto (10:30), nas Necessidades

Do 3.º andar para Estocolmo

2010-08-13T11:16:00.001+01:00

EMBAIXADORES decretos presidenciais de 29 de julho, publicados hoje:

embaixador Manuel Fernandes Pereira, embaixador na Santa Sé (deixa de ser representante permanente junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte – DELNATO)
ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Lorvão, embaixador em Montevideu (sai de Nairobi)
ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Ribeiro de Menezes, embaixador em Estocolmo (sai da chefia do gabinete de Luís Amado)

DOIS ANOS NO ACORDO COM FRANÇA E então, tornado público fica que, relativamente ao Acordo com a França para o Reconhecimento de Períodos de Estudos e de Graus e Diplomas no Ensino Superior(assinado em 22 de fevereiro de 2008), Paris comunicou a Lisboa a 8 de outubro desse mesmo ano de 2008 o cumprimento dos procedimentos internos exigidos para a entrada em vigor, e que Lisboa comunicou isso mesmo a Paris a 4 de maio do ano corrente, portanto dois anos depois…

Oito anos para um acordo cultural!

2010-08-12T11:55:00.000+01:00

FILIPINAS, SÓ AGORA… Já Portugal abriu e encerrou embaixada nas Filipinas e eis que só agora as chancelarias de Lisboa e Manila dão por concluídas as formalidades para entrada em vigor do acordo cultural assinado em… Novembro de 2002! Pela parte portuguesa, o acordo apenas seria aprovado pelo decreto de 12 de Abril de 2010. Oito anos para um acordo cultural, não é nada mau. Enfim, entrou em vigor 25 de junho passado, mas também não se notou.

MOVIMENTO E já está oficializada a colocação do conselheiro de embaixada João Sabido Costa na embaixada em Bucareste, depois de ter sido cônsul-geral em São Salvador da Baía.

Levou quase um ano a depositar

2010-08-11T20:15:00.000+01:00

VAI PARA UM ANO Torna-se hoje público ter Portugal depositado, em 2 de julho deste 2010, o instrumento de ratificação do Acordo sobre os Privilégios e Imunidades celebrado com a Organização para a Proibição das Armas Químicas, acordo esse ratificado pelo Presidente da República, por decreto presidencial publicados no Diário da República, a 15 de Setembro de 2009… Um ano nisto.

15 VERBOS DA PRAXE Pois quanto ao Relatório do Governo sobre Portugal na União Europeia — 2009 vem hoje publicada uma resolução do parlamento com 15 emanações de vontade, cada uma com o seu verbo havendo verbos que dão para duas ou três emanações. E então lá vem que S. Bento resolve Exprimir, Afirmar o entendimento, Sublinhar que a forma e o conteúdo, Congratular–se, que volta a Sublinhar, e logo após Salientar, Registar, Assinalar, outro Sublinhar antes de Referir, mais outro Sublinhar antes de Destacar, e, neste esforço por verbos originais, surge um Realçar, não se evita mais um Registar e se remata a Sublinhar….

Para que conste e fique exposto, o texto da resolução é reproduzido na íntegra nas nossas NOTAS FORMAIS que voltam dos banhos

7 PRIORIDADES… também de S. Bento, prioridades aprovadas a 16 de julho “para efeitos de escrutínio reforçado deste Parlamento durante o ano de 2010”. Eis as prioridades exatamente como são:

Comunicação sobre o estabelecimento de um sistema de coordenação política reforçada baseado numa supervisão mais ampla e aprofundada
Comunicação sobre a plataforma contra a pobreza
Livro branco sobre o futuro dos transportes
Plano de acção de aplicação do Programa de Estocolmo
Revisão da directiva «Tempo de trabalho»
Comunicação sobre o futuro da Política Agrícola Comum
Revisão trienal do Regulamento Financeiro e das normas de execução

QUE JUNTO DA UNESCO se vai pondo em dia material do fundo das gavetas pelo que…

Chade, Suíça, Burundi, Geórgia, Sudão, Montenegro e Seychelles (em 2008), Grenada, Bósnia-Herzegovina, Qatar, Afeganistão, Nicarágua e Bangladesh (2009), e Lesoto e Haiti (2010) depositaram desses citados anos os respetivos instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais
Suíça, Montenegro e Lesoto (em 2008), depositam os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático

QUOTIDIANO Apenas que “na lista unitária de ordenação final, do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior” para exercer na direcção–geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, constam os seguintes “candidatos aprovados”: Maria Luísa Rodrigues Costa Medeiros — 16,75 valores. Pelo que, sendo um só aprovado e nenhum sequer excluído, não chega a ser lista…

Assim, os portugueses já não se vêem gregos com os submarinos...

2010-08-10T13:18:00.000+01:00

AS SINERGIAS DOS SUBMARINOS! E então, num despacho do N.º 1 da Ilha da Madeira, reconhece-se que “os novos submarinos 214 e 209 das classes Glavkos e Poseidon da Marinha Helénica possuem diversos sistemas e equipamentos semelhantes aos submarinos portugueses 209PN da classe Tridente”. E então, “revela -se da máxima importância que a Marinha Helénica e a Marinha Portuguesa alarguem o âmbito de cooperação entre si”. E então, como em janeiro de 1999, “os Chefes dos Estados –Maiores das Marinhas Helénica e Portuguesa assinaram (…) um Memorandum of Understanding (MOU) no âmbito das fragatas da classe Vasco da Gama”, altera-se o memorando “para maximizar a disponibilidade operacional dos navios das duas marinhas, criando sinergias no âmbito do apoio logístico integrado e na agilização dos processo de futuras trocas de informação técnica e operacional”. E então, indo há questão, melhor contrapartida não há para os portugueses não se verem gregos com os submarinos. AQUI

“AIDE DE CAMP…” Pois é! Para o cargo «COMEUROFOR Aide de Camp no Estado-
-Maior da EUROFOR” em Florença, está hoje formalmente nomeado o tenente-coronel de artilharia (08431388) Luís Ricardo Monsanto. O que não se percebe é por que está Aide de Camp em português e Estado-Maior em francês… Parece que é o contrário mas não é.

Muito pouco, na folha de serviço do estado

2010-08-09T11:08:00.002+01:00

TORNA-SE PÚBLICO que a Etiópia depositou junto da UNESCO, em 2 de setembro de 2008, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo… Há dois anos que isto aconteceu e ninguém sabia!

E ENTÃO, nomeado está o capitão-de-fragata M (25485) Rui da Encarnação para o cargo de adjunto da UE no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, rendendo o tenente-coronel de transmissões (13847087) Paulo Viegas Nunes. Sai exército, entre marinha, aguarda a força aérea. Entendem-se.

Em paz, um rende o outro

2010-08-06T12:42:00.000+01:00

DIPLOMACIA ARMADA Por hoje, apenas portarias dos Negócios Estrangeiros e do N.º 1 da Ilha da Madeira com nomeações militares. E como os militares adoram siglas, números e tudo o que houver entre aspas, aqui seguem as aspas, os números e as siglas:

o tenente-coronel TOCART Carlos Diegues Paulos para o cargo «CJ2001 — CJ2 Branch Chief» no Multinational CIMIC Group Headquarters, em Motta di Livenza (Itália), a partir de 17 de Setembro, por três anos. Rende o capitão-de-mar-e-guerra fuzileiro Abel de Sousa Ribeiro
o capitão-de-fragata Jaime Lameiras Trabucho para o cargo «C3S/661 — Staff Officer Information Exchange, Data Links ISB» no International Military Staff (IMS), em Bruxelas, a partir de 1 de Setembro, por três anos. Rende o capitão-de-mar-e-guerra EMA Rui Alves Francisco
o capitão-tenente Nuno Mota Moreira para o cargo «ONN/S MGC 0050 — CIS/INFO Management Officer» no Standing NATO Maritime Group One/Two (SNMG1/2 2010 -2011), desde 23 de julho passado até 25 de setembro de 2011. Pouco tempo
o tenente-coronel João Carlos Jorge para o cargo de oficial de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo, a partrir de 1 de Setembro. Rende o coronel SMAT Mário Pimentel da Cruz
o sargento-chefe de transmissões António Gonçalves, para o cargo «81B-NCO (OPS/EXE)» no Estado-Maior da União Europeia (EMUE), a partir de 7 de Setembro, por três anos. Rende o sargento -ajudante OPCART Carlos Camoesas

DIGAMOS QUE não é mau de um todo.

Subsídios e bolsas.

2010-08-05T14:03:00.000+01:00

NÃO RESIDENTE em Tbilisi., a ministra plenipotenciária Luísa Bastos de Almeida tem formalizada a nomeação como embaixadora na Geórgia

FAO EM LISBOA Ratificação presidencial do Acordo entre Portugal e a FAO relativo ao estabelecimento de um Escritório de Informação da organização em Lisboa

MULTILATERAL E ratificada também uma emenda à subalínea ii) da alínea c) do artigo xii do Acordo da Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite. Um pormenor que apenas se entende lá no altop mas tem efeitos na terra

SUBSÌDIOS I Lista de subsídios atribuídos pelo IPAD, de janeiro até final de Junho. Dois beneficiários:

546 511,49 Instituto Marquês Valle Flor . Pojecto Escola +
89 034,01 Fundação das Universidades Portuguesas.“Mais Português” — Promoção da Língua Portuguesa/ Instalação da Faculdade de Direito

SUBSÍDIOS II Lista de subsídios distribuídos pelo IPAD e (a crer no sumário do DRE) atribuídos pelo Fundo de Língua Portuguesa, de janeiro até final de Junho. Trinta beneficiários aparentes mais uns tantos que não se sabe porque não aparecem. Entre parênteses os projetos que aparentemente justificam os benefícios aos beneficiários

730 140,19 PNUD (Programa da Justiça)
400 000,00 Instituto Marquês de Valle Flor. (Saúde para Todos — Alargamento e Consolidação — STP)
389 288,32 Instituto Marquês de Valle Flor. (Saúde para Todos — Especialidades — STP)
221 876,80 Fundação das Universidades Portuguesas .(Programa de Apoio à UNTL — Cursos de Eng. Electrotécnica, Eng. Informática, Ciências Agrárias e Economia/Gestão e Despesas de Gestão e Coordenação Geral)
160 000,00 Fundação Aga Khan. .(Apoio ao Projecto de Desenvolvimento Rural da Costa Litoral de Cabo Delgado)
150 000,00 Fundação Mário Soares .(Apoio ao reforço da Política de Cooperação de Portugal e os países da CPLP no âmbito da memória histórica)
108768,00 Fundação Evangelização e Culturas .(Educação em Movimento).
100 000,00 Fundação Portugal -África .(Apoio ao Ensino Técnico -Profissional em Moçambique)
85 040,81 Fundação Cidade de Lisboa .(Cursos de Língua e Cultura Portuguesa em Margão e Panjim, Calangute e Mapussá)
72 379,20 Instituto da Solidariedade e Cooperação Universitária.) Centro Social Renascer II)
53 350,00 Leigos para o Desenvolvimento .(Educação, Saúde e Promoção Social Uíje)
51 920,00 ADPM — Associação para o estudo e defesa do património natural e cultural do Concelho de Mértola. (Monapo — rumo ao desenvolvimento III.)
50 000,00 União de Advogados de Língua Portuguesa (Apoio ao Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa)
50 000,00 CPLP (Portal Conselho Empresarial )
50 000,00 AWEPA .(Apoio financeiro ao Programa de Associações dos Parlamentares Europeus para África)
45 000,00 UCCLA (Projecto de valorização da Apicultura nas Regiões de Bafatá e Gabú — Guiné)
45 000,00 Instituto Bento Jesus Caraça .(Apoio ao Projecto Morabeza — As TIC para inclusão e o desenvolvimento)
43 836,88 Instituto da Solidariedade e Cooperação Universitária. (Assistência Técnica às EFR — Fase III)
39 193,33 Plataforma Portuguesa ONGD. (Subsídio Plataforma)
35 000,00 CPLP (Assessoria de Imprensa )
35 000,00 CPLP (Assessoria Assuntos Políticos)
30874,00 UCCLA (Projecto de Descentralização e Participação Comunitária na Gestão de Resíduos Sólidos da Cidade de São Tomé)
30 062,40 Instituto da Solidariedade e Cooperação Universitária (Nô Kume Sabi II)
29 847,82 OIM — Organização Internacional para migrações (Projecto Cooperação entre Portugal e a OIM)
29 304,87 ONU Missão Permanente em Portugal e Nações Unidas (Apoio a Santa Lúcia)
25 000,00 OCDE (Contribuição Voluntária no âmbito do Peer -Review do CAD)
25 000,00 APAI — Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes.(Apoio 1.ª Conferência de Rede Língua Portuguesa da Avaliação de Impactes)
24 417,50 Fundação Portugal -África .(Memória Oriente)
20 000,00 OIM — Organização Internacional para Migrações .(Fórum Migrações e Desenvolvimento)
17 532,64 Embaixada de Moçambique em Lisboa. (Apoio no domínio da saúde entre Portugal e Moçambique — Doentes evacuados)

E BOLSAS...

1 825 414,20 Bolsas a Particulares (PALOP e Timor Leste)
243 012,68 Bolsas Técnico Militar (PALOP)
42 907,99 Bolsas internas (São Tomé e Príncipe)

Mais nove avisos

2010-08-04T13:24:00.000+01:00

... QUE a Coreia do Norte e Chile (em 2008), República Checa, Grenada (outra vez?), Bósnia-Herzegovina e Togo (2009), depositaram, junto da UNESCO, o tal instrumento de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial
... QUE a Espanha e Itália depositaram junto do Conselho da Europa, em junho, instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Cibercrime (Budapeste, 23 novembro 2001)

... E QUE o Afeganistão depositou ,em janeiro deste ano, junto da UNESCO, o instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino (Paris, 1960)

27 avisos!

2010-08-03T10:49:00.000+01:00

E ASSIM SE TORNA PÚBLICO acertando contas sobretudo com a UNESCO…

QUE a França concluiu os requisitos constitucionais para a vinculação ao Acordo Que Estabelece Um Centro de Análise e Operações Marítimas - Narcóticos (MAOC-N), adoptado em Lisboa em 30 de Setembro de 2007, tendo uma declaração à francesa.
QUE o Sudão, Eslovénia, Ucrânia, Papua Nova Guiné , Qatar, Barbados, Chade (em 2008), Haiti, Uganda, Afeganistão, Montenegro, Laos e Áustria (2009), mas o Iraque, Tonga, Ilhas Fiji, Botswana (já em 2010), cada um nos referidos anos depositaram do junto da UNESCO, os respectivos instrumentos de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial
E QUE a Tunísia, Haiti, Bósnia-Herzegovina, Grenada, Eslováquia, Albânia, Jordânia, São Cristovão e Nevis, e ainda o Irão depositaram também junto da UNESCO, os seus instrumentos de ratificação da Convenção para a Protecção do Património Cultural Subaquático.

Movimento. Já se sabia mas só agora vale.

2010-08-02T09:47:00.000+01:00

ESPERADO E então vamos pelos graus da carreira:

MINISTROS-PLENIPOTENCIÁRIOS

António Antas de Campos transferido para os serviços internos do MNE. Tem trabalho

CONSELHEIROS DE EMBAIXADA

Luiz de Albuquerque Veloso colocado na embaixada na Santa Sé (exonerado de director do Cerimonial e Deslocações, do protocolo de Estado). Lugar para reflexões quem possa, e genuflexões quem queira
João Manso Preto e João Sarmento Patrício transferidos para os serviços internos do MNE. Funções não faltam
António Chrystêllo Tavares nomeado cônsul-geral em Valência. Oxalá aquilo não se complique
António Sabido da Costa nomeado cônsul-geral em Goa. Aí é sempre grande desafio
Paulo Neves Pocinho, saído de Goa, colocado na missão junto do Conselho da Europa (Estrasburgo). Uma das melhores oportunidades.
Maria Cristina Castanheta colocada na embaixada em Londres (exonerada de directora das Organizações Económicas Internacionais). Pode-se fazer tudo mas também nada
Paulo Delgado Rufino nomeado cônsul-geral em Zurique. Quase embaixada para certos efeitos
José Manuel Lomba nomeado cônsul-geral em São Salvador da Baia (exonerado de director da Cifra e Sistema de Informação). A mesma língua e também se vê o mar
Filomena da Costa Rocha transferida para a embaixada em Washington. Nada mau, mesmo nada mau
Ana Luísa Barata transferida para a embaixada em Estocolmo. Sempre é um país nórdico

1.ºs SECRETÁRIOS DE EMBAIXADA

José Carlos Serafino transferido para a embaixada em Bangkok. Pois
José Guedes de Sousa transferido para os serviços internos do MNE. Nem meio pois

3.ºs SECRETÁRIOS DE EMBAIXADA

Duarte Pinto da Rocha colocado na Embaixada no Cairo. É de levar muita música, filmes e livros
Manuel Pinhão Ramalheira colocado na Missão Permanente junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI, Genebra). Vai ter que andar muito

E AINDA

Nomeação de Ana Ribeiro de Sousa, especialista de informática da Agência Portuguesa do Ambiente, para o exercício de funções na Agência Europeia do Ambiente
Colocação de Sandra Saraiva na embaixada em Tunes

Tarefa: fazer de réu em vez do MNE...

2010-07-30T17:42:00.000+01:00

EMBAIXADORES Não residentes. Decretos presidenciais formalizando nomeações

→ do ministro plenipotenciário Aristides Vieira Gonçalves, como Embaixador no Sudão Cartum → do ministro plenipotenciário Rui Tereno, como Embaixador Banjul na GâmbiaNeste género de decretos, ora se refere o país, ora vem a capital, sem critério fixo. Como o embaixador é “Embaixador de Portugal” e não embaixador de Lisboa, assim também quem é nomeado é para Embaixador no Sudão (e não em Cartum) ou para Embaixador na Gâmbia (e não em Banjul)

QUOTIDIANO Cinco coisas, enfim

Nomeação do inspector António Nunes Portas, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, como conselheiro técnico principal na REPER. Deve fazer lá mais falta.
Abertura de concurso para de três postos na carreira e categoria de técnico superior do MNE: dois desses postos, à cabeça, para Acompanhamento de processos de impugnação administrativa, nomeadamente reclamações ou recursos hierárquicos na área dos recursos humanos e o outro para Assegurar a representação em juízo e preparar peças processuais no âmbito do contencioso administrativo do MNE nos processos em que este é parte junto dos Tribunais Administrativos… Muito trabalho à vista!
Transferência da DELNATO para as Necessidades da assistente Raquel Ferreira. E foi assim.
Licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional ao reverificador Rui Neves da Silva. Quem não sabia que havia a profissão de reverificador, fica a saber.
Concessão de licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional aos verificadores auxiliares aduaneiros Alcides Alves de Carvalho, João de Oliveira Rodrigues e José Eduardo Luís. Claro.

Só agora a Itália tem conveniência em acordar…

2010-07-29T15:34:00.000+01:00

O QUE ESTÁ DEBAIXO DE ÁGUA Pois foi apenas a 8 de janeiro deste ano que a Itália acabou por depositar junto da diretora-geral da UNESCO, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção do Património Cultural Subaquático, nove anos depois de ter sido adotada em Paris. Como se sabe, o património cultural subaquático é um dos grandes filões do contrabando e roubalheira internacional, regra geral com os casos a serem abafados, nomeadamente em Portugal, por vezes com italianos metidos pelo meio. Pois bem, a Convenção entrou em vigor para a Itália no dia 8 de abril de 2010. Em Portugal vigora desde 21 de dezembro de 2006, como bem refere o aviso despachdo por Nuno Brito a 19 de julho e que chega à folha oficial 15 dias depois, o que que não é mau, dada a lentidão da imprensa do Estado e das traduções das Necessidades ainda segundo a antiga ortografia, como diria José Cutileiro nos tempos da Pharmacia.

Também o Gabão

PENA DE MORTE Pois o Chile depositou junto do secretário-geral das Nações Unidas, nesse já longínquio 26 de setembro de 2008, o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte (Nova Iorque, 1989). A tradução oficial portuguesa do texto das 5 linhas da declaração chilena deve ter levado dois anos a ser feita, o certo é que Nuno Brito despachou isso no dia 19, embora ninguém tivesse sido executado pela demora.

QUOTIDIANO Nas Necessidades, quatro coisas:

Nomeação do técnico superior Daniel Valente Baptista como conselheiro técnico, em comissão de serviço, na Representação Permanente de Portugal junto da UE, até 2013
Lista de ordenação final do concurso para licenciados em direito para funções nos serviços de Direito Internacional (Departamento de Assuntos Jurídicos). Candidatos admitidos: Mateus Pereira Kowalski — 16,25 valores; Inês Carmelo Rosa de Matos — 14,25 valores
Abertura de concurso interno de acesso geral da categoria de especialista de informática grau 2, nível 1, da carreira de informática
Prorrogação da comissão de serviço docmg Joaquim Malhadas Teixeira, conselheiro militar na Delegação Permanente de Portugal junto da OSCE, em Viena, até 31 de dezembro

Apenas dois selos

2010-07-28T12:49:00.000+01:00

DIA EM BRANCO no Diário da República quanto a actividade diplomática, relações internacionais e coisas que tais. Mas sempre há dois selos, ou a nosso diplomacia, por vezes, também não viva de selos, desta vez…

… PARA DUAS BATALHAS Uma portaria de Paulo Campos autoriza a emissão de dois selos alusivos aos 200 anos da Guerra Peninsular, com primeiro dia de circulação marcado para 15 de Setembro. E é assim que iremos humedecer com a língua algumas das 180 mil estampilhas de € 0,32 em que fica resumida a Batalha do Vimeiro, e igual quantidade para as de € 0,68 para resumir a do Buçaco. E ainda haverá 60 mil blocos com um selo de € 2,50. E vá lá que Paulo Campos que não se lembrou de rememorar a guerra com ships.

Que o Haiti e que a Fundação Transdev

2010-07-27T15:34:00.000+01:00

PRIMEIRO que o Haiti, em Fevereiro passado, depositou junto do Director -Geral da UNESCO que Diretora-Geral o instrumento de ratificação da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e a Transferência de Propriedade Ilícita de Bens Culturais, convenção de que Portugal é parte 1985, entrou em vigor em 1986 mas cujo aviso apenas chegou à folha oficial, seis anos depois, em 2006! É o costume.

SEGUNDO que nos termos de tal e tal, a 9 de julho foi reconhecida a Fundação Transdev Portugal, por despacho do secretário de estado Tiago Silveira.

E o que é esta fundação? Pelo parentesco que até o nome indica, a Fundação Transdev foi criada pela Transdev para conceder suporte financeiro aos seus próprios projetos (França, Itália, Reino Unido). Em 2002, a Transdev torna-se no 2º operador em Portugal na aquisição do grupo CAIMA, com uma rede que serve o Porto, Braga e Coimbra, e depois, em 2005, com a linha de metro do Porto. É pois um “ator internacional” em todos os sectores dos transportes públicos locais, um dos líderes mundiais no transporte colectivo de passageiros em autocarros e metro, com presença em França, Inglaterra, Holanda, Alemanha, Itália, Espanha, Austrália, Canadá e Portugal, e do transporte público, com subsidiárias para os sectores ferroviário e rodoviário. E é assim que a fundação reconhecida fica.

Hoje, nem uma linha

2010-07-26T20:26:00.001+01:00

NO QUE NOS INTERESSA Nem uma linha. Naturalmente que a Constituição não obriga Belém, S. Bento e as Necessidades ao envio diário de diplomas para publicação no Diário da República, nem há punição admissível se há dias como este. No entanto, como há tantas coisas nas gavetas seria preferível não deixar para daqui a dois anos o que podia ser feito por estes dias... Luís Amado que defende um teto constitucional para a dívida externa, até poderia por fixar nas Necessidades um teto para o défice de pubicação de avisos, despachos, portarias e decretos saídos das Necessidades.

Mas, uma palavra para o portal do Diário da República. Essa palavra é: excelente. A diferença que faz de há escassos três, quatro anos!

E é mais um dia em que nada ocorre na autarquia...

2010-04-16T10:21:00.000+01:00

NEM DE BEM NEM DE MAL NA FOLHA OFICIAL Uma declaração de retificação, uma transferência, uma cessação da comissão de serviço e uma colocação... Nem mesmo quatro andorinhas fazem a primavera.

Dia fácil

2010-04-15T11:23:00.000+01:00

NADA A ASSINALAR Até parece haver mais do que tolerância, dispensa de ponto na folha oficial em matérias diplimáticas, consulares ou internacionais.

Três embaixadores e nanotecnologia

2010-04-14T15:13:00.000+01:00

PROMOÇÕES Com a publicação hoje na folha, três ministros plenipotenciários de 1.ª classe da promovidos a embaixadores, topo superior da carreira diplomática: António Jorge Mendes, João Pedro Zanatti e Luís Filipe Castro Mendes. Não é novidade mas passa a ser facto, com c.

DOIS ANOS Pois levou dois anos a tornar-se público que em 10 de dezembro de 2008 as Necessidades receberam a última notificação escrita sobre cumprimento das formalidades internas de aprovação do Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Braga em 19 de janeiro de 2008...

Bilhetes para Estrasburgo

2010-04-13T14:06:00.002+01:00

ATÉ 2013 Publicada apenas hoje a lista de personalidades nomeadas (a 11 de março pelo governo) para a delegação portuguesa às sessões plenárias do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, cuja 18.ª sessão plenária decorreu. como se sabe, entre 17 e 19 de março:

Para a Câmara das Regiões:

Alberto João Jardim, presidente do GR da Madeira
Carlos César, presidente do GR dos Açores
Carlos Encarnação, presidente do Conselho da Região Centro
Guilherme Pinto, membro da Junta Metropolitana do Porto

Suplentes: João Cunha e Silva (Madeira), Rodrigo de Oliveira (Açores), Joana Lima (Junta do Porto)

Câmara dos Poderes Locais:

Torres Pereira (Sousel)
Jorge Pulido Valente (Beja)
Armando Vieira (ANAFRE)

Suplentes: Maria de Fátima Ferreira (Miranda do Corvo), Júlia Costa (Caminha), Fernanda Asseiceira (Alcanena) e Maria Elisabete de Matos (ANAFRE)

Há suplentes que logo na estreia subriram a efectivos, como se pode verificar na listagem oficial do Conselho da Europa.

Coisa de redação oficial – A Resolução n.º 8/2010 do conselho de ministros começa bem por referir o Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa que é que foi vulgarizado e é conhecido o organismo, mas no final do breve preâmbulo acaba por ser designado “Congresso das Autoridades “, aparentemente em simpatia com a designação inglesa.... Numa tão curta resolução, um organismo cm duas designações? Ou leviandade que, embora não ofenda, mas dá nota de se fazer sobre o joelho?

Todavia, o que é mais grave e revela ignorância, é que, em conformidade com o texto, diz-se que “o Conselho de Ministros resolve propor a apresentação ao Conselho da União Europeia...” Da União Europeia? O que é que a UE tem a ver com isto?

Filipinas saltam das gavetas do MNE. Oito anos depois...

2010-04-12T10:53:00.002+01:00

COM TODO O DESPLANTE É verdade que o conselho de ministros aprovou este acordo cultural com as Filipinas em 18 de fevereiro deste ano, que Cavaco Silva o assinou para publicação a 29 de março, e que, hoje, 12 de abril, o acordo passa a fazer prova de vida na folha oficial. Só que se trata de um acordo que tem andado a penar desde há oito anos: foi assinado em Manila a 8 de novembro de 2002, do que nem o diabo já se recordaria, e com assinatura, pela parte portuguesa, do então secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, António Lourenço dos Santos, de que até o anjo de melhor memória já se esqueceu.

E é assim que, om todo o desplante, oito anos após a assinatura vem o MNE, em decreto com data de hoje, assegurar que “A República Portuguesa e a República das Filipinas, pretendendo estreitar as relações históricas entre os dois Estados e desenvolver as suas relações nos domínios da cultura, da arte, da educação, do desporto, da juventude e da comunicação social, assinaram um acordo que contempla a articulação das partes nestas áreas”...

Quem acredita nesta articulação?

Gabinete António Braga

2009-12-14T11:21:00.000Z

JÁ SE SABIA Mas apenas hoje passa a valer com a folha oficial. Nomeações para o gabinete do secretário de estado das Comunidades Portuguesas:

Pedro Soares de Oliveira, sec-emb, chefe do gabinete
Jorge Oliveira de Faria, adjunto, designado substituto legal do chefe do gabinete
Jorge Manuel Fernandes, sec-emb, assessor diplomático
Eduardo de Castro Saraiva, adjunto
Carla Alves Freire, assessora jurídica
Nuno de Almeida Barreto, assessor na área da juventude e economia, através da requisição ao Banco Espírito Santo, S. A.

Niente

2009-12-11T10:17:00.000Z

NIENTE

Reconhecidos graus académicos estrangeiros

2009-12-10T10:02:00.000Z

PARA O QUE NOS INTERESSA Hoje, nada de Belém, nada dos dois de S. Bento, nada das Necessidades e ilhas adjacentes. Apenas algo do ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, concretamente da Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros.

Trata-se do reconhecimento dos graus académicos de ensino superior, Pré-Bolonha, atribuídos na

Bélgica
Alemanha
Espanha
Moldávia
Ucrânia
Turquia

Está aqui o índice por onde se procurar

Dois nulos. E atenção aos motoristas

2009-12-09T10:13:00.000Z

DOIS NULOS Por questão de datas, dois avisos, hoje 9 de dezembro, a declararem outros dois avisos de 21 de agosto, nulos e sem qualquer efeito…

Um, refere-se a ter-se dito que Portugal depositou junto da UNESCO, o seu instrumento de ratificação em 14dez2007, relativo ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação Nuclear (Genebra, 19mar2004). Afinal fez isso mas faltou dizer que Portugal é parte, que o protocolo foi aprovado pelo parlamento e ratificado por decreto presidencial. Esquecimentos qualquer um tem, quanto mais o MNE.
E o outro tem a ver com a Croácia a quem se atribuiu a adesão, em Dezembro de 2008, à velhíssima Convenção, para Assegurar a Uniformização Internacional e o Aperfeiçoamento do Sistema Métrico («Convention du Mètre»), assinada em Paris, a 20mai1875… Que se passou então? Simples: o que a Croácia depositou foi a adesão à convenção modificada e ao regulamento anexo adoptado não em Paris mas em Sèvres, não em 1875 mas em 1921. E também se diz-agora o que no nulo não se disse: que Portugal é parte desde 1926, como qualquer fita métrica comprova…

MOTORISTAS Aberto concurso para o preenchimento de quatro postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (contrato de trabalho por tempo indeterminado), para “funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas” ou, indo ao assunto, para motoristas.

“de natureza teórica”,

Portugal retira-se de convenção caduca

2009-12-07T10:59:00.000Z

RETIRADA CONSUMADA Na folha oficial, publicado o aviso de que Portugal, a 7 de Outubro, depositou junto da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de retirada da Convenção n.º 107 Relativa à Protecção e Integração das Populações Aborígenes e Outras Populações Tribais e Semitribais nos Países Independentes (Genebra, 25 Jun 1957). Portugal dexou de fazer parte da Convenção à data do depósito.

E FORAM 51 ANOS Aviso na folha oficial dá conta de que Portugal depositou, a 27 de Outubro, junto do Secretário-Geral das Nu, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena (8 Nov 1968). Longo processo.

Esta convenção que teve muito a ver com o período colonial fora aprovada em Outubro de 1960 e no quadro do Estatuto do Indigenato. Em Junho passado por proposta de resolução do governo, a AR aprovou a retirada portuguesa, justificada nos termos que

aqui se pode ler

QUOTIDIANO Pedro Lourtie afacta mais duas assistentes técnicas ao seu gabinte, Filomena Luís Pereira e Ana Cristina Bico para na área de secretariado, arquivo, expediente e apoio geral.

Novo conelheiro de imprensa em Madrid

2009-12-04T10:30:00.001Z

MUDANÇAS Por despacho de Luís Amado, David Damião, designado conselheiro de imprensa, na embaixada em Madrid (abandonando funções idênticas na embaixada em Londres), com efeitos a 30 de Novembro.

Guerra da Informação, vamos ter mestres

2009-12-03T10:02:00.000Z

HAJA PAZ Portaria dos ministérios da Defesa Nacional (ainda Severiano Teixeira) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, autoriza a Academia Militar a conferir o grau de mestre na especialidade de Guerra da Informação, ministrando o respectivo ciclo de estudos.

2009-12-02T10:24:00.000Z

APENAS isto publicado:

Que a Itália notificou por nota verbal (13 Nov), ter sido depositado pela República Checa (também 13 Nov) o instrumento de ratificação do “Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia»
Que Portugal (10 Mar) e São Tomé e Príncipe (3 Nov) deram por cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução (22 Abr 2008)

Dia de ponte oficial...

2009-11-30T10:05:00.000Z

CONSULTOR DIPLOMÁTICO DE BELÉM Por decreto presidencial de Cavaco Silva (23 Nov) hoje publicado, nomeado consultor da Casa Civil, Mário Marques Martins (sec-emb)

E É TUDO No que nos interessa ou haja ponte.

Sinais de fim de semana...

2009-11-27T10:14:00.000Z

DELEGAÇÕES PARLAMENTARES Publicada a composição das delegações de deputados à União Interparlamentar, ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano e à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo

GABINETE DE JOÃO CRAVINHO Mais ou menos completo

Mónica Rafael Simões, nomeada para colaboração especializada
Afectação dos assistentes operacionais Clementina Machado, Fernando Santos e Maria Manuela Santos

Normal reflexo da pátria

2009-11-26T10:19:00.000Z

BRAZZAVILLE Exactamente com dois zz e dois ll, decreto presidencial a nomear João Perestrello para embaixador (não-residente) em Brazzaville. O embaixador João Perestrello está sedeado em Kinshasa.

PARLAMENTO Publicada na folha oficial a composição da delegação de deputados à Assembleia Parlamentar Euromediterrânica

CONCURSO Para um lugar de técnico superior, a ser colocado serviços de Administração Consular. Tarefas principais:: Acompanhar a acção dos postos consulares, promover a concepção, a criação e a recolha de informação destinada à constituição de uma base de dados de detidos nacionais no Estrangeiro.

Delegações parlamentares (OSCE, CPLP, NATO e UEO)

2009-11-25T11:30:00.000Z

DELEGAÇÕES PARLAMENTARES Com data de 11 deste mês, publicada hoje a composição das delegações da AR à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa/Assembleia Parlamentar da CPLP e à Assembleia Parlamentar da (OSCE)

Por lapso, não referimos ontem a publicação da composição das delegações do parlamento às assembleias parlamentares da NATO e do Conselho da Europa (por inerência, da UEO). Em todo o caso, quando as 10 delegações da AR subirem à folha oficial, publicaremos a composição de todas elas em Notas Formais, com a adequada etiqueta para fácil ou rápida consulta.

GABINETE DE JOÃO CRAVINHO

Pedro Troni Carneiro (sec-emb), chefe de gbinete
Ana Cristina Santos (técnica superior do ministério da Agricultura), adjunta
Pedro Courela, adjunto
Lurdes Feio, colaboradora “na promoção da cooperação portuguesa”
Maria de Lurdes Gonçalves, para “apoio técnico nas diversas áreas de intervenção do gabinete”
Maria Agostinha Borges (coordenadora técnica do IPAD) e Maria da Conceição Amorim, secretárias Pessoais
Joaquim Estevam Arroteia, Ana Paula Ferreira e Maria Teresa Paiva Ribeiro (assistentes técnicos) afectos ao gabinete

MARCHA DOS LOUVORES Vá lá, apenas 4 emanados do governo civil de Beja (Manuel Soares Monge)

Gabinete de Pedro Lourtie

2009-11-24T14:50:00.005Z

GABINETE DE PEDRO LOURTIE

Manuela Teixeira Pinto (sec-emb), chefe de gabinete
Rita Carneiro de Brito (técnica superior do MNE), adjunta.
Jorge Silva Aranda (sec-emb), adjunto.
Hélder Carvalho Joana. (sec-emb), adjunto
Francisco da Silva Marques, assessor
Maria da Graça Serrano e Maria Luísa Tavares (assistentes técnicas), secretárias pessoais
Margarida Sirgado (assistente técnica do MNE), funções na área da contabilidade e responsável para assinatura dos pedidos de libertação de créditos
Antónia Pinheiro Verde (assistente técnica), secretária
Luís Pedro Silva e Ricardo Cardoso (assistentes operacionais), afectos ao gabinete
Maria do Carmo Silva, em comissão de serviço, na área do apoio auxiliar e administrativo, pelo período de um ano

COLOCAÇÕES & NOMEAÇÕES

Vítor Sereno (sec-emb) nomeado director do Serviço de Expediente, da Secretaria-Geral do MNE, produz efeitos a 1 de Dezembro
Sara Feronha Martins (cons-emb) nomeada directora de serviços das Organizações Internacionais
Pedro Timóteo (técnico de administração tributária) afecto ao gabinete do ministro para exercer funções de apoio administrativo e técnico
Emílio Aquiles de Oliveira (subdirector-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos), nomeado representante efectivo do ministro no Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento. Como 1.º suplente Artur Reis Lami (vice-presidente do IPAD), e 2.º suplente Mário João Carvalho (chefe de divisão da direcção-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos)
Elisabete Pedroso de Almeida, em regime de comissão de serviço, colaboradora do gabinete do ministro no âmbito da preparação da Cimeira Ibero-Americana

SECRETÁRIO-GERAL Delega no director do Departamento Geral de Administração, a competência para assinar os cartões de identificação do MNE

A TEMPO E HORAS Do Departamento Geral de Administração, um aviso (assinado por Francisco Guerra Tavares a 15 de Outubro) sobre as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Dezembro. Já houve tempo em que avisos com esta finalidade eram publicadas um e até dois meses depois...

Oficialmente, zero

2009-11-23T09:23:00.001Z

Nada do que interessa.

MARCHA DOS LOUVORES - QUATRO 2 por Manuel Alegre e 2 por António Filipe, enquanto ex-vice-presidentes da AR. Tamném têm direito.

E uma rectificação:

Para os devidos efeitos e por ter saído com inexactidão se rectifica, (…) o louvor n.º 944/2009 (…), onde se lê «louvor ao trabalho desempenhado pela licenciada Maria Luísa Silva de Vasconcelos» deve ler -se «louvor ao trabalho desempenhado pela doutorada Maria Luísa Silva de Vasconcelos».

Cuidado com as confusões.

Morto dia

2009-11-20T09:01:00.000Z

Quanto ao que nos interessa,

nada há a assinalar por hoje na folha oficial.

MAS, 11 LOUVORES Mais onze despachados por José Carlos Zorrinho, ex-coordenador nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico (presidência do Conselho de Ministros).

Modernização administrativa do louvor

2009-11-19T09:01:00.005Z

MARCHA DOS LOUVORES E NADA MAIS A crise chega aos louvores, até que enfim! Apenas três, despachados pela ex-secretária de estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques que, para exemplo de administrativa modernização, subscreve o que já foi escrito, permitindo-se, contudo repeti-lo. Está permitido:

“… louvo o meu chefe de gabinete Elísio Borges Maia pela dedicação, profissionalismo e lealdade que caracterizaram o seu desempenho. Bastaria, para fundamentar este louvor, subscrever o que já foi escrito e aqui publicado no louvor n.º 121 de 2008 pelo Subsecretário de Estado Fernando Rocha Andrade, de quem foi chefe de gabinete anteriormente. Permito-me, contudo, repeti-lo com a experiência acrescida de quase dois anos de trabalho em conjunto.

O jardineiro de Bissau tem 30 dias

2009-11-18T09:01:00.000Z

PROCESSO DISCIPLINAR Nem é por menos, notificação de processo disciplinar publicado na folha oficial envolvendo o jardineiro Agostinho Loma, para os devidos efeitos assistente operacional (jardineiro) do Quadro Único de Contratação – jardineiro da embaixada em Bissau. O jardineiro tem 30 dias para apresentar defesa e poderá consultar na Inspecção -Geral Diplomática e Consular, em Lisboa, no horário normal de expediente… Vejam como adisciplina funciona.

A ITÁLIA LÁ SABE Servirá para alguma coisa mas não pesa na consciência saber-se que a Itália depositou em 12 de Outubro de 2009, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e República Eslovaca à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas (Bruxelas, 8/Dez/2004).

MARCHA DOS LOUVORES Apenas um, e ainda do governador civil de Coimbra, Henrique Lopes Fernandes! Obrigado, Senhor!

“Ao cessar funções (…), importa exprimir público louvor e reconhecer, publicamente, o elevado sentido de dever, de exercício de funções públicas e de profissionalismo, da secretária pessoal do meu gabinete, licenciada, Carla Margarida dos Santos Tomaz Pereira, (…) nomeadamente nos contactos com responsáveis distritais e demais cidadãos (…)”

Mas não é isto o que o estatuto estipula? Ou será mais um raro caso de excepção à regra geral?...

Mais 44 louvores. Haverá mais, muitos mais

2009-11-17T00:14:00.011Z

GABINETE DO MINISTRO Vai-se compondo. Para além do que já está:

Helena Fernandes Alves, assessora na área da Conferência Ibero-Americana e da Aliança das Civilizações
Ana Passos Gouveia para prestar colaboração, como está escrito, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, na área da comunicação e relações públicas
Joana Lino Gaspar (sec-emb), assessora diplomática
Helena de Carvalho Afonso, técnica superior direcção-geral do Orçamento, nas funções de adjunta, através de acordo de cedência de interesse público

SERVIÇOS INTERNOS

Filomena Bordalo Silva (sec-emb), chefe da divisão de Planeamento e Administração Consular, com efeitos a 10 de Agosto
José Pedro da Costa (sec-emb), chefe da divisão de Relações Bilaterais com os Países da América do Norte

SECRETÁRIO-GERAL Despachos de Vasco Valente para delegação de competências no presidente do Instituto Diplomático, no chefe do Protocolo de Estado, no secretário-geral-adjunto, no director do Departamento Geral de Administração, e no director do Departamento de Assuntos Jurídicos. Com data de 3 de Novembro.

MARCHA DOS LOUVORES São mais 44. À conta do governador civil de Coimbra, 19.

19 do governador civil de Coimbra, Henrique Lopes Fernandes
17 do ex-secretário de estado da Segurança Social
7 do ex-secretário de estado do Tesouro e Finanças
1 de Rui Pereira, como ex-MAI

Páginas e páginas para louvores... É o nosso PIB

2009-11-16T14:39:00.001Z

MARCHA DOS LOUVORES Mais 26. E a marcha já chegou aos governos civis, com a a estreia da Guarda que nada se tarda. A folha oficial ainda vai sofrer muito. Explicitando:

1 (um) louvor ainda de Rui Pereira como ex-MAI, ao motorista, e justifica-se: “pelo espírito de sacrifício”. Imagina-se...
14 do ex-secretário de estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina (sete em pacote)
11 da governadora civil da Guarda, Maria do Carmo Almeida Borges, cada um por “elevado sentido de responsabilidade e dedicação, evidenciando profissionalismo e competência”. Pois o que seria de esperar?

QUOTIDIANO DO MNE Movimento normal:

Regresso aos serviços internos de José Augusto de Jesus Duarte (cons-emb), tranferido da embaixada em Madrid, para os serviços internos
Mário Marques Martins (sec-emb), transferido da embaixada em Pequim, transferido para os serviços internos
Carlos Dias Jesus (assistente técnico), colocado na embaixada em Dakar onde já se enocntrava em comissão de serviço

Gabinete do ministro

2009-11-13T10:32:00.031Z

12 NO GABINETE AMADO Luís Amado afectou ao seu gabinete 10 assistentes operacionais, nomeiou mais dois para coordenação, gestão e arquivo. O despacho ministerial não refere a proveniência do pessoal afectado, explicitando tratar-se de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo pago(s) pelo serviço de origem.

Nos termos da lei, os membros do Governo podem recorrer ao destacamento ou à requisição de funcionários e agentes da administração directa e indirecta do Estado, incluindo empresas públicas, bem como da administração regional e local, para o exercício de funções de apoio técnico e administrativo nos respectivos gabinetes.
O número de adjuntos não pode ser superior a cinco nos gabinetes dos ministros, a três nos gabinetes dos secretários de estado e a um nos gabinetes dos subsecretários de estado. E o de secretários pessoais não pode ser superior a quatro nos gabinetes dos ministros, a dois nos gabinetes dos secretários de estado e a um nos gabinetes dos subsecretários de estado.
Além do chefe de gabinete, adjuntos e secretários pessoais, podem ser nomeados conselheiros técnicos para assuntos interdepartamentais previamente definidos em resolução do Conselho de Ministros, e sem prejuízo dessas nomeações podem ser chamados especialistas a prestar colaboração aos gabinetes, para realização de estudos, trabalhos ou missões de carácter eventual ou extraordinário, mas a duração, termos e remuneração dos estudos, trabalhos ou missões referidos devem constar no despacho de nomeação.

Apagão do MNE

2009-11-12T09:12:00.000Z

Hoje, na folha oficial, nada de MNE: nem diplomático, nem químico, nem nuclear ...
E, curiosamente, nem um único louvor para o divertimento público e alegria dos netinhos dos louvados.

Quando um motorista chega assim à folha oficial

2009-11-11T10:47:00.003Z

MARCHA DOS LOUVORES 14 de Conde Rodrigues, ex-sec. da justiça; 12 de Rui Baleiras, ex-sec. Desenvolvimento Regional; mais 4 de Jorge Pedreira (ex-sec.Educação) a somar aos de ontem; 1 de Vieira da Silva, como ex-min. Trabalho). Índice aqui.

DESTAQUE PARA OS ENCÓMIOS DE RUI BALEIRAS

credor

níveis absolutamente ímpares de lealdade, sentido de responsabilidade, marcas indeléveis de carácter, notáveis qualidades humanas, espírito jovial, permanente vontade de ajudar e ser útil, etc, etc…

O motorista Joaquim Contente,

de antologia

" ... Portador de elevadas habilitações literárias e nível cultural invulgarmente distinto, o senhor Joaquim Corrente projectou em mim a alegria com que todos os dias exerceu as suas funções. Atento ao mais pequeno detalhe e dotado de espírito de iniciativa, planeou sempre com mestria as deslocações que fizemos. A sua discrição é ímpar, dentro e fora do automóvel. Sabe lidar irrepreensivelmente com a pressão. Ao volante, inspirou-me permanentemente enorme tranquilidade e segurança, por mais difíceis que fossem os percursos ou as condições para a sua realização. Merecem, ainda, destaque o excelente trato pessoal, os seus valores humanistas, a inesgotável disponibilidade para o trabalho, a lealdade, a pontualidade, o aprumo pessoal e os conhecimentos de mecânica. Por sua vontade, enriqueceu -se na profissão, frequentando com aproveitamento cursos de socorrismo e condução em situações de risco, mesmo com sacrifício pessoal. É um motorista de excepção, com capacidade intelectual para se valorizar profissionalmente, inclusive migrando para carreiras técnicas. "

IDN CRIA CONSELHO CIENTÍFICO Chegou à folha oficial a decisão de António Telo, de criar o conselho científico do IDN como órgão colegial, de natureza consultiva, de apoio ao Director-Geral, para se pronunciar sobre projectos que não tenham classificação de segurança, ou carácter confidencial ou não obedeçam a acordo bilaterais ou multilaterais do IDN com outras instituições nacionais ou estrangeiras.

AINDA FLORESTAS Não é grave mas sabe-se agora em 2009 que a República Checa e a Letónia efectuaram em 2007 o depósito dos respectivos instrumentos de adesão à Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu (Joensuu, 28 Agosto 2003)

12 louvores de Pedreira

2009-11-10T13:07:00.002Z

MARCHA DOS LOUVORES 12 louvores despachados pelo ex-secretário de estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, com os encómios do costume: capacidade de trabalho, vasta experiência profissional, dedicação, constante disponibilidade, serenidade, afabilidade no trato, inexcedível lealdade… faltando apenas referência ao porreirismo nacional.

Mas os louvores trazem dois casos curiosos:

A TÍTULO VOLUNTÁRIO E GRATUITO Que uma assessora do gabinete de Pedreira, antes de o ter sido já era, pois foi isso “a título voluntário e gratuito”, e cuja “serenidade e afabilidade no trato (…) muito contribuíram tanto para o bom ambiente geral do Gabinete como, em particular, para uma relação cordial com as associações sindicais de professores"...
DE FORMA SOLIDÁRIA E NÃO REMUNERADA Que outro colaborador do gabinete exerceu também “as suas funções de forma solidária e não remunerada” …

QUOTIDIANO António de Noronha Gamito (cons-emb) nomeado director de serviços das Américas da DGPE, rendendo no lugar, Helena Coutinho (m-p).

QUESTÂO DE FLORESTAS Enfim, avisos de que dois reinos unidos depositaram há já três anos instrumentos de aceitação (Holanda) e ratificação (Grã-Bretanha) da Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu, 28/Agosto 2003.

Amado com assessoria especial de protocolo

2009-11-09T12:15:00.000Z

GABINETE Luís Amado recompõe ou reconduz equipa. Parece que novidade será uma assessoria na área do protocolo e cerimonial. O serviço do MNE não basta?

Francisco Ribeiro de Menezes (m-p), chefe de gabinete
Rita Laranjinha Patrício Vieira (cons-emb) adjunta do gabinete, substituindo legalmente o chefe de gabinete nas ausências ou impedimentos deste
Paula de Mascarenhas, adjunta
licenciada Joana de Lima Mayer Alexandre Sande e Castro, para assessoria na área de protocolo e cerimonial, com remunerações a processar tal como as estabelecidas por lei para o
cargo de adjunto, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição,
acrescidas do abono das despesas de representação, sendo estes valores
actualizados em função dos aumentos da função pública
licenciada Margareth Gomes Grade Pitta Ferraz, técnica superior da direcção -geral do Orçamento, adjunta
Florbela Alhinho Paraíba (sec-emb), adjunta
Paula Faustino, secretária pessoal

QUOTIDIANO

Helena Coutinho (m-p), exonerada do cargo de directora de serviços das Américas da direcção -geral de Política Externa
Maria de Fátima Gonzalez (cons-emb), nomeada chefe de divisão do Alargamento (direcção -geral dos Assuntos Europeus), com efeitos a 21 de Setembro de 2009
Pedro Leite de Sampaio (cons-emb) exonerado de director de serviços de Expediente da Secretaria-Geral (efeitos a 30 de Novembro)
Nuno Brito, director-geral de Política Externa, a delegar nos subdirectores -gerais Rui Macieira (m-p), Maria da Graça Mira Gomes (m-p) e Pedro Sanchez da Costa Pereira (cons-emb), poderes para contratualizar objectivos e competências e para realizar a proposta de avaliação, respeitantes aos anos de 2009 e de 2010, dos funcionários diplomáticos de categoria inferior à dos delegados, que estejam a desempenhar cargos ou a exercer funções na direcção -geral de Política Externa e que não estejam sob a dependência directa do director-geral

Um ano para se chegar às Maldivas

2009-11-06T14:03:00.002Z

AS MALDIVAS SEMPRE SÃO UM VOTO Um ano depois de ter sido nomeado embaixador (residente) em Islamabad, é que José Manuel dos Santos Braga vê a sua nomeação como embaixador não residente nas Maldivas decidia e publicada na folha oficial (decreto presidencial). Queixamo-nos à vezes dos embaixadores que estando acreditados em Paris, Londres ou até Roma, só apresentam credenciais em Lisboa passado ano e meio, dois e até três anos…

COISAS DO MNE Três assuntos...

Procedimento concursal para a categoria de técnico superior
Transferência da cons-emb Susana Leão da Embaixada no México para Oslo
Encurtados os prazo de permanência do conselheiro de embaixada José Augusto de Jesus Duarte na embaixada em Madrid, e do sec-emb Mário Rui Martins na embaixada em Pequim

MARCHA DOS LOUVORES Uma página da folha para os nove louvores assinados por Eduardo Cabrita, ex-secretário de estado Adjunto e da Administração Local, louvores repetitivos e dispensáveis – do género, a fulano “revelando bons conhecimentos técnicos e um elevado sentido da responsabilidade” – não era condição óbvia que fulano tinha que ter conhecimentos e responsabilidade?

Marcha dos louvores. Cai-se no ridículo

2009-11-05T15:56:00.002Z

MARCHA DOS LOUVORES Assim vai a marcha:

9 louvores no formato LCD - L de Lealdade, D de Dedicação e C de Competência - despachados pelo ex-presente-ministro da Presidência, Pedro da Silva Pereira.
Um pacote colectivo de 9 louvores, desde o chefe de gabinente a motoristas - todos iguais, todos competentes - fórmula expedita e económica do ex-secretário de estado adjunto do primeiro-ministro, Filipe da Boa Baptista.
Um estendal de 21 louvores pelo pretérito do passado ministro Rui Pereira ministro presente do indicativo dizendo que 9 (+ ou -) desempenharam "de forma leal, atenta e eficiente", os outros 9 (+ ou - ) provaram "dedicação, a lealdade, a disponibilidade, empenhamento, rigor e competência", e os restantes 9 (+ ou - ) serviram "de forma leal, atenta, cuidada e disponível", o que vem tudo a dar na mesma, noves fora 3.

Mas, destaque!

Para o louvor concedido por Rui Pereira para... " o soldado de infantaria n.º 1991020, da Guarda Nacional Republicana, Rosa Maria do Amaral Guedes Ferreira Alves, pela forma leal, eficiente e dedicada como desempenhou as tarefas de organização das refeições de trabalho por mim efectuadas no Ministério com entidades externas…"

Que lealdade pode ser chamada para organizar refeições? A falta dela, normalmente, apenas dá em envenenamento...

E além disso, para quando a soldado se é Rosa Maria, e jamais o soldado ainda que seja Maria Rosa?

NO PARLAMENTO A conselheira de embaixada Cristina Pucarinho, assessora do gabinete de Gaime Gama (15/Outubro, despacho publicado hoje)

Remuneração de peritos

2009-11-04T11:40:00.001Z

VAI HAVER MAIS GENTE AGRADECIDA Os peritos em finanças públicas que irão dinamizar programas integrados de cooperação e assistência técnica nessa área (esquisita sigla PICATFin…) têm agora esclarecido o regime remuneratório, subsídios de alojamento, transporte, deslocações e demais regalias, por despacho conjunto dos ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.

Fundamentalmente, os agentes envolvidos em acções de longa duração terão direito às seguintes remunerações, complementos e abonos:

Remuneração de origem;
Subsídio complementar de valor compreendido entre € 3.000 e € 4.000 por cada mês de actividade efectiva;
Subsídio de embarque no valor de € 500;
Gozo de férias com o limite máximo de 25 dias úteis, sem prejuízo do subsídio complementar;
Nos casos em que a missão tenha duração igual ou superior a 12 meses, direito ao pagamento de uma viagem de ida e volta desde o país de missão até à residência, cumpridos que sejam períodos mínimos de 6 meses de exercício de actividade.

Nada mau, tratando-se de África.

MARCHA DOS LOUVORES De Augusto Santos Silva, no termo das funções de ministro dos Assuntos Parlamentares, surgem agora 16 louvores ainda assim escorreitos e dizendo o essencial para não melindrar. De Eduardo Cabrita por ora 4, mas louvores já do estilo gongórico-plumitivo a tender para elogio de rei ao regedor.

Taxas de câmbio e é tudo

2009-11-03T11:52:00.001Z

UM AVISO Por hoje, apenas as taxas de câmbio a serem usadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Novembro…

O desemprego dos louvores

2009-11-02T12:29:00.000Z

MAR DE LOUVORES Só de João Gomes Cravinho, 17 louvores (a quem esteve, passou, aguentou, usufruiu, serviu, reentrou..), mais 2 da ex-secretária de estado dos Assuntos Europeus (motoristas). Por pouco não se louvam os visitantes, os remetentes de e-mails, as hospedeiras dos aviões das vistas oficiais ou de trabalho, sabe-se lá mais quem deverá ser louvado!

Problemático fica no entanto o Louvor n.º 995/2009, pelo qual o diligente secretário de estado diz que «Nos termos do disposto tal e tal… exonero, a seu pedido e por motivos de ordem profissional, Raquel Maria Martins de Freitas das funções de assessora que lhe estavam cometidas no meu Gabinete».
Notável também o louvor dado a Joaquim Estevam Arroteia que, diz Cravinho, «do primeiro ao último dia desta legislatura» trabalhou «frequentemente aos fins -de- -semana, de noite tarde ou de manhã ainda antes do nascer do sol» e que «nem por uma vez Joaquim Arroteia colocou as suas conveniências pessoais à frente dos do Gabinete» . Santo Deus! Para quê o sol nascer?

MAS LOUVADO SEJA QUEM ASSIM LOUVA Pois louvado seja por toda a República Portuguesa, o ex-secretário de estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos que, em vez de andar a louvar um a um, arrumou os 18 colaboradores directos numa lista e louvou-os a todos de uma penada como nos baptismos colectivos, assim poupando precioso espaço na folha oficial e evitando falsas interpretações da bíblia.

Desde o louvor pela "assinalável bonomia"... até à "excelente referência"

2009-10-30T15:35:00.002Z

LOUVADOS ASUNTOS EUROPEUS De saída, ou quando (dia 25) teve a certeza de que não continuaria, Teresa Gonçalves também não evitou 11 louvores e com estilo. Aqui seguem:

José Manuel Gomes da Silva Garcia que assegurou com “assinalável bonomia” , “entrosou-se exemplarmente na equipa”
secretária pessoal Maria da Graça de Castelo Branco Sotto Mayor Serrano, “pela total dedicação e lealdade”, sendo “diligente, empenhada e cordial”, “também possuidora de um acervo de qualidades humanas e profissionais que lhe permitiu granjear a consideração de todos aqueles que, etc…”
assistente administrativa especialista Antónia Maria Pinheiro Verde, “pela forma competente, dedicada, briosa e empenhada como levou a cabo as inúmeras e diversificadas tarefas que foi chamada a executar”
assistente administrativa especialista Maria Elisabete Mendes Guilhermino Almeida, “que respondeu com prontidão e disponibilidade a todas as solicitações”
ao motorista Ricardo da Silva Cardoso, “pelo zelo, dedicação, profissionalismo, total disponibilidade e elevadas qualidades pessoais demonstradas na forma como sempre exerceu as suas tarefas", contribuindo, assim, para "o bom desempenho do gabinete"
assistente técnica Filomena Maria Vieira Luís Pereira, “que demonstrou grandes qualidades profissionais e humanas, a par de um nível de competência, disponibilidade, zelo e dedicação”
assistente administrativa especialista Ana Cristina Vicente Couto Bico “por ter demonstrado qualidades profissionais e humanas, traduzidas em competência elevada, disponibilidade, zelo e dedicação”
Mónica Pereira de Sales Lisboa dos Santos Ferro, chefe de gabinete, “lidou com grande habilidade e maturidade com as diferentes sensibilidades humanas, no relacionamento interno e externo do gabinete, criando um clima de serenidade e equilíbrio, imprescindível à eficácia e eficiência das funções de suporte à acção governativa”
assistente administrativa especialista Margarida Maria Serras Jorge Jacinto Sirgado, por ter cumprido “as suas funções com seriedade e rigor”
Maria Luzia Meireles Coelho “soube adaptar -se com invulgar plasticidade aos desafios associados à função, sendo o seu contributo indispensável, se não decisivo, para imprimir percursos de mudança ao tratamento de matérias jurídicas de relevância para o posicionamento de Portugal na União Europeia”, além disso “aderiu, sem sobressaltos, à sua equipa, sendo um elemento importante para a correspondente coesão”…
Maria do Carmo Gordinho Silva, pela "sua disponibilidade, eficiência e facilidade de inter -relacionamento pessoal, total dedicação," etc… de que guardarei, salvo seja, “excelente referência”.

NAS CANÁRIAS, VAMOS À PESCA! Aprovado o Acordo para o Exercício da Actividade da Frota de Pesca Artesanal dos Açores, da Madeira e das Canárias (Braga, 19/Janeiro/2008). Por pouco, dois anos.
COM A JORDÂNIA, AH! TIRA A LÍNGUA! Aprovado o Acordo de Cooperação com o Reino Hachemita da Jordânia nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social (Lisboa, 16/Março/2009). Foi rápido.
E COM A LÍBIA, AH! PÕE A LÍNGUA! Aprovado o Acordo de Cooperação com a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Língua, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social (Lisboa, 9/Dezembro/2007). Dois anos.

Direitos das Pessoas com Deficiência

2009-10-29T12:50:00.003Z

CONVENÇÃO dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Quatro anos depois.

Enfim, a 23 de Setembro, Portugal depositou junto do secretário-geral das Nações Unidas, os instrumentos de ratificação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, (Nova Iorque, 13/Dezembro/2006 e também do Protocolo Opcional à mesma convenção.
TINHA QUE SER. Pois Paulo Maia e Silva tinha que ser exonerado do cargo de cônsul-geral-adjunto de Portugal em Londres, já que foi noemado para funções na embaixada no México.
DE RESTO Delegação de competência do secretário-geral no chefe do Protocolo

Tudo oficial e muito calmamente...

2009-10-28T12:11:00.009Z

AVISOS PORTUGUESES
REGULARIZAÇÕES PORTUGUESAS

Tanto assim é que o secretário de embaixada Guedes de Sousa em serviço na Missão Permanente em Genebra mas administrativamente colocado no consulado-geral naquela cidade por não existir lugar no mapa de pessoal daquela Missão, vê agora a sua situação regularizada
DELEGAÇÕES PORTUGUESAS Delegações de competências do secretário-geral do MNE
E AINDA UM EXTRACTO PORTUGUÊS

... por despacho de 13 de Agosto de 2009 de S. Ex.ª: autorizado o exercício de funções públicas como Presidente do Instituto Camões, pela aposentada Lic. Maria Simonetta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso, até à tomada de posse do XVIII Governo. Extracto datado a 16, publicado hoje (28).

Pôr em ordem as coisas do mar...

2009-10-27T12:39:00.000Z

PORTUGAL DEPOSITOU São sempre boas notícias estas, as de que Portugal depositou:
1. - a 6 deste mês (Outubro), o instrumento de aprovação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição (por sinal, adoptado em Lisboa, a 20 de Maio de 2008)
2. - a 8 também deste mês, o instrumento de ratificação do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar (Nova Iorque, 23 de Maio de 1997). Dois anos...
LOUVADO Louvado seja o conselheiro de embaixada Luís de Almeida Ferraz que desempenhou as funções de assessor diplomático no Gabinete de António Braga.
MOVIMENTOS E COLOCAÇÕES
1. Colocação da assistente técnica Maria Isabel Brito na Embaixada de Portugal em Moscovo

JÁ SE SABIA. MAS NÃO VALIA

2009-10-26T11:07:00.000Z

DE NEWARK PARA A DIVISÃO DA CPLP O secretário de embaixada Francisco Duarte Azevedo é o novo chefe de divisão dos Assuntos Relativos à CPLP, cargo até agora exercido pelo conselheiro de embaixada Pedro Pessoa e Costa. Franscisco Duarte Azevedo até Agosto passado foi cônsul -geral em Newark desde 2004.

EN SU SITIO Regularizada a situação do secretário de embaixada Carlos Pizarro de Sousa e Brito, colocado na REPER mas «administrativamente» entalado na embaixada em Bruxelas por falta de lugar no mapa da representação. Agora já está en su sitio.

DISPENSAS & PRIVILÉGIOS O secretário de embaixada Francisco Meireles é o novo chefe de divisão de Dispensas e Privilégios no Protocolo do Estado. Por isso foi exonerado de cargo anterior, a chefia da divisão do Alargamento e Espaço Europeu.

Descanso oficioso...

2009-10-23T10:00:00.006+01:00

NEM MAIS Nem menos.

Louvor n.º 748 de 2009

2009-10-22T11:00:00.000+01:00

AGENDA INTERNA Pode haver dúvidas de que as Necessidades tenham não tanto uma agenda externa mas quase só um calendário exterior, mas quanto a louvores o MNE está na tradição portuguesa. E assim, hoje na folha oficial, lá está o Louvor n.º 748/2009 à assistente operacional, Maria Rosa Santos Marques, segundo o secretário de estado António Braga “pela forma leal, empenhada, competente e dedicada com que desempenhou as funções de apoio logístico no meu Gabinete. Ao longo do mandato demonstrou ainda o maior rigor e a total disponibilidade, quer em tempo quer no relacionamento interpessoal, o que muito contribuiu para o bom desempenho de todo o Gabinete”. Nada mais que a obrigação.

Quase nada, hoje

2009-10-21T13:33:00.003+01:00

MESMO QUASE NADA Torna-se hoje público que Portugal efectuou, a 7 deste mês, junto do MNE da Bélgica, o depósito do instrumento de ratificação da recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, recomendação essa que data de 30 de Junho de 2007.

16 louvores. Conta-se por pouco

2009-10-20T10:47:00.003+01:00

16 LOUVORES Conta-se por pouco, hoje, na folha oficial. 16 louvores a colaboradores directos do secretário de estado das Comunidades, António Braga. Pela ordem que se segue

Dr. Eduardo Manuel de Castro Saraiva, Dr.ª Carla Clementina Ventura Alves Freire, Paulo Alexandre Condinho Miranda, Dr. Vítor Paulo da Costa Sereno, Dr. Jorge Manuel Fernandes, Dr. Fernando Simões Bento, Orlando Bernardo Rei de Castro, Maria de Lurdes de Carvalho Mouco, Dr.ª Laura Teimão Lopes Costa, José Farinha Lopes, Clementina Brito Marques, Dr. Miguel Gonçalo Mayer Faria de Carvalho, Dr. Pedro Miguel Barbosa Paulino Pereira, Dr.ª Patrícia Raquel Louro Gonçalves, Dr.ª Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar, Dr. Jorge António Oliveira de Faria.

Defeso Nacional, que ministério

2009-10-19T11:12:00.002+01:00

NÃO É DA DEFESA MAS DO DEFESO A folha oficial ressente-se mais de haver governo a sair e governo a entrar do que o reumático do mau tempo, compreende-se. Mas também dá conta da fraca produção do MNE nos últimos meses, pois a pontualidade dos textos oficiais ronda os dois a três meses de atraso. Daí haver tanto vazio legal…

… e então, hoje, apenas isto:

que São Marino modificou a respectiva autoridade nacional prevista na Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial (Haia, 1965), convenção a que a Islândia acaba de aderir
que a República Helénica (vulgarizada como Grécia para efeitos de futebol) e a Sérvia fizeram o mesmo que São Marino mas quanto à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros (Haia, 1961) à qual também, por sua vez, Cabo Verde acaba de aderir, o que já não era sem tempo.

Alguma esperança de vida para o Instituto Diplomático

2009-10-16T16:02:00.005+01:00

À PESCA Apenas hoje (16 Outubro 2009) se torna público que Espanha (10 Maio 2006) e Portugal 12 Maio 2008) emitiram notas sobre o cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do novo Regulamento de Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (5 de Março de 2004). Cinco anos Passaram.

CONCURSOS Vagas para técnicos superiores. Pequenos sinais de que o Instituto Diplomático vai retomar vida se é que alguma vez a teve?

No Instituto Diplomático (IDI)

Um posto de trabalho para acompanhamento e organização das actividades no âmbito das competências próprias de um centro de estudos, análise e prospecção com uma natureza de think tank; gestão da interface com o sistema de CIFRA do MNE; elaboração dos relatórios de Formação Diplomática; elaboração e ensino de cursos de formação em Ciência Política e Relações Internacionais; implementação do SIADAP 3 do Instituto Diplomático.
Um posto de trabalho para elaboração e ensino de cursos de formação em ciências jurídicas, designadamente no âmbito do direito constitucional, direito da União Europeia, Direito Diplomático e Direito Internacional Público; elaboração de propostas e pareceres jurídicos no âmbito das competências próprias de um centro de estudos, análise e prospecção com uma natureza de think tank; preparação de protocolos de cooperação a assinar pelo IDI; selecção e revisão dos conteúdos editoriais das publicações do IDI na área das ciências jurídicas; colaboração técnico -jurídica especializada junto do Serviço de Biblioteca e Arquivo Diplomático do MNE; implementação do SIADAP 2 do Instituto Diplomático.
Um posto de trabalho para preparação e organização de reuniões, cursos de formação, seminários e conferências no âmbito das competências próprias de um centro de estudos, análise e prospecção com uma natureza de think tank; organização e acompanhamento dos cursos de língua alemã e inglesa para funcionários do MNE; acompanhamento da execução de protocolos de cooperação assinados pelo Instituto Diplomático com instituições congéneres; coordenação da participação portuguesa em grupos de trabalho do Conselho da União Europeia e das Cimeiras Ibero -Americanas; coordenação do Programa Diplomático Europeu; actualização dos conteúdos relativos às actividades do Instituto Diplomático nos Portais da Intranet e Internet do MNE; gestão da interface do IDI com o sistema de CIFRA do MNE.

Na direcção-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

funções consultivas, de concepção e de natureza técnico -científica em matérias de natureza jurídica na área das políticas dirigidas às Comunidades Portuguesas no estrangeiro e das orientações estabelecidas para a gestão dos postos consulares, designadamente, elaboração de pareceres e projectos com diversos graus de complexidade e execução e outras actividades de apoio geral ou especializado; apoio técnico -jurídico aos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, participação em reuniões, comissões e grupos de trabalho no âmbito da área de intervenção da direcção-geral .

Os cartões de imprensa que génios inventaram

2009-10-15T15:11:00.004+01:00

PORTARIA TÃO GRANDE PARA TRÊS CARTÕES E eis que António Braga elabora portaria para «simplificar o regime de acesso ao título de identificação dos colaboradores de órgãos de comunicação social nas comunidades portuguesas e respectiva renovação, equiparando-o, em matéria de exigências procedimentais, às que passaram a vigorar para os restantes títulos de acreditação»...

Poder-se-ia pensar que António Braga se apressou a fazer isto por receio da asfixia ou por serem, lá fora, milhares de milhares os colaboradores, mas não: o site oficial das carteiras de jornalistas apenas dá conta da inscrição de 3 colaboradores 3 de órgãos de comunicação social nas comunidades portuguesas. Esquecem-se nas Necessidades que quem exerce lá fora tem que seguir as leis e regulamentos do país de acolhimento e que o cartão português, além disso, não tem a mínima ponta de prestígio e utilidade?

VALHA-NOS O GOOGLE Depois de bastante polémica e alguns candidatos ao cargo, António Braga despachou o assunto em 29 de Setembro: Anne Marie Mouchet é cônsul honorária em Pau (França). Além disso despachou também o assunto em Durham com a nomeação de Maria Goarmon Lewis igualmente para cônsul honorária do sítio na Carolina do Norte. E,c omo de costume, nada se diz sobre quem são.

Mas, valha-nos o Google! Sobre Anne Marie Mouchet, do berço em Mós do Douro (Foz Côa) e das suas manifestas ligações partidárias à UMP de Sarkozy já se sabia alguma coisa pelo Luso-Jornal aqui e ali, e dará dispensável trabalheira saber mais pelo Google, sem dúvida condenado a ser o suplemento oficial da folha oficial portuguesa. Já sobre Maria Goarmon Lewis tem que ser mesmo o Google onde sem grande esforço se fica a saber que a cônsul honorária está contra o acordo ortográfico, o que lhe fiuca muito bem e denota…

MULTILATERAL Portugal é muito lento quanto a instrumentos multilaterais, e então quanto a traduções, aquilo é que é render… Mas de vez em quando surgem novidades, hoje três, como sempre por ordem superior pois se fosse inferior o caso seria de infracção grave. Registe-se o que hoje mesmo se torna público:

… que em 12 de Dezembro de 2007 – o que já era sem tempo - foi depositado junto do Governo da Alemanha o instrumento de ratificação do Acto de Revisão da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção sobre a Patente Europeia), adoptado em Munique, em 29 de Novembro de 2000.
…que em 8 de Setembro de 2009, foi depositado junto do Secretário –Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty, em 27 de Maio de 2005.
… que em 15 de Maio de 2009, foi depositado o instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada em Viena, em 5 de Setembro de 1997.

É claro que não deve ser de Miguel Almeida e Sousa mas aquela fórmula segundo a qual «foi depositado... o depósito do instrumento» não arrombará com o depósito?